O Ministério Público do Estado do Pará, por meio
da promotora de Justiça Ociralva de Souza Farias Tabosa, instaurou, na última
sexta-feira, 10, Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades
por parte do Delegado da Polícia Civil do Estado do Pará, Romulo Cesar Picanço
Souto, que, de acordo com a promotora, “estaria supostamente desobedecendo ordem
judicial e ainda ocorrendo em prática de assédio moral”.
As denúncias constam de representação formulada
pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Policia Civil do Estado do Pará, na
qual narra que em decorrência de decisão favorável ao sindicato, nos autos de
Mandado de Segurança Coletivo, o delegado estaria supostamente desobedecendo
ordem judicial, e ainda ocorrendo em prática de assedio moral.
Em procedimento, será feita coleta de informações
para possível adoção de medidas judiciais.
A promotora determina também, como diligências
para instrução do procedimento, comunicar ao interessado sobre a instauração do
referido procedimento, determinar que todas as notificações expedidas pela
Promotoria de Justiça de Execução Penal contenham menção do fato investigado,
salvo em caso de decretação de sigilo, e que nos ofícios requisitório seja
concedido prazo de 10 dias úteis.
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