MINISTÉRIO PÚBLICO DISCUTE CENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO HOSPITALAR EM SANTARÉM

Audiência contou com a presença de representantes dos hospitais da rede pública e dos órgãos fiscalizadores.

O Ministério Público de Santarém promoveu no Espaço Teatro Vitória, audiência pública com o tema “Centralização da Gestão Pública Hospitalar no Pólo Santarém”. A audiência, presidida pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais para a Saúde e Educação, contou com a presença de representantes dos hospitais da rede pública e dos órgãos fiscalizadores.

Além do representante do MPE, a mesa foi composta pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelos procuradores Alan Bruno e Mariana Almeida, pelo representante da Associação dos Membros do MP do Pará (AMPEP), promotor de justiça Manoel Murrieta, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Santarém, Ubirajara Bentes, e pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Conceição Menezes.

O promotor de justiça Tulio Novaes explicou o objetivo da audiência, de colher informações para subsidiar os procedimentos instaurados na promotoria para apurar fatos referentes à gestão dos serviços públicos de saúde no município, principalmente nos dois maiores centros de atendimento, o Hospital Municipal e o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA).

O MP identificou que as prestações de serviço de saúde são feitos de forma indireta, por meio de empresas prestadoras de serviços contratadas. Esse tipo de contratação gera efeitos negativos, como a evasão de direitos trabalhistas individuais, e a falta de transparência na forma como os recursos são repassados às empresas e aos profissionais.

A representante do MP do Trabalho, procuradora Mariana Almeida, afirmou a posição do MP no sentido contrário à contratação por pessoa jurídica com a finalidade de burlar a legislação trabalhista, ressaltando a preocupação com a prestação do serviço, com profissionais submetidos a extensas cargas de trabalho. O procurador Alan Bruno citou exemplos de outros estados, como o Tocantins, onde houve decisão judicial favorável à desconstituição de pessoa jurídica.

Os representantes do HRBA, Hebert Moreschi, e a secretária municipal de Saúde, Valdenira Cunha, prestaram informações e responderam questionamentos da mesa acerca da gestão dos hospitais, sobre gastos, forma de contratação e outros. Outro problema citado pelos gestores é o fato de Santarém receber pacientes de outros municípios sem o correto encaminhamento, havendo necessidade de incluir os prefeitos do pólo nessa discussão.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Pará, Waldir Cardoso, afirmou da preocupação com os mais de 200 médicos que atuam em Santarém, e de como essa força de trabalho está sendo tratada, posicionando-se de forma contrária às contratações via Organizações de Saúde (OS), da forma como ocorre no HRBA, gerido pela OS Pró-Saúde.

Os cidadãos que se manifestaram na audiência reclamaram sobre a demora nos atendimentos, dificuldades de marcação de consultas e cirurgias, além de maus-tratos pelos profissionais da rede. Os casos de denúncias, como o de uma jovem com problemas dermatológicos que não consegue consulta e o descaso no tratamento de uma parturiente que levou à morte de uma criança no ventre, foram anotados em fichas de atendimento e repassados à secretaria de saúde.