A
Presidência do Tribunal de Justiça do Pará autorizou a implementação do projeto
da Central de Execução Fiscal em Santarém e determinou ainda a sua inclusão no
Banco de Boas Práticas do Judiciário paraense, conforme a Portaria
nº1402/2014-GP, publicada no Diário da Justiça eletrônico, edição de
14/05/2014. O projeto é de iniciativa do juiz Everaldo Pantoja e Silva e deverá
ser implantado no próximo semestre.
De acordo
com o magistrado, o projeto vai imprimir maior celeridade na solução dos
conflitos de ordem fiscal, agilizando as ações de execução, bem como busca a
resolução das ações através da conciliação. Atualmente, tramitam na 8ª Vara
cerca de 7,5 mil processos, dos quais, uma média de 4 mil correspondem a ações
de execução fiscal. O juiz explica ainda que o projeto tem como base as
atividades realizadas em outras unidades, a exemplo da 4ª Vara da Fazenda
Pública de Belém, presidida pela juíza Kédima Lyra, e da 4ª Vara Cível de
Parauapebas, então presidida pelo juiz Alexandre Arakaki. “Dessas experiências
despontam algumas inovações interessantes, que estão sendo adaptadas, ampliadas
e implementadas na 8ª Vara Cível de Santarém, podendo servir de ponto de
partida para outras iniciativas no âmbito do Poder Judiciário do Pará”.
Com o
projeto, será criado um setor específico na 8ª Vara para processar e julgar
essas ações, com, perspectiva de redução de tempo de tramitação em cerca de um
terço, com resolução da demanda em cerca de três meses. Conforme o magistrado,
“a diretriz que norteia o trabalho da Central está assentada na política da
conciliação permanente, que será utilizada, a priori, para a solução dos
processos de execução fiscal. Também serão concentrados esforços nos processos
em andamento para a realização de acordos. Para tanto, serão periodicamente
realizadas audiências de conciliação”. Juntamente com as atividades de
conciliação, o projeto pretende ainda realizar campanhas educativas sobre a
relação fiscal entre contribuinte e fisco, procurando demonstrar os direitos e
deveres das duas partes.
O projeto
está em acordo com o Plano de Gestão do biênio 2013/2015 do TJPA nas metas
relativas ao acesso à Justiça e alinhamento e integração, promovendo a
efetividade no cumprimento das decisões judiciais e fomentando a interação e a
troca de experiências entre as diversas comarcas do Estado e com outros
tribunais.
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