TSE DEVOLVE MANDATO DE DEPUTADO A CHICO DA PESCA

O deputado Chico da Pesca vai retornar à Assembleia Legislativa do Pará. Ontem à noite, em decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral devolveu o mandato ao deputado, que foi cassado pelo TRE/PA em 23 de agosto de 2011. Com a movimentação, Chico da Pesca – que hoje está no PROS, reassume sua cadeira em no máximo 10 dias, e Alfredo Costa (PT), que renunciou na Câmara de Vereadores para se tornar deputado estadual, fica sem mandato.

O plenário do TSE acompanhou, por unanimidade, o voto do relator de todos os 21 procedimentos impetrados pela defesa de Chico da Pesca, ministro Henrique Neves. Desde 2011 o deputado vem tentando recuperar seu mandato. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral, de compra de votos na eleição de 2010, tendo como instrumento um suposto esquema montado na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará, a qual Chico dirigia desde 2009.

A decisão do TRE/PA também foi unânime na época – 6 votos a favor e nenhum contra. Chico da Pesca foi cassado pela prática de compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso e uso da máquina pública; todas condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades. Além de perder o mandato, Chico da Pesca também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil pelos crimes eleitorais.

O TSE entendeu que as acusações contra Paulo Sérgio Souza – verdadeiro nome de Chico da Pesca, não tiveram repercussão eleitoral e o processo deve continuar apenas na esfera penal. À decisão do TSE cabe apenas um embargo de declaração, que não deverá modificar o acórdão, que será publicado nos próximos 10 dias, quando Chico da Pesca retoma sua cadeira.