À unanimidade, a 1ª Câmara Criminal
Isolada anulou, na sessão desta terça-feira, 12, o julgamento que
absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante
do homicídio do casal de extrativistas, Maria do Espírito Santo e José
Cláudio Ribeiro, em 24 de maio de 2011, na cidade de Nova Ipixuna, no
sudeste do Pará, cidade a 390 quilômetros de Belém. Os desembargadores
também decretaram a prisão preventiva do réu.
O recurso de apelação foi interposto pelo Ministério Público, que
alegou que a decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri de
Marabá foi contrária às provas apresentadas nos autos. Ao analisar o
pedido, a relatora do recurso, a juíza convocada Nadja Nara Cobra Meda,
acolheu o argumento, destacando que, durante sessão do júri, testemunhas
ligaram o réu a autoria intelectual do crime.
Ainda segundo relatório da juíza, as provas indicam que a disputa por
terra motivou o crime.
A magistrada enfatizou que as vítimas ganharam a
inimizade do réu porque denunciaram a irregularidade na compra de terras
destinadas a assentamento de agricultores. Desde então, o acusado teria
feito várias ameaças, além de promover atos violentos contra os
colonos.
Diante desses fatos, a relatora anulou o julgamento e decretou a prisão
preventiva do fazendeiro, fundamentando a decisão nos requisitos do
artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite tal medida quando
houver ameaça à ordem pública, à garantia da instrução penal e à
aplicação da lei. Com a decisão, o réu irá a novo julgamento.
No mesmo julgamento, a relatora ainda apreciou recurso dos acusados de
serem executores do crime, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson
Silva Rocha. O primeiro foi condenado a 45 anos, enquanto que o segundo
recebeu pena de 42 anos e 8 meses de prisão.
Os apelantes também queriam anular o julgamento, mas a relatora manteve
a condenação, explicando que tal procedimento só seria possível se a
decisão do júri fosse de encontro as provas apresentadas nos autos, o
que não foi o caso em análise. Os desembargadores também acompanharam a
decisão da relatora à unanimidade.
Histórico – As vítimas Maria do Espírito Santo e José
Cláudio Ribeiro foram assassinadas a tiros uma área rural de Nova
Ipixuna, no sudeste do Pará, quando atravessavam uma ponte. Os dois
denunciavam a extração ilegal de madeira na região e a compra ilegal de
terras desapropriadas para assentamento de agricultores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário