O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) inaugurou na quinta-feira,22,
a primeira representação estadual da instituição, a Unidade Regional 01, no
município de Santarém, no oeste do Estado. O objetivo da criação da Unidade
Regional é iniciar o processo de interiorização das ações do TCE/PA,
facilitando o acesso dos jurisdicionados aos serviços desenvolvidos pelo
Tribunal, ou seja, colocar à disposição dos municípios do Oeste do Pará, uma
estrutura adequada para atender às necessidades no que tange aos aspectos
técnicos e legais dos processos de prestações de contas, bem como a correta e transparente
aplicação dos recursos públicos estaduais.
Estarão disponíveis na Unidade serviços à população,
como: funcionamento do protocolo para recebimento de prestações de contas, de
recursos, apresentação de defesa, requerimentos diversos, solicitação e entrega
de certidões, consulta de situação processual, regularização de dívidas (multas
e glosas), consulta de processos, orientação sobre prestações de contas e
treinamento e capacitação dos jurisdicionados, entre outros esclarecimentos e
questionamentos sobre as ações e julgamentos do TCE-PA.
Para marcar o início das atividades da sua Unidade de
Santarém 01, o Tribunal irá capacitar os jurisdicionados de vinte e nove
municípios das regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu, todas localizadas na
região Oeste do Pará, no dia 23 de maio, no auditório do Hotel Barrudada.
Durante a programação técnica, foram realizadas palestras
ministradas pelos auditores do TCE, com temas relacionados à Gestão Pública, e
também, debates para esclarecimentos de dúvidas e ampliação de conhecimentos
sobre o trabalho do Tribunal de Contas do Estado.
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