Instituição de Ensino estaria funcionando sem autorização do MEC
Dezenas de denúncias de pessoas que se sentiram lesadas, após se formarem em um curso superior, levaram a coordenação da Procuradoria do Consumidor (Procon) de Santarém a abrir investigação sobre a Faculdade Latino Americana de Educação (Flated). Segundo os estudantes, a Flated formou uma turma de 29 alunos do curso de Licenciatura em Pedagogia, em Santarém, conforme consta em um convite distribuído pelos formandos aos seus familiares e convidados, no dia 28 de dezembro de 2013, porém, sem autorização do Ministério da Educação (MEC).
O Procon Municipal informou que a Flated já é ré em ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em função do grande volume de denúncias da atuação ilegal da faculdade em municípios do interior da Amazônia. O Procon denunciou que alguns alunos da Flated já estavam trabalhando em escolas da Prefeitura de Santarém tanto na zona urbana quanto no interior e que foi obrigado a fazer um ‘pente fino’, para descobrir o nome desses estudantes, para pedir providências à Secretaria Municipal de Educação (Semed). Após a denúncia, os profissionais não formados, foram afastados do cargo.
Através de seus representantes legais, a Flated corroborou à coordenação do órgão de defesa dos direitos do consumidor, que ofertava apenas cursos de extensão universitária. O Procon garante que a formatura, como mostram informações contidas no convite, teve inclusive a logomarca da Flated, direito a culto, cerimônia de colação de grau e baile.
A coordenadora local do Procon, advogada Silvânia Melo, afirmou que está encaminhando cópia do convite ao Ministério Público, a fim de que o órgão tome providências legais contra a Flated. Ela explica que essa faculdade está burlando a lei, roubando e extorquindo esses alunos, devido oferecer um diploma que após o término do curso, não terá validade nenhuma.
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