O Senado
Federal aprovou ontem, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional PEC
61/2013, que prevê indenização para os soldados da borracha. A Pec, prevê que o
pagamento do benefício de R$ 25 mil reais a cada beneficiário. O valor pode ser
recebido também pelos dependentes. Essas pessoas já têm o direito a uma pensão
vitalícia de dois salários mínimos. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) votou a
favor da proposta, mas argumentou que não se trata de uma vitória dos soldados
da borracha. Para ele, a justiça seria mesmo feita se a pensão passasse a ser
de sete salários mínimos.
Durante a
Segunda Guerra Mundial, cerca de 60 mil pessoas, a maioria da Região Nordeste,
foram alistadas e levadas aos estados da Amazônia para trabalhar na extração da
seringa. A borracha era enviada aos Estados Unidos e usada nos equipamentos dos
Aliados para a guerra contra as forças do Eixo.
Os
trabalhadores foram recrutados pelo Semta (Serviço Especial de Mobilização de
Trabalhadores para a Amazônia), com promessas de melhoria de vida. No entanto,
segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mais da metade dos homens
conhecidos por soldados da borracha acabou morrendo em razão das péssimas
condições em que estavam. O povo do Acre esperava muito mais. Esperávamos que
fosse reconhecido o trabalho desses verdadeiros guerreiros que dedicaram toda a
vida pela Região Amazônia - afirmou Petecão.
O senador
Mário Couto (PSDB-PA) fez coro com Petecão na defesa de uma indenização maior
aos soldados da borracha. Para ele, a proposta não reconheceu a bravura, a
honestidade e o respeito merecidos por esses brasileiros. Vanessa Grazziotin,
por outro lado, considera que a aprovação da PEC é uma conquista importante
para milhares de brasileiros. - Só diz que isso não é uma vitória quem nunca
conversou com um soldado da borracha - disse Vanessa, em apoio ao relatório do
senador Aníbal Diniz (PT-AC).
Para Anibal
Diniz, a aprovação da matéria faz justiça "a esses heróis nacionais".
Segundo ele, a indenização de R$ 25 mil e a garantia dos dois salários mínimos
de pensão para os soldados da borracha foi resultado de um entendimento entre
as lideranças partidárias para viabilizar a aprovação da proposta, após 12 anos
de debates, desde que a senadora Vanessa Grazziotin apresentou a primeira
proposta de mudança constitucional com esse mesmo objetivo, ainda na Câmara dos
Deputados.
— A
manutenção do vínculo ao salário mínimo não é um prejuízo para o Soldado da
Borracha, mas é um ganho, porque se ele perdesse esse vínculo, certamente com a
política de valorização do salário mínimo que nós temos no Brasil, com o passar
dos anos os Soldados da Borracha teriam prejuízo. O senador Eduardo Braga
(PMDB-AM) ressaltou a compreensão do governo federal para a questão humanitária
relacionada aos soldados da borracha.
- Essas
pessoas dedicaram uma vida não apenas no esforço de guerra, mas também à
conservação e à preservação do maior patrimônio do povo brasileiro, que é a
floresta amazônica. Uma grande parte dos soldados da borracha veio do estado do
Ceará. Foi o que lembrou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). - Hoje, nós
estamos oferecendo uma pequena reparação, mas é uma reparação a uma luta
extraordinária desenvolvida por esses homens. No exercício da Presidência do
Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse que a aprovação da proposta trouxe justiça a
muitos brasileiros. Anunciou ainda que será marcada uma data para a promulgação
da emenda constitucional.
Em audiência
realizada no ano passado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), os seringueiros relataram as condições difíceis enfrentadas por eles nas
florestas, no esforço de guerra, e disseram que foram submetidos a regime de
trabalho classificado de semiescravidão. Eles contaram que, durante a Segunda
Guerra, foram recrutados para os seringais cerca de 55 mil trabalhadores,
principalmente de estados nordestinos. Segundo os depoimentos, continuam vivos
5.879, mas os benefícios especiais hoje pagos englobam 12.272 pessoas,
incluindo os 6.393 pensionistas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário