Em Ulianópolis, sudeste do Estado, a promotora de Justiça Maria Cláudia
Vitorino Gadelha ingressou com Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira, 30,
com pedido para interdito da Delegacia de Polícia Civil do município junto ao
juiz da comarca. As razões arguidas pela promotora são as das péssimas
condições de segurança, higiene e salubridade naquela unidade policial.
A promotora Maria Cláudia Gadelha propôs na ACP medidas liminares, com prazo de 30 dias, para que o Estado do Pará inicie a reforma no prédio sede da delegacia, principalmente na carceragem, com a finalidade de sanar as irregularidades apontadas pelos órgãos competentes que realizaram vistorias, o qual motivou a ação, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais.
A promotora Maria Cláudia Gadelha propôs na ACP medidas liminares, com prazo de 30 dias, para que o Estado do Pará inicie a reforma no prédio sede da delegacia, principalmente na carceragem, com a finalidade de sanar as irregularidades apontadas pelos órgãos competentes que realizaram vistorias, o qual motivou a ação, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais.
Segundo a promotora, na ACP o Ministério Público do Estado (MPE) requer
a condenação do Estado do Pará a reformar a delegacia de Polícia Civil de
Ulianópolis, proporcionando melhores condições de higiene, salubridade e
segurança aos detentos e funcionários da casa penal. Gadelha informou ainda que
o Estado terá o prazo máximo de um ano para sanar todas as irregularidades
apontadas nos relatórios de vistorias da Secretaria de Saúde Municipal e
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Municipal e Corpo de Bombeiros
juntado aos autos. Caso o Estado do Pará descumpra o que foi determinado na
ACP, será cobrada multa diária no valor de vinte mil reais.
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