Grevistas estão insatisfeitos com recomendação expedida por promotor de justiça
Depois de 50 dias de greve dos Trabalhadores em Educação
Pública do Município de Xinguara, 12 servidores deflagraram Greve de fome, na
manhã de ontem, em frente ao Prédio do Ministério Público Estadual (MPE) de
Xinguara. De acordo com o Sintepp local, a medida extremada justifica-se pela
interrupção das negociações com o Governo Municipal, que se deu na quinta-feira,29
de maio, por decisão do promotor de justiça Renato Beline. “Ainda que o Sintepp
tenha insistido pela continuidade das negociações, o Promotor determinou a
aplicação das medidas punitivas, imediatamente acatadas pelo Prefeito”. Disse
um dos manifestantes dizendo que todas as decisões judiciais até o momento foram
favoráveis aos trabalhadores grevistas.
“Acontece que Promotor Beline, ignorando as decisões
judiciais, recomendou uma série de medidas ao Prefeito Osvaldinho, dentre as
quais estão medidas de intimidação, perseguição e ameaças que vão contra o
direito constitucional de greve. Dentre as medidas estão: a) corte de pontos e
desconto de remuneração dos dias parados; b) instauração do processo
administrativo por suposto abandono de emprego; c) substituição dos servidores
grevistas, com contratação de servidores temporários”. Afirma uma nota pública
divulgada ontem pelo Sintepp, ressaltando que a “postura do Promotor vai contra
o interesse da sociedade, vez que a greve é um direito legalmente reconhecido,
inclusive na Constituição Federal, e não cabe ao Promotor recomendar sobre
causa que já se encontra sob a análise da Justiça, ferindo o papel republicano
do MP”.
Na pauta de reivindicações da categoria estão perdas nas garantias
de direitos adquiridos pelos trabalhadores, como o quinquênio referente ao
período de 2002 a 2014; reajuste salarial; perdas ao longo da carreira que já
acumulam mais 150% para os profissionais de apoio educacional; e perdas
salariais dos secretários escolares e auxiliares administrativos, juntamente
com a demanda de melhoria na qualidade da merenda escolar, nas condições de
trabalho e realização de concurso pública para a zona rural.
“As entidades abaixo relacionadas chamam atenção das
autoridades competentes, especialmente do Ministério Público do Trabalho para
apurar irregularidades na contratação de servidores temporários. Pedimos também
a imediata intervenção externa para mediar o presente conflito, considerando
que as autoridades locais não foram capazes de dar solução ao problema, que ora
fragiliza a credibilidade das instituições, bem como coloca em risco a
integridade física dos grevistas”. Encerra a nota do Sintepp.
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