JUSTIÇA ELEITORAL AFASTA GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO NORTE

 



O processo se refere a perfuração de um poço na área rural de Mossoró (RN), durante a campanha da prefeita Claudia Regina (DEM), afastada da função desde o ano passado após mais de dez cassações de mandato em primeira instância.

A acusação diz que a obra foi realizada com objetivos eleitoreiros, por se tratar de uma antiga reivindicação dos moradores da região, só atendida próximo ao período eleitoral. Também não haveria comprovação dos trâmites legais do projeto.

Segundo o juiz Herval Sampaio, responsável pela sentença de primeira instância, a situação foi agravada pelo fato de o poço ter sido tampado logo após o fim do pleito, sem trazer benefícios para a população, pelo menos, até meados de agosto de 2013.

O relator do caso, juiz Eduardo Guimarães, entendeu que a governadora deveria ser considerada apenas inelegível, já que não se deveria cassar um mandato obtido em 2010 por uma denúncia relativa a fatos de 2012. Mas não foi esse o entendimento da maioria do tribunal.

Com a decisão, Rosalba fica considerada inelegível por oito anos. Claudia Regina e seu vice, Wellington Filho, ambos afastados do cargo, também foram condenados em mais esse procedimento.

No último dia 10 de dezembro, o TRE-RN já havia afastado Rosalba do cargo, mas pela acusação de ter utilizado de forma excessiva o avião do governo para se locomover até Mossoró durante a campanha de 2012.

A governadora, contudo, não passou nenhum dia fora do cargo, pois obteve um mandado de segurança no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O processo ainda aguarda o julgamento do mérito.
Nesse caso mais recente, como no episódio do ano passado, os juízes determinaram a notificação da Assembleia Legislativa para que dê posse imediata ao vice-governador Robinson Faria (PSD), o que pode ocorrer somente após a publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico, que ainda não tem previsão.

A governadora, a única do país do DEM, administrou Mossoró segunda maior cidade do RN por três mandatos e enfrenta dificuldades políticas em sua atual gestão no Estado, tendo perdido aliados como PR e PMDB.

Em dezembro do ano passado, Rosalba teve a pior avaliação entre os governadores com apenas 7% de avaliação positiva na pesquisa CNI/Ibope. Os advogados de defesa de Rosalba informaram que recorrerão da decisão novamente ao TSE.