Obras da prefeitura devem atrasar por causa de débitos de governos anteriores
Obras de pavimentação e outras frentes de serviços da Prefeitura de Marabá, em parceria com o
governo federal, devem atrasar, por causa de mais pendências deixadas pelas gestões do ex-prefeito
Maurino Magalhães e Tião Miranda, que levaram o município a ter novos lançamentos no CAUC, o
Serasa do setor público.
O CAUC é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, usado pelo governo
Federal para verificar se os municípios que receberam recursos estão em dia com as prestações de
contas e com os recolhimentos dos valores devidos à Previdência e a outros órgãos.
O sistema é monitorado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que detectou
pendências referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que
teria sido pago a menor no período de agosto a dezembro de 2012, último ano do governo Maurino,
gerando uma dívida no valor de R$ 1.128.148,30.
Mas não é só isso. A prefeitura também foi notificada pela Receita Federal, no início deste mês, por
apresentar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a notificação,
o município também teria recolhido a menor, em 2011, gerando uma dívida no valor de R$ 11,4
milhões. Além desse valor, a Receita está analisando outro débito do município junto ao INSS, no
valor de R$ 5.464.812,80, referente ao período de julho 2009 a março de 2011. Os dois valores
referem-se ao governo Maurino.
Além dos débitos relativos ao Pasep e ao INSS, de responsabilidade do ex-prefeito Maurino
Magalhães, também foi detectada pendência referente a prestação de contas de convênio com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na gestão do ex-prefeito Tião Miranda.
O município está sendo obrigado a devolver R$ 83.604,86 relativos a esse convênio, cuja prestação de contas do ex-prefeito e atual deputado estadual não foi aprovada, gerando mais um apontamento no CAUC.
Devido a essas pendências, a prefeitura começa a enfrentar dificuldades para realizar o pagamento
das empresas responsáveis pelas obras que foram iniciadas por meio de convênios com o governo
federal, que disponibilizou verbas em várias áreas, como pavimentação, construção de praças,
Núcleos de Educação Infantil (NEIs), escolas e outras. A Caixa Econômica Federal suspendeu
provisoriamente o pagamento que deveria ser repassado às empreiteiras, o que já está causando
atrasos no cronograma das várias frentes de serviços em andamento.
Tudo isso aconteceu porque o repasse de recursos federais está vinculado ao CAUC e, para que a
verba seja liberada, o município necessita da certidão negativa, documento que atesta a ausência
de débitos. Segundo o secretário de Planejamento, Roberval Marco Rodrigues, o município já está
tomando as providências necessárias para garantir a regularização da prefeitura.
De janeiro a novembro de 2013, o atual governo retirou 11 pendências do CAUC, todas deixadas pelo governo do ex-prefeito Maurino Magalhães.
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