CNJ INVESTIGA JUIZ DE XINGUARA ACUSADO DE VENDER SENTENÇAS

Ministro determinou correição após advogado fazer greve de fome na frente do Fórum do município.

O Ministro Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou a realização de Correição para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais na Comarca de Xinguara, no sul do Pará. Ao determinar a correição, o ministro considerou principalmente a existência de quatro procedimentos em curso no Conselho Nacional de Justiça envolvendo o magistrado José Admilson Gomes Pereira, Juiz Titular da Vara de Xinguara.

Na portaria que determina a realização da correição, Francisco Falcão cita o fato ocorrido no início do mês de abril, quando o advogado Rivelino Zarpelon, ex-presidente da Subseção da OAB de Xinguara e atual juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Pará iniciou, em frente ao Fórum da Comarca de Xinguara, uma greve de fome em protesto contra suposta morosidade do juiz da comarca. A correição inicia a partir desta segunda-feira,05, (hoje), sendo que os trabalhos serão realizados todos os dias, das 9h às 18h. Durante a correição, os trabalhos forenses não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.

Participarão dos trabalhos, por delegação do Ministro Corregedor Nacional de Justiça, o Juiz Pedro Sanson Corat, do Tribunal de Justiça do Paraná, e o servidor Rodrigo Casimiro Reis, da Corregedoria Nacional de Justiça.

Greve- Com uma tenda montada em frente ao Fórum de Xinguara, o advogado Rivelino Zarpellon, ex-presidente da Subseção da OAB de Xinguara e atual juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pará, iniciou, no dia 08 de abril, uma greve de fome. Segundo o advogado o protesto é pelo fim das injustiças e corrupção no poder judiciário de Xinguara, praticadas pelo juiz da comarca José Admilson Gomes Pereira. “A greve só terminará após o afastamento do juiz, não podemos aceitar práticas ilegais na nossa justiça” disse Rivelino. Segundo o advogado, o juiz José Admilson Gomes Pereira, responsável pela comarca de Xinguara, tem utilizado a função para tráfico de influência e venda de sentenças. Além de práticas ilegais como ostentação de arma de fogo durante audiências como forma de intimidação e utilização da segurança pública em benefício próprio. “Com autorização do juiz, os advogados são barrados por policias ao tentar ter acesso à sala de audiências, e somente após o policial receber autorização do Juiz, é que os advogados podem adentrar.” afirmou Rivelino.

De acordo com o presidente da OAB em Xinguara, Cícero Sales, as denúncias feitas pelo advogado, foram encaminhadas representações para corregedorias do Tribunal de Justiça do Pará e CNJ. “Nós agora vamos cobrar das corregedorias a reposta as representações encaminhadas, são denúncias graves que merecem atenção” avaliou. Denúncias semelhantes já pesam contra o magistrado. O Conselho Nacional de Justiça investiga Pereira por favorecer advogados e vender sentenças em Novo Progresso, no interior do Estado. Em 2010 e 2011, Pereira respondeu procedimento administrativo disciplinar por suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças, quando era juiz da comarca de Novo Progresso, no oeste do Pará.

Em decisão de abril de 2013, o TJE (Tribunal de Justiça do estado), entendeu que quem denunciou o juiz não era isento, além de não haver provas concretas das acusações. No mês passado, o corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão, anunciou que a decisão do tribunal do Pará contraria as evidências apontadas no procedimento administrativo que o magistrado teria cometido faltas funcionais e violado a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura, decidindo então revisar a decisão do TJPA.