A Justiça
Federal no Pará condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de São
Domingos do Capim Francisco Feitosa Farias e o ex-prefeito de Prainha Joaquim
Viveira Nunes. Ambos foram punidos por irregularidades com recursos federais
destinados à educação e tiveram os direitos políticos suspensos, além da
condenação a indenizarem os cofres públicos.
As decisões
são dos juízes federais Paulo Máximo de Castro Cabacinha, que atua em
Castanhal, e Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da Justiça Federal em Santarém. As
sentenças foram encaminhadas oficialmente ao conhecimento do Ministério Público
Federal (MPF) na semana passada.
O
ex-prefeito de São Domingos do Capim foi condenado ao pagamento de R$ 323 mil
mais correção monetária pela prestação tardia de contas de 2008 de programa de
alimentação escolar para o ensino fundamental, pré-escola e creche. Ele teve os
direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de fazer contratos
com o poder público por cinco anos e terá que pagar multa.
O
ex-prefeito de Prainha foi condenado pela não comprovação de aplicação de R$ 90
mil no programa Dinheiro Direto na Escola em 2008. O ex-gestor terá que
devolver os recursos aos cofres públicos, terá que pagar multa de R$ 30 mil,
teve os direitos políticos suspensos por seis anos e está proibido de fazer
contratações com o poder público durante os próximos cinco anos.
No caso
contra Francisco Farias, o MPF é o autor da ação. No processo em que o réu é
Joaquim Nunes, os autores são o município de Prainha e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse caso o MPF atuou como fiscal da lei.
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