PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS CRITICA INTROMISSÃO DA JUSTIÇA NA IMPRENSA BRASILEIRA

Celso Schröder, persidente da FENAJ

Na Folha de SP

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Celso Schröder, chamou de "intromissão da Justiça" a determinação do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco para que a Folha publicasse direito de resposta do candidato do PSB ao governo pernambucano, Paulo Câmara, no sábado (2).

Para Schröder, há uma lacuna nos pedidos dos direitos de resposta deixada pelo fim da Lei de Imprensa, declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009, o que abre margem para diversas interpretações nos julgamentos.

"Se o jornalismo foi garantido, se as prerrogativas de pontos, contrapontos e de terceiros pontos foram respeitadas, tem que haver muito cuidado nas intromissões da Justiça", disse Schröder.

"Parece que é uma intromissão de uma instância da vida brasileira, legítima que é a Justiça, obviamente, mas intromissão sobre uma atividade que precisa ter uma autonomia razoável", avalia.

O presidente da Fenaj pondera que a entidade não defende autonomia absoluta e que é a favor do direito de resposta, mas que ele precisa estar bem regulamentado. Hoje, o direito de resposta se baseia no Código Civil – para ele, há um problema por não levar em conta as especificidades do jornalismo.

Afilhado político do candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, Câmara foi à Justiça pedir direito de resposta após a Folha publicar reportagem em que o deputado José Augusto Maia (PE) relata ter recebido oferta de propina para que seu partido, o Pros, apoiasse a chapa liderada pelo PSB.

O jornal entrou com recurso no TSE e com pedido para que a ordem de publicação ficasse suspensa até a decisão final sobre o recurso.

O caso foi distribuído para o gabinete do ministro Gilmar Mendes na quinta (31), mas, como este era o último dia do recesso do Judiciário, acabou indo para o gabinete do presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, que negou o pedido da Folha. A assessoria de imprensa do presidente do TSE informou que a decisão do ministro "não se trata de censura à imprensa, e sim de um posicionamento baseado nos elementos apresentados".