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quarta-feira, 12 de março de 2014

MUNICÍPIOS PODERÃO CONCEDER LICENÇA PARA LIMPEZA DE ÁREAS DEGRADAS

Para obter benefícios, produtores terão que solicitar formalmente a licença de limpeza.

O secretário especial Proteção Social, Adnan Demachki, juntamente com os secretários Andrey Ribeiro, de Agricultura, Justiniano Neto, do Programa “Municípios Verdes” e, Hindemberg Cruz, secretário adjunto de Meio Ambiente, participaram na sexta-feira,07, de uma reunião no auditório da Prefeitura de Paragominas. Durante o evento, foi assinada uma instrução normativa que cria regras e transfere para os municípios o poder de conceder licença ambiental para a limpeza de “juquira” em áreas já degradadas.

Até então, os produtores não podiam usar as áreas de “juquira” para aumentar a produção. Depois de longos estudos realizados pelo grupo gestor do Programa de Estado “Municípios Verdes” e análise de pesquisadores, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente assinou a instrução normativa que autoriza a limpeza de juquira de até 20 anos de idade, ou seja, o produtor vai poder produzir em áreas degradadas e abertas até 20 anos.  

Mas, para ter o benefício, ele terá de seguir alguns critérios, como ter a LAR (Licença Ambiental Rural), estar dentro do CAR (Cadastro Ambiental Rural), ter definidas as áreas de Reserva Legal e APPS (Área de Proteção Permanente) e solicitar formalmente a licença de limpeza. Adnan Demachki acredita que só em Paragominas, mais de 80 mil hectares de área vão se integrar à produção, em especial para a agricultura. “Isso significa o fortalecimento da economia e geração de empregos para a população e, o melhor, de forma legal de forma legal e sem precisar derrubar nenhuma árvore, afirma Demachki.

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