MP apelou para que o Décio Barroso aguarde o julgamento de todos os recursos na prisão
Várias lideranças de movimentos sociais divulgaram nota esta semana manifestando inconformismo com a pena imposta ao fazendeiro Décio Barroso Nunes, o “Delsão”, condenado a 12 anos de prisão pela morte do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho. Ontem, o promotor de Justiça Franklin Lobato Prado recorreu da sentença que condenou o fazendeiro como mandante do crime. Segundo o Ministério Público a dosagem da pena ficou abaixo do esperado pelo crime cometido. Além disso, a promotoria apela para que o réu aguarde o julgamento de todos os recursos na prisão, até que comece a cumprir a pena final imposta.
Para Franklin Prado “a custódia cautelar se faz necessária com o fito de garantir a ordem pública, uma eventual nova instrução perante o Tribunal do Júri e o cumprimento da pena".A promotoria defende que, se o pistoleiro que matou Dezinho foi condenado a 27 anos, o justo seria aplicar pelo menos uma pena maior a Delsão, que foi o mandante do crime. “Quanto a punição do delito de homicídio, o Juízo a quo aplicou a pena mínima, tão somente para o crime, embora em uma condenação por homicídio duplamente qualificado, ou seja, acabou por desprezar os demais critérios constantes no dispositivo legal concernente à pena do delito de homicídio qualificado”, explica Franklin Prado.
A necessidade de manter Delsão na prisão decorre de que a principal testemunha do assassinato, Francisco Martins Silva Filho e a viúva da vítima, Maria Joel Dias da Costa, estão sendo ameaçadas de morte.
Prado considera necessário manter o réu preso devido a gravidade concreta do crime, ser homicídio duplamente qualificado, equiparado a hediondo considerando o modus operandi da ação delituosa e concurso de pessoas organizadas “para eliminação da vida de desafetos, o que demonstra o desprezo pela lei e ordem pública”.
“O Ministério Público se manifesta pela reforma da decisão que concedeu ao réu o direito de apelar em liberdade e pede a majoração da pena”, resume Prado.
O crime - José Dutra da Costa, o Dezinho, era líder do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará e foi assassinado em 21 de novembro de 2000, na cidade de Rondon do Pará, sudeste do Estado. O crime teria sido motivado pela disputa de terras na região, já que o sindicalista apoiava a ocupação de fazendas improdutivas e terras supostamente griladas e fazia denúncias contra trabalhos escravos que aconteciam em fazendas da região.
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