O deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a três anos, um mês e dez dias de prisão, renunciou nesta quarta-feira (26) ao mandato parlamentar. Segundo ele, a decisão foi tomada para “evitar constrangimento” para os colegas parlamentares na hipótese de decidirem pela eventual manutenção do seu mandato.
“Renuncio para preservar a imagem deste poder e também os meus companheiros, que certamente serão alvo de muita pressão”, declarou Bentes.
A renúncia foi formalizada com a comunicação feita ao plenário pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) depois de receber a carta em que o deputado informou que desistia do mandato. O anúncio foi feito antes de a Mesa Diretora da Câmara iniciar reunião para decidir sobre a abertura de processo de cassação contra ele. Se a mesa iniciasse a reunião e instaurasse o processo, Bentes não poderia mais renunciar.
Depois que a renúncia for publicada no “Diário Oficial da Câmara”, o salário e os benefícios do parlamentar serão cortados e ele terá prazo de 30 dias para deixar o apartamento funcional em Brasília. De acordo com informação da secretaria da Mesa Diretora da Câmara, o primeiro suplente é Luiz Otávio (PMDB-PA). Se por algum motivo ele não tomar posse, o segundo suplente é Catarino Ribeiro de Lima (PMDB-PA).
PMDB
Questionado se houve pressão do PMDB para a renúncia, Bentes negou e disse ter recebido “o maior apoio” do presidente nacional do partido, o senador Valdir Raupp (RO), e do presidente regional, senador Jader Barbalho (PA). Segundo ele, a decisão pela renúncia foi tomada após conversas com familiares, amigos e as lideranças do partido. “Só então decidi tomar essa decisão, que é dolorosa, difícil, mas que para mim não abate”, disse.
Questionado se houve pressão do PMDB para a renúncia, Bentes negou e disse ter recebido “o maior apoio” do presidente nacional do partido, o senador Valdir Raupp (RO), e do presidente regional, senador Jader Barbalho (PA). Segundo ele, a decisão pela renúncia foi tomada após conversas com familiares, amigos e as lideranças do partido. “Só então decidi tomar essa decisão, que é dolorosa, difícil, mas que para mim não abate”, disse.
Apesar tenha renunciado, o parlamentar não quer se desfiliar da sigla. Com seis mandato na Câmara, Asdrúbal Bentes afirmou que “o povo” do seu estado vai decidir se ele continua na política. “Eu voto em mim com certeza, mas quem decide no futuro é o povo, se me quer na política”, declarou. Ele pretende solicitar à Justiça o cumprimento de a prisão domiciliar em Marabá, no Pará, seu domicílio eleitoral.
Bentes também afirmou que atuará como advogado enquanto cumpre a pena. “Claro [que vou advogar]. Vou viver de quê, minha filha?”, respondeu a jornalista após ser questionado se voltará trabalhar como advogado.
Prisão decretada
Asdrúbal Bentes teve a prisão decretada nesta segunda (24) pelo STF e se apresentou ao juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema-DF). O magistrado suspendeu o mandado e informou ao parlamentar que ele cumprirá a pena em em casa – como a condenação foi inferior a quatro anos, a pena teria de ser cumprida em regime aberto. Bentes poderá trabalhar durante o dia, mas terá de se recolher à casa dele entre 21h e 5h.
Asdrúbal Bentes teve a prisão decretada nesta segunda (24) pelo STF e se apresentou ao juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema-DF). O magistrado suspendeu o mandado e informou ao parlamentar que ele cumprirá a pena em em casa – como a condenação foi inferior a quatro anos, a pena teria de ser cumprida em regime aberto. Bentes poderá trabalhar durante o dia, mas terá de se recolher à casa dele entre 21h e 5h.
O peemedebista foi condenado em 2011 pelo STF por esterilização cirúrgica irregular de mulheres. Na última quinta (20), os ministros do tribunal rejeitaram os últimos recursos contra a decisão.
Bentes voltou a negar que tenha atuado para a realização de cirurgias de laqueadura. “Em nenhum momento encaminhei algum pedido cirurgia de laqueadura”, declarou.
Inelegibilidade
Embora tenha sido condenado pelo STF, órgão colegiado de última instância na Justiça, ainda existe dúvida jurídica quanto ao período em que Bentes ficará inelegível. Pela Lei da Ficha Limpa, ele ficaria impedido por oito anos após o cumprimento da pena de três anos. O crime pelo qual foi condenado, porém, não se enquadra na lei. Mesmo assim, a própria condenação, que suspende os direitos políticos, pode ser interpretada como uma das condições da Ficha Limpa para a inelegibilidade. A questão, segundo advogados consultados pelo G1, pode parar novamente nos tribunais.
Embora tenha sido condenado pelo STF, órgão colegiado de última instância na Justiça, ainda existe dúvida jurídica quanto ao período em que Bentes ficará inelegível. Pela Lei da Ficha Limpa, ele ficaria impedido por oito anos após o cumprimento da pena de três anos. O crime pelo qual foi condenado, porém, não se enquadra na lei. Mesmo assim, a própria condenação, que suspende os direitos políticos, pode ser interpretada como uma das condições da Ficha Limpa para a inelegibilidade. A questão, segundo advogados consultados pelo G1, pode parar novamente nos tribunais.
Ainda na terça, Bentes voltou a dizer que é inocente da acusação e afirmou que tem a “consciência absolutamente tranquila”. “Tenho solidariedade generalizada, principalmente do povo da minha terra. Essas coisas acontecem, passam.”
Seis condenados
Asdrúbal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF mandou prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013. Ele havia sido condenado por peculato e formação de quadrilha. Em novembro do ano passado, a Suprema Corte determinou a prisão de José Genoíno (PT-SP), condenado por corrupção ativa no mensalão. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Já em fevereiro deste ano o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também passou a cumprir pena no Complexo Penitenciário de Papuda, nos arredores de Brasília.
Asdrúbal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF mandou prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013. Ele havia sido condenado por peculato e formação de quadrilha. Em novembro do ano passado, a Suprema Corte determinou a prisão de José Genoíno (PT-SP), condenado por corrupção ativa no mensalão. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Já em fevereiro deste ano o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também passou a cumprir pena no Complexo Penitenciário de Papuda, nos arredores de Brasília.
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