Procurador pediu a todos os promotores eleitorais que abram procedimentos para fiscalizar programas sociais, uso de servidores públicos em campanha e propaganda nas casas legislativas.
A Procuradoria Regional Eleitoral enviou
recomendações aos promotores que atuam perante as 104 zonas eleitorais
do estado do Pará, para que iniciem fiscalizações específicas para
irregularidades muito comuns durante a campanha: uso de servidores
públicos em campanha, propaganda irregular em casas legislativas e
distribuição de benefícios fora das permissões legais.
Uma
das recomendações trata dos programas sociais mantidos pelo Estado e
municípios. De acordo com a lei, desde o primeiro dia do ano eleitoral,
fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da
administração pública, exceto em caso de calamidades públicas, estado de
emergência ou para os programas sociais autorizados em lei que já estão
em execução orçamentária.
Os promotores deverão abrir, em cada zona, uma
investigação ampla para coibir a prática, já registrada em outras
eleições. “Se tem conhecimento que no passado já ocorreram casos,
próximos aos períodos eleitorais, de programas sociais mantidos pelo
Estado e pelos municípios que destoam da legalidade, pelas mais diversas
razões: leis genéricas, falta de critério objetivo dos beneficiários,
falta de cadastro prévio, de definição de prioridades e de falta de
integração com os programas sociais do governo federal, que podem gerar
duplicidade de programas, entre outros casos”, diz a recomendação,
assinada pelo Procurador Regional Eleitoral, Alan Mansur.
A segunda recomendação trata de outro problema comum
em ano eleitoral. O desvio das funções de servidores públicos para
atuarem como mão de obra em campanhas eleitorais. “A utilização de mão
de obra de servidores públicos, no seu horário de trabalho, além de
infringir a legislação eleitoral e ser ato de improbidade
administrativa, gera corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa,
comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições”, diz a
recomendação.
O texto ressalta que fora do horário de trabalho, o
servidor ou empregado público é livre para a divulgação de seu
pensamento e para realização de campanha eleitoral. Mas existem muitos
casos documentados até de coação de servidores para o trabalho em
comitês de candidatos. Os promotores eleitorais foram orientados a
fiscalizar todas as reclamações.
A última recomendação trata da propaganda eleitoral
dentro das casas legislativas – Assembleia Legislativa e Câmaras de
Vereadores – que é permitida pela lei eleitoral e pelo Tribunal Superior
Eleitoral mas deve ser autorizada expressamente pela mesa diretora de
cada casa. A PRE esclareceu que a ausência de regulamentação expressa
pode caracterizar negativa de autorização de qualquer propaganda. Os
promotores deverão cobrar de todas as casas a existência da
regulamentação.
A
Procuradoria Regional Eleitoral atua coordenando a fiscalização da
legalidade nas eleições, em conjunto com os promotores eleitorais, que
atuam perante as zonas. No pleito de 2014, a ligação entre os promotores
e o procurador regional eleitoral será coordenada pelo procurador Alan
Mansur e pelo promotor Edvaldo Sales, do Ministério Público do Pará, que
vai enviar as recomendações para todo o estado.
Serviço: como fazer denúncias eleitorais no Pará
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Pelo aplicativo de celular WhatsApp, no número (91) 8403-5255.
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Pela internet, as denúncias são recebidas no site cidadao.mpf.mp.br.
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Pelo disque-denúncia, no telefone 0800-0960003.
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Para fazer denúncia de forma presencial, compareça a uma das unidades do Ministério Público Federal no Pará (endereços em www.prpa.mpf.mp.br), ou a uma das unidades do Ministério Público do Estado (endereços em www.mppa.mp.br).
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