Há 11 anos Paragominas se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho - MPT, por meio de Termo de Ajuste de Conduta - TAC, a realizar ações de prevenção e combate ao trabalho infantil. Durante esse período, o município foi monitorado pelo MPT até este ano, sendo que neste mês recebeu o documento que comprova o cumprimento das ações direcionadas à garantia dos direitos das crianças e adolescente. A entrega foi realizada pela procuradora do Ministério Público Federal – MPF, Natália Mariel Ferreira, ao prefeito, Paulo Pombo Tocantins, durante o I Seminário Sobre Trabalho Infantil.
O evento foi realizado, no Teatro Reinaldo Castanheira, onde
representantes e instituições públicas, privadas e da sociedade civil debateram
sobre as ações que o município tem desenvolvido para minimizar e erradicar o
trabalho infantil. “Hoje, somos mais conscientes e priorizamos a infância em
nosso município. Atendemos 1500 crianças e adolescentes por meio da Secretaria
de Assistência Social e mais 600 por meio da Secretaria de Cultura. Sem contar
que trabalhamos sempre pela melhor educação”, ressaltou Paulo Tocantins.
Ações sociais, fiscalização, denúncias sobre violação de
direitos e a sensibilização da população sobre o trabalho infantil contribuíram
para que o município recebesse a dispensa do TAC. “O trabalho infantil é uma
realidade em nosso Estado e em diversos lugares do Brasil. Paragominas está de
parabéns, pois, é visível a ausência de trabalho infantil, pelo menos nas ruas.
O município é um exemplo não só para outras cidades do nosso Estado como também
outras localidades do Brasil”, comentou a procuradora da república, Natália
Mariel. Para a secretária municipal de assistência social, Rose Oliveira, a
dispensa do Termo de Ajuste de Conduta não seria possível se não fosse o
engajamento da sociedade. “Esse trabalho é possível graças a parcerias com
empresas e entidades que realizam projetos sociais voltados para garantia dos
direitos de crianças e adolescentes”, concluiu a secretária.
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