O
Conselho Nacional de Justiça decidiu na segunda-feira (24), julgar o juiz José
Admilson Gomes Pereira por tráfico de influência e venda de sentenças. Pereira
é acusado de favorecer advogados e vender sentenças em Novo Progresso, no
interior do Estado. Com isso o conselho revisará a decisão do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará que julgou improcedentes as acusações contra o
magistrado. Pereira respondeu procedimento administrativo disciplinar por
suspeita de tráfico de influência e venda de sentenças entre os anos de 2010 e
2011, quando era juiz da comarca de Novo Progresso, no sudeste do Pará. Em
decisão de abril de 2013, o TJE entendeu que quem denunciou o juiz não era
isento, além de não haver provas concretas das acusações.
Entretanto,
de acordo com o corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão, a
decisão do tribunal do Pará contraria as evidências apontadas no procedimento
administrativo que o magistrado teria cometido faltas funcionais e violado a
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da
Magistratura.
O
corregedor citou provas como trechos de gravações e depoimentos tomados durante
o procedimento. Ambos foram desconsiderados pelo tribunal ao julgar o processo.
O ministro Falcão juntou provas que evidenciam a existência de duas pessoas, um
deles advogado, que negociavam o pagamento de propina com pessoas que eram
parte em processos sob responsabilidade do juiz. Segundo o CNJ, em uma ocasião
a dupla chegou a cobrar R$ 300 mil em troca de uma sentença. Atualmente o juiz
José Admilson Gomes Pereira está respondendo pela 1ª Vara da Comarca de
Xinguara.
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