O juiz Érico Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Justiça Federal de Santarém, no oeste do Pará, determinou a indisponibilidade de bens de três madeireiros e de uma empresa de polpas por danos ambientais. No total, foram bloqueados R$ 2,8 milhões em bens dos envolvidos no esquema que fraudou o sistema de controle ambiental para esquentar madeira extraída ilegalmente de assentamentos de reforma agrária. Eles foram denunciados na Operação Madeira Limpa, desmontada em agosto de 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF).
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público do Estado (MP-PA). A decisão é de 10 de maio. Com as ações, o MP-PA quer a recuperação da área degradada, mediante apresentação do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no prazo de 90 dias para aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Conforme o MP, após a aprovação do Plano, as atividades de recuperação ambiental devem começar em 30 dias. Em caso de descumprimento da ação, o MP estipulou multa diária de R$ 3 mil. (Processo N° 0000716-34.2016.4.01.3902 – 2ª Vara Federal)
Operação Madeira Limpa
A operação foi deflagrada no dia 24 de agosto de 2015. O esquema envolvia empresários do ramo madeireiro e servidores públicos municipais, estaduais e federais de vários municípios do Pará, de Manaus (AM) e de Florianópolis (SC). Entre os presos de Santarém estavam o então superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, que foi preso no mesmo dia e exonerado do cargo, o servidor do órgão, Adriano Luiz Minello, um madeireiro e o filho dele, e mais uma pessoa.
Da cidade de Óbidos (PA), o secretário de meio ambiente, Vinícius Lopes, teve prisão temporária de cinco dias decretada; Em Belém, onze pessoas foram presas, entre elas, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Em cada um dos municípios de Itaituba (PA), Monte Alegre (PA), Manaus (AM) e Florianópolis (SC) uma pessoa foi presa.
As investigações da Polícia Federal duraram oito meses, tendo iniciado em 2014 e constatado que os servidores públicos formaram um grupo que atuava em três núcleos: o primeiro concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios e empresas que recebiam madeira ilegal; o segundo desmatava ilegalmente as áreas com permissão de servidores do Incra; o terceiro vendia informações privilegiadas sobre fiscalizações de órgãos ambientais e liberação de empresas irregulares.
A quadrilha é acusada de obrigar trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos da região oeste do Pará em troca do acesso a créditos e a programas sociais. No mínimo, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 31,5 milhões.
O MPF denunciou à Justiça em setembro os quatro citados e mais 26 pessoas acusadas de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. As penas podem chegar a até 12 anos de prisão, podendo aumentar de acordo com a quantidade de vezes que os crimes foram cometidos, além de multa.
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