TRE REINTEGRA PREFEITO DE DOM ELISEU

Foi concedida na manhã da última quinta-feira liminar em favor do prefeito de Dom Eliseu, Joaquim Nogueira Neto (PMDB) e do seu vice, Gersilon Silva da Gama. A decisão foi dada pelo juiz eleitoral João Batista Vieira dos Anjos, suspendendo os efeitos da sentença do juiz Gabriel da Costa Ribeiro, de Rondon do Pará, que havia cassado prefeito e vice e declarado, por tabela, a inelegibilidade do governador Simão Jatene até 2020.

 

A decisão, porém, não reforma a sentença, mas garante o retorno ao cargo até que o recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Sendo assim, o prefeito reassume o cargo. No último dia 15 de janeiro, o juiz Gabriel Costa Ribeiro, da 51ª Zona Eleitoral de Rondon do Pará, condenou o governador do Estado do Pará por abuso de poder político e econômico em razão da utilização indevida de meios de comunicação, aplicando ao chefe do Executivo estadual a pena de inelegibilidade por oito anos, a contar da eleição municipal de 2012.

 

A decisão veio na sentença na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 427 -23.2012.6.14.0084), onde o juiz também cassou os mandatos do prefeito de Dom Eliseu. Gabriel Ribeiro também decretou a inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos subsequentes à eleição municipal de 2012. Deverá assumir a prefeitura do município, temporariamente, o presidente da Câmara Municipal de Dom Eliseu até que se realizem novas eleições.

 

O ex-prefeito de Dom Eliseu; Raimundo Euclides Santos Neto, o Quidão, responsável pela administração e gerenciamento da TV Atlântico (canal 5), que retransmite programação do SBT em Dom Eliseu, e Jhonas Santos de Aguiar, candidato a vereador em 2012 e presidente da Comissão Provisória do PSDB em Dom Eliseu, também foram condenados à mesma pena aplicada ao governador.

 

A base da condenação decidida pelo magistrado foi a entrevista concedida em pleno período eleitoral municipal por Simão Jatene em benefício dos candidatos Joaquim Neto e Gersilon da Gama, que teria sido exibida por Quidão em 27 de setembro de 2012 a mando de Joaquim Nogueira Neto e de Gersilon Silva da Gama, e reexibida nos dias 28 de setembro e 01, 02, 03, 04 e 05 de outubro do mesmo ano.

 

Em relação à postura de Jatene, o magistrado cita: “O governador Simão Jatene, após cumprimentos iniciais, fala diretamente para o povo e eleitores de Dom Eliseu, via canal aberto SBT, na véspera do pleito eleitoral”. Em coletiva no dia 16, o presidente do PSDB do Pará, senador Flexa Ribeiro, anunciou que iria recorrer da decisão. “Jatene não está inelegível. O que houve foi uma ação do juiz de primeira instância indevida e estranha em que ele coloca o governador na mesma situação dos candidatos à prefeitura de Dom Eliseu”, disse Ribeiro na ocasião.