Vereadores foram denunciados pelo MP por supostos desvios de dinheiro da Câmara Municipal
O juiz Líbio
Araújo Moura (foto), titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, em
decisão proferida nos autos que tem como acusados Luzinete Rosa Batista
(vereadora afastada pela justiça), Odilon Rocha de Sanção (ex-vereador), Cleidiane de Oliveira Ferreira (funcionária
da CMP), Breno Henrique de Oliveira Munholi (funcionário da CMP), José Arenes
Silva Souza (vereador afastado pela justiça), Josineto Feitosa de Oliveira
(vereador afastado pela justiça), Herbeth Herland Matias de Gomes (diretor
administrativo da CMP à época), Odileia Ribeiro Sanção (filha do ex-vereador
Odilon), Frederico Damascena Ribeiro Sanção (filho do ex-vereador Odilon),
Antônio Chaves de Sousa (vereador afastado pela justiça), Devanir Martins (vereador afastado pela
justiça), Pedro Nazareno Nascimento
Costa (tesoureiro da CMP à época) e Edmar Cavalcante de Oliveira (empresário),
todos denunciados pelo MP por supostos desvios de dinheiro da Câmara Municipal
de Parauapebas, determinou para o dia 08 de agosto de 2016, às 8 horas, a
Audiência de Instrução e Julgamento de todos os acusados.
Todos os
acusados já haviam apresentado suas defesas preliminares, quando, em síntese,
pugnaram pela nulidades de inépcia da denúncia por a considerarem genérica e
pela ausência de justa causa para deflagração de ação penal contra eles,
requerendo suas absolvições sumárias. O magistrado negou os pedidos e a ação
prosseguirá.
Delação - Na mesma decisão, o magistrado
homologou o Acordo de Delação Premiada firmado, de um lado pelo Ministério
Público do estado do Pará e, de outro, por Pedro Nazareno Nascimento Costa.
Pelo acordo, o MP oferece ao acusado Pedro Nazareno o benefício legal de
substituição de pena privativa de liberdade por redução de pena.
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