Os
tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de 2013, que estabeleceu
prioridade para o julgamento de todos os processos de improbidade administrativa
e de crimes contra a administração pública distribuídos até o final de 2011.
Somente após o recebimento dos dados, o CNJ fechará o balanço de 2013, informou
Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
De
acordo com os dados disponíveis até o momento, os tribunais cumpriram apenas
54,51% da meta, indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em
2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, 8 superaram 75% de
cumprimento.
Ivan
Bonifácio comentou que, segundo as informações prestadas pelos Tribunais, em
números relativos a Justiça Federal obteve melhor desempenho que a Justiça
Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659) do acervo pendente de
Julgamento, com destaque para o TRF da 3ª Região, que cumpriu 87% da meta,
representando a solução de 4.828 processos. Esse Tribunal abarca os estados de
São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A
Justiça Estadual, por sua vez, julgou em média apenas 50% dos processos
pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais
de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da
meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ do Rio de Janeiro é o que figura com
melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil
processos em 2013, cumprindo 73% da meta.
A
Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance relativa, julgando 95%
dos processos contemplados pela meta, com a resolução de 705 ações
judiciais.
Em
2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra
a administração pública distribuídos até 2012, passando a ser denominada Meta
4.
Gilson
Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
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