O Ministério
Público do Trabalho (MPT) protocolizou esta semana, na 2ª Vara do Trabalho de Marabá,
contrarrazões ao recurso ordinário interposto por Hildefonso de Abreu Araújo,
nos autos de ação civil pública na qual o pleito ministerial foi integralmente
acolhido, com a condenação do ex-prefeito de Abel Figueiredo ao pagamento de
indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 3 mi, além das obrigações de
fazer e não fazer postuladas, tudo em virtude de fiscalização que apurou o
trabalho em condições análogas às de escravo na Fazenda Vale Verde, no Sudeste
do Pará.
A
fiscalização, realizada por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, no
ano de 2012, com participação de representante do MPT, apurou que os
trabalhadores resgatados tiveram que permanecer alojados em um curral da
fazenda Vale Verde, após terem sido contratados para trabalharem na atividade
de pecuária, controlada e desenvolvida pelo réu da ação na mencionada fazenda,
de propriedade do irmão do ex-prefeito, Juscelino de Abreu Araújo.
Apesar de
Hildelfonso afirmar que na propriedade há alojamentos, alimentação e
instalações sanitárias em número suficiente para os empregados, o MPT ratificou
que a razão do processo foi justamente a não utilização desses espaços, já que
os trabalhadores foram encontrados em péssimas condições de trabalho no curral
da fazenda, onde foram abrigados devido a longa distância entre os alojamentos
e as frentes de trabalho. O MPT reiterou que o réu é reincidente na prática de
submeter pessoas a condições indignas de trabalho, já que, em 2006, 22
trabalhadores foram resgatados em uma de suas fazendas no município de Rondon
do Pará.
Isso se repete e se arrasta, enquanto não tomar decisões veemente rígidas, continuará a acontecer,, já é reincidência essa forma do Ex, Prefeito de Abel Figueiredo.. E na verdade rola a Lei do silencio por medo de repressão..
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