Um projeto de lei encaminhado à Câmara de vereadores no dia 31 de outubro, pelo prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, do PMDB, causou uma grande polêmica na cidade. O projeto nº 61/2013, tem 145 laudas e prevê o aumento do valor dos tributos municipais e a criação de novos impostos a serem pagos pelos contribuintes de Altamira. Um exemplo é o aumento para 5% do ISS (Imposto Sobre Serviço), que hoje é de 4%. Além disso, a proposta do novo sistema tributário concede uma série de poderes ao executivo municipal para cobrar novas taxas municipais como a contribuição de melhorias. Nesse artigo, os proprietários de terrenos e imóveis teriam que arcar com o valor total de obras públicas como a abertura, alargamento ou pavimentação de rua, iluminação, arborização, construção de parques, serviços de obras de abastecimento de água, esgoto, instalações de rede elétrica, aterros além de embelezamento das vias públicas.
O projeto foi lido esta semana na
sessão ordinária do Poder Legislativo. Alguns vereadores já se anteciparam e
prometem votar contra o novo código tributário. “Isso é uma afronta ao povo de
Altamira. Um povo que já paga tantos impostos e não está vendo o retorno de sua
contribuição em obras. Essa casa, com certeza, não aprovará esse código da
forma que está escrito.”, argumentou o vereador Aldo Boaventura.
O vereador João Artur também
discorda do projeto. “Nós estamos preocupados porque o novo código tributário
veio com várias alterações, cobrando novos impostos e com aumento dos tributos
já existentes”.explicou João Artur.
A justificativa da Prefeitura
para implantação do novo código seria para melhorar a situação da cidade.
Segundo os vereadores, na mensagem encaminhada ao legislativo, a Prefeitura
afirma que Altamira vive uma fase especial, devido aos impactos ocasionados pelas
obras de Belo Monte, e que seria preciso uma adequação do código tributário,
para fazer frente aos desafios deste momento.
Outro exemplo do aumento da carga
tributária é o valor que seria pago pelos mototaxistas. Hoje eles pagam a taxa
de R$ 73 reais por ano. Caso o projeto seja aprovado esse valor iria aumentar.
A situação já preocupa a classe, que na última sexta-feira,22, foi à Casa de
Leis em busca de um posicionamento dos vereadores. “Nós já estamos passando por
tantas dificuldades na cidade. Tudo aumentou de preço. O transito está um caos.
A violência está grande e para completar o prefeito vem com esse projeto para
aumentar os impostos. Eu já ouvi dizer que querem aumentar de R$ 70 para R$ 700
reais por ano o que a gente paga. Um valor fora da nossa realidade”, desabafou
o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Altamira, Manoel Ribeiro.
A previsão de arrecadação do
município de Altamira, para 2013, que inclui todos os impostos além dos
repasses do governo federal, era de R$ 132 milhões. No entanto, os valores
arrecadados superaram, e muito, os números previstos. Segundo dados da receita
do executivo, até agora o município já conseguiu recolher aos cofres públicos o
montante de R$ 192 milhões. Isso significa, que até outubro deste ano, já foram
arrecadados R$ 60 milhões a mais do que estava previsto.
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