JUIZ DETERMINA SEQUESTRO DOS BENS DE SUELY RESENDE

Ex-prefeita terá que devolver valores aos cofres da prefeitura de Ulianópolis.

O juiz da Comarca de Ulianópolis, Acrísio Tajra de Figueiredo, acatou um pedido de Liminar formulado pelo Ministério Público determinando o SEQUESTRO DOS BENS da ex-prefeita de Ulianópolis, Suely Resende. O magistrado também mandou oficiar O CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PARAGOMINAS, para que sequestre os imóveis de Suely até os valores de R$ 112 mil reais. Na sexta-feira,26,  o  promotor Maurim Lameira Vergulino  ingressou com seis (06) Ações de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Ulianópolis Suely Xavier Soares. 

Em quatro Ações, o promotor pediu o sequestro dos bens de Suely Resende no valor de R$ 112 mil reais, acrescidos de juros,  a título de ressarcimento dos cofres públicos, pedido que foi acatado pelo juiz de Ulianópolis. Nas Ações, Maurim Vergulino relata que Suely Resende teve suas contas rejeitadas em quatro processos que tramitaram no Tribunal de Contas do Estado, TCE. “ A requerida teve contas relativas ao exercício do cargo de prefeita municipal de Ulianópolis REJEITADAS por IRREGULARIDADES INSANÁVEIS, que configuram ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , por DECISÕES IRRECORRÍVEIS DO TCE”.

PAI QUE SEQUESTROU TRÊS CRIANÇAS É PRESO EM MÃE DO RIO

Uma operação da Polícia Civil do Pará prendeu no final de semana, no município de Mãe do Rio, o nacional Gilvan Martins Alves, maranhense, 32 anos, acusado de sequestrar os seus três filhos, Hellorane Beatriz da Silva Martins, 02 anos, Helloisa Vitória da Silva Martins, 05 anos e Paulo Victor dos Santos Silva, de 08 anos. O crime ocorreu no dia 15 de outubro no município de Bom Jesus do Tocantins, onde o acusado residia com a família.

Segundo informações da mãe das crianças, Edilene dos Santos Silva, de 37 anos, o marido com quem vivia há 10 anos costumava agredir fisicamente e psicologicamente as três crianças. As discussões eram constantes e por esse motivo a vitima teria pedido a separação. Gilvan Martins que é comerciante no município de Bom Jesus do Tocantins, não aceitava o fim do relacionamento e afirmava que jamais deixaria seus filhos com a companheira.

No dia do crime, Gilvan pediu que a esposa fizesse uma viagem para o município de Imperatriz, no maranhão, para visitar fornecedores. Sem suspeitar de nada a mulher deixou seus três filhos com o marido e ao retornar para residência onde vivia no bairro Novo Horizonte, no município de Bom Jesus do Tocantins, Edilene percebeu que ele havia fugido com os filhos, chegando a levar objetos pessoais, documentos e eletrodomésticos. Informações davam conta que Gilvan teria seguido para o município de Marabá, onde foi registrado um Boletim de Ocorrência sobre o caso. 

Segundo o delegado José Humberto Melo Júnior, a prisão do acusado só foi possível graças a escutas telefônicas autorizadas pela justiça.

Em Mãe do Rio, Gilvan já estava estabelecido em novo endereço e abriu um pequeno comércio. Com o acusado foram apreendidas duas armas de fogo: um revólver calibre 32 e uma espingarda calibre 28. De acordo com a polícia, as três crianças, que já foram devolvidas á mãe, foram sequestradas pelo pai porque o mesmo queria se vingar de sua companheira. Em Mãe do Rio, as crianças permaneciam trancadas em casa e sem acesso a telefone. Na delegacia Seccional de Marabá, Gilvan Martins Alves foi autuado por sequestro qualificado, violência doméstica e patrimonial e posse ilegal de arma. Ele permanece preso a disposição da justiça.

CÂMARAS ACATAM AÇÕES CONTRA DOIS PREFEITOS

Gestores de Redenção e Cumaru do Norte são alvo de ações do Ministério Público.

 

Os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Estado do Pará acataram, a unanimidade, na sessão de ontem duas Ações contra os prefeitos de Redenção, Wagner Fontes e Cumaru do Norte, Vilmar Farias Valim. A ação penal movida pelo Ministério Público contra o prefeito do município de Redenção, Wagner Oliveira Fontes, tem como base a acusação de descumprimento de ordem judicial, alegando o órgão ministerial que o prefeito não acatou decisão que determinava a reintegração ao cargo de uma servidora.

Em sua defesa, o prefeito afirmou ter acatado a decisão, porém, que reintegrou a servidora em outro cargo, mas que a mesma teria abandonado o trabalho e, por isso, foi exonerada. A relatora da ação penal, juíza convocada Nara Nadja Cobra Meda, recebeu a denúncia, uma vez que considera que a servidora deveria ser reintegrada no mesmo cargo. Ao negar o cumprimento da decisão judicial, o prefeito, conforme o MP teria incorrido em infração ao artigo 1º, inciso XIV, do Decreto Lei 201/67(Crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal).

Também à unanimidade de votos, os desembargadores aceitaram denúncia oferecida pelo Ministério Público que vai apurar denúncias em desfavor do prefeito de Cumaru do Norte, Vilmar Farias Valim. Segundo o MP, o prefeito deixou de prestar contas referente ao ano de 2011, o que configuraria infração ao artigo 1º, inciso 6, do Decreto Lei 201/67. De acordo com os autos, o prefeito foi intimidado pela Justiça para apresentar balanço geral do referido ano e mesmo assim teria deixado de apresentar os números. O relator da Ação Penal, desembargador Raimundo Holanda Reis, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos desembargadores das Câmaras.

EMATER REALIZA TREINAMENTO SOBRE CADASTRO AMBIENTAL RURAL EM CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

Objetivo da iniciativa, além do nivelamento de informações, é incentivar para que cada escritório local cumpra suas metas.

Técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará, Emater, participaram de um treinamento de nivelamento sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR), durante os dias 24 e 25, no município de Conceição do Araguaia. Vinte pessoas receberam os conhecimentos passados pelos engenheiros agrônomos Alfredo Luz e Sérgio Martins que, mês passado foram treinados pela Emater, e desta vez, desempenharam os papéis de multiplicadores. O escritório regional da Emater de Conceição do Araguaia tem um desafio pela frente. Responsável administrativamente por quinze municípios da região sul do Pará, muitos cadastros precisaram ser feitos.

Em uma parceria com o Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Estado do Pará (Pará Rural), no município de Floresta do Araguaia serão realizados 35 CARs, além de outros 135 no município de Santa Maria das Barreiras. De acordo com o supervisor regional, o engenheiro agrônomo Luiz Flávio Cavalcante, o principal objetivo desta iniciativa foi promover, além do nivelamento de informações a respeito da temática, um incentivo para que cada escritório local cumpra suas metas. No conteúdo programático foram debatidos temas como a legislação ambiental, programas de elaboração de mapas, levantamento de campo e compilação de dados.

O CAR, que é realizado a partir de visitas técnicas e georreferenciamento das propriedades, é a ferramenta primordial para adequação do agricultor familiar à legislação ambiental. Esta atividade faz parte de um plano governamental que auxilia na autenticação da sustentabilidade de projetos.

 

PARAGOMINAS RECEBE CURSO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

Especialização oferece 60 vagas e visa mudar o modelo de Atenção Primária para atender as necessidades da população.

Profissionais de saúde de Paragominas e de mais 22 municípios paraenses assistiram a primeira aula do Curso de Especialização em Gestão da Atenção Primária em Saúde, ministrada na última sexta-feira, 26, no Teatro Reinaldo Castanheira, do Espaço Cultural do município. O curso é ofertado pelo Campus VI, da Uepa de Paragominas com o objetivo de formar gestores de saúde e organizar a Rede da Atenção Primária à Saúde da Região Metropolitana III, que abrange os 22 municípios.

A aula inaugural foi ministrada pelo consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e do Conass, Eugênio Vilaça Mendes, que com o tema “Rede de Atenção à Saúde” fez uma análise da saúde no Brasil e abordou assuntos relacionados às doenças crônicas que mais afetam a população nos últimos anos. O consultor ressaltou a importância do comprometimento dos profissionais de saúde para o bom funcionamento da rede. “Com a dedicação dos trabalhadores de saúde é possível melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela Atenção Primária. São esses atores que ajudarão os gestores a mudar o cenário da Atenção Primária de seus municípios”, destacou.

A Especialização oferece 60 vagas a trabalhadores da saúde de nível superior, efetivos das Secretarias de Saúde dos municípios da Região de Saúde Metropolitana III, que atuam na Atenção Primária e Vigilância à Saúde. Segundo Helio Franco, o curso é essencial para o fortalecimento da Atenção Primária do SUS do Pará, pois garante a preparação necessária dos profissionais da área de saúde para que o serviço funcione de maneira eficaz.

O curso será financiado com recursos da Educação Permanente em Saúde da Sespa, de acordo com os critérios metodológicos selecionados pelo Conass. Seu objetivo geral é desenvolver ações e estratégias para aprimorar e promover melhorias no âmbito da Atenção Primária, de forma a responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada às principais necessidades de saúde das populações, integrando ações preventivas e curativas. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Estiveram presentes o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, além de representantes da reitoria da Uepa, diretores e coordenadores da Sespa.

PARAGOMINAS ENCERRA INSCRIÇÕES

A Prefeitura de Paragominas encerra hoje as inscrições do Concurso Público nº 002/2012. Os candidatos que pretendem desistir de participar do certame tem até o final da tarde de hoje para requererem na Prefeitura Municipal de Paragominas, a devolução do valor da taxa de inscrição, declinando o número da agência, conta corrente e banco a ser realizado o depósito de restituição.

SINOBRÁS AUMENTARÁ PRODUÇÃO

Fabricando aço desde maio de 2008 em Marabá, a Sinobras (Siderúrgica Norte Brasil S. A.) deve chegar, até o final de 2012, à sua produção nominal, que é de 300 milhões de toneladas de aço por ano. A Sinobras está ampliando sua produção de oxigênio, o que vai garantir melhor qualidade ao aço fabricado ali; e a sinterização dos resíduos finos e carvão, minério de ferro e limpeza de gases, que são reaproveitados na alimentação dos fornos. A siderúrgica continua investindo nas compras dentro da região, tendo ganhado em 2011 um prêmio como o terceiro maior comprador no sul e sudeste do Estado, com um volume de R$ 191 milhões. No total, a Sinobras comprou no Pará, no ano passado, cerca de R$ 601 milhões.

 

PROMOTOR PEDE O SEQUESTRO DOS BENS DE SUELY RESENDE

Maurim Vergulino quer que ex gestora devolva valores ao erário público municipal

O promotor Maurim Lameira Vergulino  ingressou na sexta-feira, 26, com seis (06) Ações de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Ulianópolis Suely Xavier Soares. Em quatro Ações, o promotor pede o sequestro dos bens de Suely Resende no valor de R$ 112 mil reais, acrescidos de juros,  a título de ressarcimento dos cofres públicos. Nas Ações, Maurim Vergulino relata que Suely Resende teve suas contas rejeitadas em quatro processos que tramitaram no Tribunal de Contas do Estado, TCE. “A requerida teve contas relativas ao exercício do cargo de prefeita municipal de Ulianópolis REJEITADAS por IRREGULARIDADES INSANÁVEIS, que configuram ATOS DOLOSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, por DECISÕES IRRECORRÍVEIS DO TCE”. Afirma o promotor nas ações que pedem O SEQUESTRO DOS BENS DE SUELY RESENDE, a condenação, ao final , da requerida a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO ou receber benefícios os incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 10 anos.

 

Eleita para o cargo de vereadora com 678 votos nas eleições de 07 de outubro, Suely Resende não será diplomada e terá seus votos anulados, uma vez que ao ser condenada pelo TCE, a mesma foi alcançada pela LEI DO FICHA LIMPA.

Abaixo publico os processos e o valores que terão que ser devolvidos pela ex-gestora

Acordão           Convênio                   Valores a serem devolvidos

43.813               113/2001                   R$ 51.332,39

47.018               055/04                        R$ 20.688,00

43.161               152/2005                    R$ 21.317,83

43.754                032/2005                   R$   6.800,00

ALTAMIRA RECEBE FÓRUM DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

Na reunião, os técnicos da empresa apresentaram para a comunidade o Programa de Acompanhamento social e seus projetos.

Com o objetivo de manter a transparência e a troca de informações sobre o Projeto Básico Ambiental (PBA), a empresa  Norte Energia coordenou no final de semana a 8ª reunião ordinária do Fórum de Acompanhamento Social de Belo Monte (FASBM) , que aconteceu  no Espaço Cultural Norte Energia, na orla de Altamira. Na reunião, os técnicos da empresa apresentaram para a comunidade o Programa de Acompanhamento social e seus projetos. “É um canal de comunicação que a Norte Energia tem com a sociedade, uma oportunidade de responder aos questionamentos sobre diversos assuntos da comunidade local”, explicou a superintendente do meio socioeconômico da Norte Energia, Cassandra Molisani.

Cassandra destacou que os projetos de acompanhamento social foram discutidos com as prefeituras, o que resultou em convênios nas áreas de assistência social. “É um trabalho com um extenso volume de monitoramento. Todas as famílias da nossa área de abrangência são visitadas e entrevistadas, levando em consideração o aspecto social, especialmente os relacionados às carências e vulnerabilidades”.

O secretário-executivo do Consórcio Belo Monte (CBM), que reúne os prefeitos das 11 cidades da área de influência da Usina Hidrelétrica Belo Monte, Dino Barilli, reconheceu a importância do Fórum. “O Fórum sempre traz informações importantes em cada reunião. Os projetos pautados e desenvolvidos pela Norte Energia mostram o compromisso da empresa com a população”, afirmou.

O Fórum de Acompanhamento Social de Belo Monte foi instituído em 2011 e possui reuniões trimestrais. É uma instância de acompanhamento da execução das condicionantes da implantação da usina e é composto por representantes de 26 instituições, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Defensoria Pública do Pará, além de membros dos poderes executivos e legislativo de 11 municípios. Planos de saúde pública e questões sobre o projeto de engenharia da hidrelétrica foram alguns dos temas já tratados durante as reuniões.

MP PEDE A CASSAÇÃO DO PREFEITO DE ULIANÓPOLIS

Promotor diz que gestor beneficiou fazendeiro ao alugar imóveis com dispensa de licitação.

O promotor Maurin Vergulino ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa na sexta-feira, 26, pedindo a cassação do mandato do prefeito de Ulianópolis, Jonas Santos Souza. De acordo com o representante do MP, o prefeito beneficiou diretamente o fazendeiro Davi Resende Soares, que se elegeu prefeito nas eleições de 07 de outubro. Segundo a Ação, Jonas Santos favoreceu o pecuarista nas locações de três imóveis, com dispensa de licitação, todos de propriedade de Davi Resende e que abrigam atualmente a Secretaria de Educação, a Biblioteca Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito. Em depoimento na justiça eleitoral, Davi Resende confessou que comprou imóveis em 2001, com a única finalidade de alugar os mesmos para a prefeitura.

Na Ação, também foi denunciada a ex-prefeita de Ulianópolis, Suely Xavier Soares, esposa do pecuarista Davi Resende. Segundo o promotor apurou, os imóveis foram alugados pela prefeitura em 2001, sendo que nesta época a prefeita era Suely Xavier, sendo que a mesma locou os imóveis de seu marido, conduta vedada pela Lei de Improbidade. “A família e o grupo político de Davi Resende vem detendo, nos últimos anos, o poder político em Ulianópolis, poder este exercido constantemente, de forma ilegal e lesiva ao interesse público”. Afirma o promotor na Ação ressaltando que no período em que Suely Xavier foi prefeita, a mesma concedeu benefícios aos seus familiares, inclusive ao próprio marido, Davi Resende, que foi beneficiado com locações de imóveis, sempre precedidas de indevidas dispensas de licitação e com preços superfaturados.

No caso do atual prefeito de Ulianópolis, Jonas Santos Souza, o Ministério Público afirma que o mesmo é filiado ao mesmo partido do fazendeiro Davi Resende, sendo que quando assumiu a prefeitura, em janeiro de 2009, o gestor nomeou como secretária de finanças Élida Xavier, cunhada do pecuarista. “Na gestão de Jonas Santos o mesmo instituiu um bairro denominado “Davinópolis”, com o intuito de divulgar o nome do candidato Davi Resende, antes do período eleitoral”.

Na ação o promotor ressalta ainda que durante as eleições municipais o prefeito Jonas Santos praticou “gravíssimas condutas vedadas pela Legislação Eleitoral”, em benefício do fazendeiro Davi Resende, que ganhou o pleito por uma diferença de apenas 154 votos em relação ao segundo colocado. “Considerando o período de 2011, é possível estimar que o aluguel dos imóveis pela prefeitura rendeu ao fazendeiro a quantia de 340 mil reais, valor que deve ser ressarcido ao município, com acréscimo de juros”. Diz a Ação do MP requerendo a condenação de Jonas Santos a perda do cargo de prefeito e a suspensão dos direitos políticos de Davi Resende, Suely Resende e Jonas Santos, sendo que os mesmos devem ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios. O MP também pediu a justiça a anulação de todos os contratos firmados entre a prefeitura e o fazendeiro Davi Resende Soares. 

As ações podem ser acompanhadas no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, através do login abaixo:

http://200.217.195.100/consultasProcessuais/1grau

selecionando a Comarca de Ulianópolis e o nome Jonas dos Santos Sousa

ZENALDO COUTINHO É O NOVO PREFEITO DE BELÉM

 

Com 56,81% dos votos válidos, Zenaldo Coutinho (PSDB) foi eleito prefeito de Belém. O candidato disputou a prefeitura da capital paraense com Edmilson Rodrigues (PSOL), que ficou com 43,19%. Zenaldo Rodrigues Coutinho Júnior nasceu 4 de fevereiro de 1961 em Belém. Formado em direito, é casado e tem duas filhas. Foi eleito vereador de Belém pelo PDT de 1983 aos 21 anos, conseguindo a reeleição em 1988.

Zenaldo foi eleito deputado estadual duas vezes, atuando como presidente da Assembléia Legislativa em 1995. Em 1999, foi eleito deputado federal e chegou a ocupar o cargo de vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Zenaldo também atuou como chefe da Casa Civil e secretário especial de proteção e desenvolvimento social durante o mandato do governador Simão Jatene.

Em 2011, Zenaldo deixou a secretaria para atuar na frente parlamentar contra a criação do estado de Carajás durante o plebiscito que consultou a população do Pará sobre a possibilidade da divisão do estado.

Campanha
Durante a campanha, Zenaldo afirmou que irá realizar articulações políticas com o governador do estado, Simão Jatene, e com candidatos a prefeituras da região metropolitana de Belém. Zenaldo defende que esta articulação pode melhorar problemas graves da capital, como o transporte. Ele promete focar sua gestão em “três S”: saúde, saneamento e segurança pública.

Durante a disputa pelo segundo turno, Zenaldo foi questionado pelo candidato do PSOL sobre seu apoio ao atual prefeito de Belém, Duciomar Costa. Zenaldo alegou que não havia feito coligação com o prefeito, já que não considerava boa a atual gestão municipal. Durante o debate realizado na TV Liberal no dia 26, Zenaldo disse que pretendia fazer uma parceria com os demais prefeitos da Região Metropolitana de Belém, para solucionar problemas de maneira conjunta.

Propostas
Dentro do que considera as prioridades emergenciais da gestão pública, Zenaldo prometeu a construção de um pronto-socorro municipal em Icoaraci, aumentar a cobertura do programa Saúde da Família, criar um pronto-socorro municipal infantil e um centro de diagnóstico pediátrico, além de qualificar os profissionais da saúde do município.

Com relação ao saneamento, o candidato se comprometeu a realizar a manutenção dos canais do Una, da Visconde de Souza Franco, do Reduto e da Tamandaré, além de continuar as obras de macrodrenagem na Estrada Nova e retomar as obras do Canala do Paracuri.

Para segurança pública, Zenaldo disse que irá implementar um sistema de monitoramento eletrônico em pontos-chave da cidade, aumentando também o efetivo da Guarda Municipal.

PARAGOMINAS REALIZA EM NOVEMBRO A PRIMEIRA EDIÇÃO DO SALÃO DO LIVRO

Escritores nacionais e estaduais participarão de evento que acontecerá no Parque Ambiental da cidade.

Com o objetivo de incentivar a leitura entre os alunos, bem como da própria população, a Secretaria Municipal de Cultura, realizará, no período de 3 a 11 de novembro, o Primeiro Salão do Livro da Região do Capim. O evento será realizado no Parque Ambiental, onde serão montadas tendas refrigeradas para acomodar as editoras participantes. Dentro do Parque, serão realizadas oficinas, narração de histórias, apresentações culturais, exposições, arena das artes, papo cabeça e encontro literário. É a primeira vez que o município recebe um evento voltado ao incentivo à leitura desse porte. A professora Maria Aparecida Luciano, leitora assumida, ressalta que a cidade precisava de uma feira do livro. “Temos público e consumidores ávidos por novidades literárias, por discussões saudáveis sobre os temas da atualidade.” Diz Aparecida.

Em Paragominas, haverá Encontro Literário, de 19h às 20h, em todos os dias de Feira, ou seja, de 3 a 11 de novembro, com a participação de 3 escritores nacionais, 3 de Belém e os outros 3, da Região do Capim. Do dia 5 ao dia 9, de 9h30 às 11h30 e de 15h30 às 17h30, haverá o “Papo Cabeça”, programação destinada ao público jovem, com temas polêmicos como: sexualidade, afetividade, bullying, mercado de trabalho, internet, pedofilia, identidade, leitura e interpretação de texto, redes sociais. Também de 5 a 9 de novembro, nos turnos da manhã e da tarde, serão realizadas oficinas.

Todos os dias no Salão do Livro, a agenda registra muita cultura e entretenimento para quem prestigiar o evento, com apresentações culturais, exposições, além da Arena das Artes. Esta última, a ser realizada pela manhã, do dia 5 ao dia 11, com apresentações de projetos que deram certo nas escolas, incluindo teatro, dança, música, declamação de poesias, tudo construído pelos alunos da Rede Pública. Segundo a organização do evento, a Arena das Artes será uma programação exclusiva da Região do Capim.

PRODUTORES DE ALTAMIRA IRÃO RECEBER MAIS DE 12 MILHÕES PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Os recursos fortalecerão sobretudo lavouras cacaueiras, pecuária, pesca artesanal e mandiocultura.

A meta de R$ 12 milhões indicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para liberação de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em Altamira, neste ano agrícola deve ser ultrapassada em pelo menos 20%, aproximando-se dos R$ 15 milhões. É o que prevêem as entidades governamentais envolvidas no processo, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater). Os recursos fortalecerão sobretudo lavouras cacaueiras, pecuária, pesca artesanal e mandiocultura.

Os dados foram sugeridos nesta quinta-feira, 25, em uma reunião territorial em Altamira promovida pela Emater com o objetivo de reapresentar os detalhes do Plano Safra 2012/2013, que dispõe mais de R$ 600 milhões para o Pará, aos extensionistas de nove municípios da Transamazônica, prefeituras, Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetagri), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e demais parceiros. “Neste quarto mês de aplicação do Plano Safra 2012/2013 - que foi nacionalmente lançado em junho, como é de praxe -, já elaboramos projetos que alcançam cerca de 50% dos valores da meta”, aponta o técnico em agropecuária Ademar Rodrigues, chefe do escritório local da Emater.

Juntos, agentes públicos e movimentos sociais discutiram alternativas para facilitar e melhorar o acesso a crédito por parte do pequeno produtor da região da Transamazônica. As principais sugestões foram mais clareza no diálogo entre as instituições e entre essas e os agricultores, o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR) e a criação, onde não houver; e a contemplação de mais famílias, em geral com menos poder aquisitivo, para as quais existem linhas de financiamento específicas. “Todo o capital que o Plano Safra encaminha para o nosso Estado é devidamente repassado aos agricultores familiares. O problema não é dinheiro, é o caminho desse dinheiro faz até a propriedade familiar, que ainda enfrenta certas dificuldades, a maior parte ligada a altos índices de inadimplência, à desinformação do agricultor quanto às exigências dos bancos e a um relacionamento entre Emater e parceiros que pode se tornar mais eficiente”, diz o coordenador técnico da Emater, o engenheiro agrônomo Paulo Lobato. As próximas reuniões territoriais promovidas pela Emater estão previstas para terça-feira, 30, em dois municípios do sudeste paraense: Tucuruí e Redenção. Todos os outros territórios sediarão encontros semelhantes até o meio de novembro.

 

JUSTIÇA DETERMINA RECONDUÇÃO DA DIRETORIA DA COOPERATIVA DE SERRA PELADA

Desembargadora revogou Liminar que autorizou realização de Assembleia Geral da Coomigasp.

Por determinação da Justiça, em despacho assinado pela desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães e confirmado pela juíza de Curionópolis, Eline Salgado Vieira, o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada, Valder Falcão, e demais diretores reassumiram, na quinta-feira, 25, a diretoria da Coomigasp com a presença de diretores, membros do Conselho Fiscal, delegados regionais, funcionários e garimpeiros. A desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães aceitou o pedido de reconsideração feito pelos advogados da cooperativa e revogou decisão anterior do desembargador Cláudio Montalvão, que havia autorizado a realização da assembleia geral extraordinária ocorrida dia 14 de outubro, em Serra Pelada.

Com a presença da polícia militar e de agentes da polícia civil de Curionópolis, um chaveiro abriu a porta do prédio da Coomigasp, localizado na Avenida Pará nº 120, e em seguida outras portas internas da cooperativa. Inicialmente, só o presidente, diretores e membros do Conselho Fiscal, acompanhados de um agente da Polícia Civil, tiveram acesso às dependências do prédio, onde constataram a falta de documentos e equipamentos eletrônicos de propriedade da cooperativa. Por orientação da polícia civil, uma ocorrência foi registrada na Delegacia de Curionópolis.

Após a abertura da Coomigasp, o presidente Valder Falcão fez um longo discurso, onde agradeceu o apoio de todos os diretores, integrantes do Conselho Fiscal, funcionários e garimpeiros, destacando também o reconhecimento da Justiça pela verdade dos fatos. “Agora, com o apoio do Ministério Público Estadual, vamos prosseguir com nosso trabalho na certeza de que no primeiro semestre de 2013 começaremos a produzir o tal sonhado ouro, que é que mais interessa a todos os garimpeiros”, afirmou Valder.

 

 

DEPUTADO DENUNCIA FRAUDE NO INTERIOR

Menor de 15 anos teria votado em Floresta do Araguaia.  Em Santa Maria das Barreiras juíza mandou cancelar 212 títulos irregulares.

Em pronunciamento feito esta semana na Câmara dos Deputados o deputado José Geraldo, PT, denunciou supostas irregularidades ocorridas nas eleições municipais de 07 de outubro nos municípios de Floresta do Araguaia e Conceição do Araguaia, no sul do Pará. O parlamentar narrou que em Floresta, o grupo que venceu as eleições usou um adolescente de 15 anos para votar com o título de outra pessoa. “A compra de votos foi descarada, feita à luz do dia, à vista de todos. A lista de ilícitos é imensa e inclui desde perfurações de poços artesianos em lotes de eleitores até construções de fossas e represas e a utilização de máquinas agrícolas em propriedades particulares, tudo sem o devido processo licitatório e sem a existência de programas ou projetos sociais”.

O deputado também denunciou que foram comprovadamente perfurados 80 poços artesianos, construídas 50 fossas e mais de 50 represas, além da preparação de terras para plantio em mais de 30 lotes rurais, tudo isso feito às vésperas do pleito eleitoral.
“Conseguimos flagrar distribuição de cestas básicas, inclusive, já com veículos e cestas apreendidas, além da distribuição de materiais de construção com requisições de coordenadores de campanha e endereços dos beneficiados”. Afirmou o parlamentar denunciando que o atual prefeito de Floresta do Araguaia, Alsério Kazimirski, utilizou também a máquina administrativa com o objetivo de arregimentação de servidores públicos para trabalharem diretamente na campanha, bem como liberação de veículos da Prefeitura para transporte de cabos eleitorais  e a dispensa de alunos, servidores da educação e professores, para que dessem volume e impacto em carreatas e comícios.

Na tribuna da Câmara, José Geraldo denunciou também a inexistências de cartórios eleitorais em municípios da região, fator que contribuiu para a prática dos ilícitos.  Nas regiões sul e sudeste do Pará, os municípios que não possuem cartório são Nova Ipixuna, Floresta do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Abel Figueiredo, São Domingos do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Eldorado dos Carajás, Pau dArco, Cumaru do Norte, Bannach, Água Azul do Norte, Sapucaia, Piçarra, Goianésia do Pará, Ourilândia do Norte, Canaã dos Carajás, Novo Repartimento e Ulianópolis.

O deputado também denunciou irregularidades ocorridas no cartório eleitoral do município de Santa Maria das Barreiras, onde a juíza  Daneelly Modesto de Lima  cancelou 212 títulos eleitorais. Segundo a Juíza, houve fraude durante o processo de alistamento e transferência de títulos. Os 212 eleitores solicitaram a emissão dos títulos, mas não apresentaram qualquer documento que comprovassem e existência deles. A Juíza determinou a abertura de sindicância dentro do cartório para identificar os participantes da fraude.