Deputado foi condenado em setembro de 2011 a 3 anos e 1 mês de prisão.
O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)(Foto: Diógenis Santos/Agência Câmara)
Toffoli é relator da ação penal na qual o parlamentar foi condenado pela Suprema Corte.
Neste domingo (23), Toffoli determinou o envio da decisão do STF, que estipulou que Bentes cumpra pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por esterilização cirúrgica irregular de mulheres, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Congresso Nacional.
O ministro enviou ainda documento à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) informando que, após Bentes ser preso, o juiz de execução poderá decidir como será o cumprimento da pena.
O parlamentar assegurou ao G1 que retornaria a Brasília nesta segunda, que não irá renunciar ao mandato e que pretende se entregar.
Depois que a PF receber o mandado de prisão, os agentes federais poderão conversar com a defesa do deputado do Pará para saber se ele quer ser conduzido pelos policiais à Vara de Execuções Penais ou se quer ir diretamente ao local, sem condução policial.
Asdrúbal Bentes é o sexto deputado federal em exercício que o STF manda prender desde 1988. O primeiro foi Natan Donadon (sem partido-RO), em agosto de 2013, condenado por peculato e formação de quadrilha.
Em novembro, o STF determinou a prisão de José Genoino (PT-SP), condenado por corrupção ativa no mensalão. Pelo mesmo processo, em dezembro, foram presos Valdemar Costa Neto (PP-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e em fevereiro o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Além disso, o Supremo determinou que José Gerardo cumpra pena alternativa.
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