PROMOTOR EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA PROIBIR ENTRADA DE CARROS NAS PRAIAS DE SALINAS

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do 2º promotor de Justiça de Salinópolis, Amarildo da Silva Guerra expediu na quinta (29) Recomendação tendo como referência Audiência pública que ocorreu no último dia 27, ao município de Salinópolis, localizado na costa atlântica do Pará a 200 quilômetros da capital Belém.

A Recomendação expedida ao município de Salinópolis face à prefeitura municipal e ao Departamento estadual de trânsito (Detran) para que sejam procedidas “a adoção das providências necessárias para a implementação de PROIBIÇÃO de acesso de veículos automores na Praia e Dunas do Atalalia, balneário deste município, no período de 28 de junho a 03 de agosto de 2014, no horário das 10:00 horas às 16:00 horas, exceto:

a) aos veículos oficiais de segurança e socorro ou, excepcionalmente, aos veículos particulares quando, na falta dos primeiros, possam ser utilizados pontualmente nas ações que àqueles competem;

b) aos veículos de transporte individual ou coletivo de passageiros regularmente autorizados pelo município à prestação do referido serviço de utuilidade pública, tais como microônibus, táxis e mototaxis”

AUDIÊNCIA PÚBLICA - Audiência Pública realizada em 27/05/2014, na Câmara municipal nessa cidade, teve como objetivo colher subsídios acerca do acesso de veículos automotores na praia e dunas do Atalaia e reuniu toda a sociedade local com a presença de órgãos governamentais e não governamentais.

 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO APREENDE PÁSSAROS SILVESTRES EM CASTANHAL

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de Justiça de Castanhal Ana Maria Magalhães Carvalho, deflagrou operação conjunta com a Polícia Militar e Civil e apreendeu no município mais de 20 mil mídias piratas (cds e dvds) e 14 pássaros comercializados ilegalmente no local conhecido como “Feira do Troca-Troca”.

As mídias apreendidas foram encaminhadas para a Promotoria de Justiça de Castanhal onde estão sendo separados plásticos, papéis e discos. Segundo a promotora Ana Maria Magalhães existe a preocupação ambiental com o destino desse material.

“Os plásticos e papéis serão doados para a Organização Não-Governamental ‘No Olhar’. Quanto aos discos estamos em busca de estabelecimento que faça o reaproveitamento. Não adianta destruir ou queimar esse material e jogá-lo na natureza, o correto é reciclá-lo”, explica a promotora.

Dos 14 pássaros apreendidos comercializados ilegalmente, quatro já foram soltos e os outros 10 serão encaminhados pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Castanhal para Belém na segunda-feira. Serão consultados para recebê-los o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Museu Emílio Goeldi e o Bosque Rodrigues Alves.

AÇÃO QUE PEDE A CASSAÇÃO DO REGISTRO DE TODOS OS INTEGRANTES DA COLIGAÇÃO DE DAVI RESENDE ESTÁ NO MINISTÉRIO PÚBLICO DESDE O DIA 23 DE ABRIL

Promotor apreendeu dentro da prefeitura palco utilizado nos comícios de Davi Resende. 

De acordo com informações publicadas pela 84 Zona Eleitoral, no site do Tribunal Regional Eleitoral, TRE-PA, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que pede a cassação do registro de todos os integrantes da coligação do pseudo prefeito Davi Resende Soares, ironicamente chamada de “Unidos Pela Vontade do Povo”, foi encaminhada pelo juiz Manoel Antonio Macedo, para alegações finais, no dia 24 de abril de 2014 a promotora eleitoral Ana Maria Gadelha. Diga-se de passagem que a Ação foi oferecida pelo MP eleitoral, (promotor Maurim Vergulino), em agosto de 2012, sendo que a mesma já se arrasta a quase dois anos na 84 Zona Eleitoral.

Na Ação, os integrantes da coligação são acusados da prática de abuso de poder político e econômico, uma vez que usavam em comícios um palco alugado pela prefeitura. O palco foi apreendido pelo MP dentro da prefeitura de Ulianópolis. A estrutura pertence ao empresário Italo Toddy, que mantém negócios com a prefeitura a mais de 15 anos.

Perguntar não ofende : a quem interessa a protelação no andamento deste processo ???

Leia abaixo a tramitação da AIJE na 84 zona e o despacho do juiz mandando o processo ao Ministério Público.

Acompanhamento processual e Push

 

PROCESSO:		Nº 23590 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL UF: PA	84ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		23590.2012.614.0084
MUNICÍPIO:		DOM ELISEU - PA	N.° Origem:
PROTOCOLO:		1000712012 - 31/08/2012 13:10
REQUERIDO(S):		JONAS DOS SANTOS SOUSA
REQUERIDO(S):		DAVI RESENDE SOARES
REQUERIDO(S):		NEUSA DE JESUS PINHEIRO
REQUERIDO(S):		CLARA MARIA BEMERGUY
REQUERIDO(S):		GILVAN OLIVEIRA SANTOS
REQUERIDO(S):		GILVAN VIEIRA DE CASTRO
REQUERIDO(S):		GIVALDO RIBAS MESQUITA
REQUERIDO(S):		HEIDER CARVALHO DA SILVA
REQUERIDO(S):		HERMES JUNIOR ROCHA
REQUERIDO(S):		ISAIAS DOS SANTOS SILVA
REQUERIDO(S):		JEAN CARLOS AGUIAR SANTOS
REQUERIDO(S):		JOSE SANTANA GOMES
REQUERIDO(S):		MARCIO ALVES CABRAL DE SOUSA
REQUERIDO(S):		MARIA ERVANIA LACERDA SILVA
REQUERIDO(S):		MARIETE DA SILVA BUZZI
REQUERIDO(S):		MARTA RESENDE SOARES
REQUERIDO(S):		RAIMUNDO REINALDO DA COSTA
REQUERIDO(S):		SUELY XAVIER SOARES
REQUERIDO(S):		UNILSON QUINAIP DE FREITAS
REQUERIDO(S):		Coligação UNIDOS PELA VONTADE DO POVO (PDT / PT / PTB / DEM / PSDB)
REQUERENTE(S):		MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
JUIZ(A):		MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO
ASSUNTO:		AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL
LOCALIZAÇÃO:		84-84ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:		24/04/2014 08:58-Vista ao MP   Despacho R.H. Vistas ao Ministério Público Eleitoral. Após intimem-se as partes nos termos do artigo 22, X da LC 64/90 para alegações finais. Dom Eliseu, 23/04/2014 Manoel Antonio Silva Macedo Juiz Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral

 

 

 

MARABÁ DISCUTE COM BARRAQUEIROS REGRAS PARA O VERANEIO 2014 NA PRAIA DO TUCUNARÉ

A proposta é que a temporada de veraneio comece na última semana de junho e siga até a primeira semana de agosto

A Prefeitura de Marabá realizou na manhã desta ontem mais uma reunião para definir a organização do Veraneio 2014. A reunião, coordenada pelo Gabinete do Prefeito e contando com a participação de diversas secretarias, foi com os barraqueiros que trabalham na praia do Tucunaré durante a temporada, para discutir algumas regras que serão adotadas este ano visando a melhoria do atendimento aos veranistas e também a organização do espaço na praia.

A proposta é que a temporada de veraneio na praia do Tucunaré comece na última semana de junho e siga até a primeira semana de agosto. Vários pontos foram abordados, como iluminação, sonorização, limpeza e atendimento. Também está sendo proposta a padronização das barracas, para melhorar o visual. Está sendo maturada a ideia de premiar o barraqueiro que melhor cuidou do seu espaço, observando o atendimento ao público e limpeza do local. Outra ideia em discussão é a promoção de um concurso de gastronomia, para estimular o turismo na praia.

Este ano já está definido que será autorizado o funcionamento de 15 barracas na praia, como espaço razoável entre elas, melhorando a trafegabilidade e também a comodidade dos banhistas. Na terça-feira da próxima semana, dia 3, acontece uma nova reunião para discutir a tabela de preço que será praticada pelos barraqueiros, entre outros assuntos. A reunião vai contar com a presença do Procon.

 

PROCURADOR RECOMENDA RECONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EM JACAREACANGA

Prefeitura demitir 70 professores que lecionavam há anos nas escolas do povo Munduruku.

O Ministério Público Federal enviou recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Jacareacanga para que recontrate imediatamente os 70 professores indígenas que trabalhavam na Terra Indígena Munduruku e não tiveram seus contratos renovados no início do ano. O secretário Pedro Lúcio Santa Rosa da Luz tem prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre o cumprimento da recomendação.

Ao descontinuar os contratos dos professores, que trabalhavam há pelo menos 7 anos na educação escolar Munduruku, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem.

Desde 1999, a resolução 3 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, assegura a organização da educação escolar indígena em territórios etnoeducacionais, considerando a participação da comunidade nas suas formas de produção de conhecimento. A mesma resolução determina que a atividade docente nas escolas indígenas deve ser exercida prioritariamente por professores da própria etnia.

Três normativos jurídicos garantem ainda a esses professores indígenas que eles tenham direito à formação em serviço, ou seja, podem continuar ministrando aulas enquanto fazem cursos de formação. No caso dos professores Munduruku, a formação está ocorrendo no Curso de Magistério Intercultural, no Projeto Ibaorebu de Formação Integral do Povo Munduruku.

O Projeto Ibaorebu é coordenado pela Fundação Nacional do Índio e ainda não foi concluído por responsabilidade exclusiva de problemas da própria organização do curso. Para o MPF, enquanto o Ibaorebu não for concluído, os professores indígenas que já tem experiência devem continuar trabalhando com as crianças Munduruku.

 

Para substituir os professores indígenas, a prefeitura de Jacareacanga chegou a contratar um número insuficiente de professores que não tem experiência com o povo Munduruku. “Os novos contratados estão com sobrecarga de trabalho, o que pôe em risco a qualidade das atividades desenvolvidas”, diz o procurador Camões Boaventura, que expediu a recomendação.

PROJETO PECUÁRIA VERDE GARANTE AUMENTO DA PRODUÇÃO EM PARAGOMINAS

Trabalho é feito sob a consultoria dos especialistas nas áreas de manejo e recomposição de reserva legal

Produtores de Paragominas, no sudeste do Pará, se reuniram em Belém na última segunda-feira (26) para avaliar os resultados do terceiro ano de implantação do Projeto Pecuária Verde. O encontro reuniu os integrantes do conselho consultivo do projeto, executado pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri).

O projeto busca um modelo sustentável para a atividade no município, que já foi considerado campeão de desmatamento no Estado. Hoje, Paragominas prioriza a questão ambiental, desenvolvendo um trabalho de recuperação das Áreas de Preservação Permanente e o enriquecimento da reserva legal nas propriedades rurais com fins lucrativos.

O trabalho é feito sob a consultoria dos especialistas nas áreas de manejo e recomposição de reserva legal Mateus Paranhos da Costa, Moacyr Corsi e Ricardo Ribeiro, que apresentaram os resultados dos últimos três anos. O Pecuária Verde começou em 2011, em seis fazendas da região que já fizeram reformas nas instalações com base nas boas práticas da pecuária sustentável.

As mudanças facilitaram o manejo com os animais e reduziram o esforço, o tempo para execução do trabalho e o risco de acidentes nos currais. A introdução do método de desmama lado a lado diminuiu o estresse dos animais, que ainda ganharam peso após a separação da vaca do bezerro. Esse é um fator de bem-estar no trabalho tanto para o empregado quanto para os animais da fazenda.

O aumento da produtividade depende da superação dos gargalos da produção, informou Moacyr Corsi, que orienta sobre exploração econômica do sistema intensivo de produção de bovinos em pastagens. “A saída para a retomada do desenvolvimento é a pecuária sustentável que se baseia no tripé: ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável”, disse o agrônomo.

Além das reformas, a capacitação dos empregados e a disciplina no trabalho foram importantes para o aumento dos índices de produtividade e lucratividade e da redução dos custos das fazendas. Em três anos, a produção aumentou de sete para 36 arrobas. Outro fator importante é a adequação ambiental e produtiva por meio da recuperação das áreas de reserva legal, onde jatobás, ipês, cedro e andiroba são plantados com cacau e cupuaçu em sistema agroflorestal para fins lucrativos.

BAIXOS PREÇOS DO BOI GORDO PREOCUPAM PECUARISTAS

Em 2013 o rendimento não foi tão bom como anos anteriores por causa da falta de opções de compradores.

Criadores de gado dos Estados do Pará e Mato Grosso estão preocupados com os baixos preços pagos pelo boi gordo. Eles questionam, principalmente, a atuação da JBS, que, depois de adquirir diversas plantas, teria estabelecido um monopólio e imposto preços mais baixos. O tema foi destaque na última edição da Revista Globo Rural, que visitou algumas propriedades no Pará e Mato Grosso com o Rally da Pecuária e conversou com fazendeiros sobre o tema. “O cartel de frigoríficos causa sofrimento a quem cria gado”, disse o gerente da fazenda Morro Verde João Nascimento.

De acordo com ele, em 2013 o rendimento não foi tão bom como anos anteriores por causa da falta de opções de compradores. Os frigoríficos fora do grupo JBS ficam muito distantes, fazendo o frete não compensar no valor final, tendo o mesmo custo. A mesma reclamação vem das terras da fazenda Bela Vista, em Cumaru do Norte, no sul do Pará. O gerente da fazenda, Ramon Anderson de Souza, diz que acabam presos ao grupo frigorífico, mas que tem conseguido diversificar compradores. “A gente está escravo para vender para a JBS. Eles pagam muito abaixo que outros compradores. Hoje vendemos para a cidade de Xinguara, que já mandamos o boi pesado da fazenda e, com isso, tem mais segurança na hora da venda. Eles também pagam melhor”, explica.

O pecuarista Acioli Teixeira, da fazenda Santa Clara, não tem a JBS como destino para suas oito mil cabeças de gado porque segue fiel a um de seus primeiros compradores, o frigorífico Frigol. Além disso, garante que o pagamento é melhor. “Já vendi para a JBS, mas agora só foco no Frigol porque fico tranqüilo com pagamento, além do preço ser um pouco melhor”, contou.

O pecuarista Anacleto Bravos, da fazenda Olinda Bravos, de Água Azul do Norte, relatou não se preocupar com o monopólio, já que tem dez frigoríficos em municípios próximos para os quais destina seu gado, e também segue vendendo para o JBS. Em média, o grupo paga R$ 110 por arroba, o que satisfaz Anacleto.

JUIZ DE MONTE ALEGRE ACABA COM A FARRA DO NEPOTISMO E AFASTA 30 SERVIDORES. ENQUANTO ISSO, NA CÂMARA E NA PREFEITURA DE ULIANÓPOLIS, PARENTES DOS RESENDES FAZEM A FESTA COM DINHEIRO PÚBLICO

Funcionários têm parentesco com vereadores e secretários da Prefeitura de Monte Alegre

Eis aqui um exemplo de que quando o Ministério Público e a justiça quer, as coisas acontecem. Na pacata cidade de Monte Alegre, no oeste paraense, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (vivas ao promotor local) o juiz Thiago Tapajós, QUE JÁ FOI JUIZ DE ULIANÓPOLIS, ( Ele mandou os Resendes a júri popular), determinou, nesta última terça-feira, 20, o afastamento de 30 servidores da municipais por os mesmos manterem relação de parentesco com vereadores e secretários da Prefeitura, o que configura nepotismo. Entre os servidores afastados estão filhos, irmãs, cunhados e sobrinhos dos agentes públicos. Alguns exerciam ainda cargos de confiança e funções gratificadas.

Para embasar a decisão, o juiz ressaltou o conteúdo de uma súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STF) que “estabelece a vedação às nomeações de parentes, tendo em conta o parentesco até o terceiro grau dos parentes do nomeante, no caso o Prefeito, e também dos parentes de todos os servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do Município, entre os quais se incluem os vereadores, que são agentes políticos da pessoa jurídica de direito público interno “Município”'.

Em alguns municípios do Pará, como Ulianópolis, por exemplo, esta Súmula do STF é simplesmente LETRA MORTA para quem tem a obrigação de fiscalizar a aplicação da Lei. Afinal, não é novidade para ninguém e até as pedras sabem que a prefeitura Ulianopolense nada mais é que uma EXTENSÃO DAS FAZENDAS DE DAVI RESENDE E CIA LTDA. Que o diga a secretária de Finanças, Elida Xavier, o secretário de obras Unilson Quinaip e o filho do mesmo William Quinaip. Isto sem falar nos sobrinhos, primos e agregados da família.

Em Monte Alegre, onde a justiça está funcionando, o magistrado destacou que a medida foi necessária, pois “visa proteger o erário público, ou seja, o tesouro. Outrossim, a remuneração paga ao servidor tem natureza alimentar, de forma que uma vez resgatada pelo servidor, difícil seria o seu retorno aos cofres públicos. Até a verificação da existência ou não de nepotismo deve prevalecer o afastamento dos servidores, com prejuízo de suas remunerações e vantagens, pois de acordo com o resultado da ação a possibilidade de dano irreparável se mostra mais evidente sem a tutela antecipada”.

O prefeito tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de ter que pagar do próprio bolso multa diária de mil reais por cada servidor.

Lista dos servidores com relação de parentesco

 

Relação de parentesco com o vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Monte Alegre, Anselmo Raimundo Corrêa Picanço

Eliselmo Michael Bandeira Picanço (filho): temporário/cargo de biólogo

Eliseu Brito Bandeira (cunhado): cargo em comissão/assistente administrativo escolar

 

Relação de parentesco com o vereador e Vice-presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Albarado Cordeiro

Camomila do Socorro Albarado (irmã): temporário/professor

Maria Jakeline Albarado Cordeiro (irmã): temporário/técnico em enfermagem

Léo Jackson Albarado Cordeiro (irmão): temporário/agente de portaria

Dheimisson Lima Albarado Cordeiro (filho): temporário/agente administrativo

Aurélio de Castro Marcião Júnior (sobrinho): temporário/assistente escolar

Bruno Eduardo Cordeiro Dantas (sobrinho): temporário/assistente administrativo escolar

Gracimara Albarado da Silva (prima): temporário/professora

 

Relação de parentesco com a vereadora Maria Pereira de Macêdo

Paulo Roberto Vasconcelos da Silva (companheiro): temporário/professor

 

Relação de parentesco com o vereador Sady Dall Agnol

Maria Andreia Vasconcelos (nora): temporário/professor

 

Relação de parentesco com a vereadora Lúcia Braga

Nalva Pimentel Silva (cunhada): efetiva - ocupante de cargo de comissão/diretora de ensino

Paula Cristina dos Santos Braga (sobrinha): cargo em comissão/coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

Paulo Afonso dos Santos Braga (sobrinho): temporário/professor

Neila Lúcia dos Santos Braga (sobrinha): cargo em comissão/diretora de escola municipal

 

Relação de parentesco com a vereadora Catarina Alice Santos Magalhães

Eliton de Carvalho de Alcântara (cônjuge): temporário/professor

Janilson Carvalho de Alcântara (cunhado): temporário/assistente escolar

 

Relação de parentesco com o vereador Jean Vasconcelos

Cássio Santos Vasconcelos (filho): temporário/professor

Gilberto Waldomiro Silva Vasconcelos (irmão): cargo em comissão/inspetor dos serviços de terraplanagem

 

Relação de parentesco com a vereadora Marly de Fátima da Silva Vasconcelos

Maria do Socorro Oliveira de Vasconcelos (cunhada): temporária/professora

Andreza Irene Oliveira de Vasconcelos (sobrinha): temporária/professora

 

Relação de parentesco com o vereador com José Bento da Silva Filho

Alana da Silva Almeida (sobrinha): cargo em comissão/assistente administrativo escolar

Cleuciane Costa da Silva (filha): temporário/merendeira

Clebson Costa da Silva (filho): temporário/motorista

Zenilson Costa da Silva (sobrinho): temporário/motorista escolar

 

Relação de parentesco com o vereador José Maria Vieira Vasconcelos

José Paulo Pinehiro Vasconcelos (filho): cargo em comissão/gabinete do prefeito

Elcimar Pinheiro Antunes da Silva (cunhada): temporário/secretária de educação

 

Relação de parentesco com a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Rosa Maria da Silva Fraia

Milguel de Araújo Fraia (cunhado): temporário/agente de serviços urbanos

 

Relação de parentesco com a secretária municipal de Educação, Nancy Baía da Silva

Alexandre Sérgio Baía da Silva (filho): cargo em comissão/pregoeiro