A Comissão
de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira,09, por
unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo que anula a portaria de lavra
concedida para uma joint venture formada pela Colossus e a Cooperativa de
Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp). No mesmo dia, a Justiça
prorrogou por mais quatro meses a intervenção da cooperativa Coomigasp.
O Projeto de
Decreto Legislativo N° 1.407/13 anula a Portaria Ministerial n° 514, que
concedeu à empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), a
concessão para lavra de minério de ouro, paládio e platina do projeto Serra
Pelada, no município de Curionópolis, no sudeste do Pará.
Sem a
concessão de lavra, o projeto que tem avanço de 95%, mas foi paralisado em
dezembro, não poderá produzir. A Colossus, em crise financeira, demitiu empregados
e busca investidores para concluir o empreendimento.
A SPCDM é
uma joint venture entre a Coomigasp e a mineradora canadense Colossus Minerals.
Segundo os autores do projeto, com a anulação dessa norma, os direitos sobre a
mina retornam para a cooperativa.“Consegui aprovar, hoje, na Comissão de Minas
e Energia, um Projeto de Decreto Legislativo, que anula a Portaria de Lavra do
Garimpo de Serra Pelada, que estava nas mãos da SPCDM para voltar às mãos da
COOMIGASP, ou seja, com esta decisão, o garimpo de Serra Pelada volta para as
mãos dos garimpeiros. Nós vamos continuar lutando para que na Comissão de
Constituição e Justiça seja reafirmada a anulação dessa Portaria de Lavra”,
disse o deputado Domingos Dutra (SDD-MA), um dos autores do projeto.
Assinam o texto
os deputados Domingos Dutra (SDD-MA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP), Zé Geraldo
(PT-PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). O Projeto
ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania,
antes de ser votado pelo Plenário.
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