Um convênio é para cooperação técnica entre Receita e Segfaz e o outro é para compartilhamento de dados entre ambos.
A Prefeitura de Marabá, através da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segfaz), assinou ontem dois convênios com a Receita Federal, que visam melhorar a arrecadação e combater a sonegação fiscal. Os convênios foram assinados pelo prefeito João Salame e o superintendente da Receita Federal no Pará, Esdras Esnarriaga, que na solenidade foi representado pelo delegado Max Ramos, da Delegacia da Receita Federal em Marabá.
Um convênio é para cooperação técnica entre Receita e Segfaz e o outro é para compartilhamento de dados entre ambos. Segundo Ricardo Rosa, esse é mais um grande passo no processo de modernização da Segfaz, que vai melhorar substancialmente o processo de fiscalização e também de arrecadação. “Essa cooperação vai ser fundamental nesse processo, porque queremos ampliar nossa arrecadação, mas vamos fazer isso dentro da legalidade, com justiça fiscal”, ressalta.
Ainda segundo Rosa, é importante deixar claro que o município não quer apenas ser uma máquina arrecadadora, mas acima de tudo melhorar a infraestrutura da cidade e, consequentemente, a qualidade de vida da população. “É com esse recurso que o município viabiliza melhorias, por exemplo, dos sistemas de saúde e educação. É fazer o recurso retornar em benefício da sociedade”.
Segundo o delegado da Receita Federal em Marabá, o convênio de compartilhamento de dados vai permitir ao município o acesso ao Esped – Escrituração Eletrônica Digital, que permite visualizar os dados fiscais, ou seja, a contabilidade das empresas. Ele explica que desde 2009 algumas empresas já são obrigadas a fazer o Esped Fiscal, dados que agora o município vai poder ter acesso. “Isso melhora o controle da arrecadação tributária”, enfatiza Max Ramos.
Já pelo convênio de cooperação técnica, o município e Receita terão acesso aos bancos de dados armazenados no sistema de arrecadação de ambos. “Com isso, o município, por exemplo, pode buscar ampliar o seu escopo de arrecadação e também conhecer melhor os contribuintes. Com essas duas visões, se pode melhor monitorar os contribuintes, principalmente aqueles que estão apresentando indícios de sonegação fiscal”, pontua o delegado.
Max exemplifica que, com isso, a Receita vai poder acompanhar melhor as obras realizadas no município. “Sobre essas obras, além do ISS, também incide o INSS, pago a Receita. Agora teremos acesso a essas informações, que às vezes chegam a Receita de forma truncada ou é declarado em valor abaixo do que realmente valem. Ou seja, às vezes é informado um valor para o município e outro valor a Receita. Agora esses dados serão cruzados e vamos poder fazer as correções”, avisa Max.
Complementando a informações, Ricardo Rosa ressalta que esse é apenas um primeiro passo no processo de aperfeiçoamento dessa relação entre município e Receita Federal. A meta é ampliar, inclusive ações a serem desenvolvidas em conjunto pela Receita e Segfaz. “Não vamos apenas ter acesso aos dados um do outros, mas seremos parceiros nesse processo de arrecadação dos tributos municipais e federais”, diz o secretário.
Ricardo Rosa adianta ainda que já existe a discussão, para que também seja firmado convênio para fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). “Nós estamos amadurecendo essa ideia. Essa parceria Município-União, através da Receita e Segfaz, está apenas começando. Com isso, vamos conseguir alcançar contribuintes e obter informações que antes não tínhamos, da mesma forma que a Receita, já que o município hoje tem o controle dos alvarás de construção e ISS dessas obras. Isso, com toda certeza, também vai impactar na arrecadação do INSS para a Receita”, acredita Rosa.
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