MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR PRESIDENTE DA CBF

O Ministério Público do Pará (MP-PA) iniciou investigação ao Coronel Antônio Nunes, atual presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pela sua atuação como mandatário da Federação Paraense de Futebol (FPF) nos anos de 2011 a 2013, quando a entidade recebeu quase R$ 3,5 milhões de verba pública.

“O Governo do Estado patrocina o Campeonato Paraense de Futebol, por isso o Ministério Público pediu a prestação de contas da federação para saber se todo o dinheiro está sendo realmente investido no futebol”, afirmou o promotor Sávio Rui Brabo de Araújo em entrevista ao Estado de S. Paulo, onde alegou que o atual presidente da CBF entregou uma prestação de contas incompleta do MP. “Tivemos de pedir que fossem apresentados os extratos bancários e estamos cruzando os dados. Esses procedimentos ainda estão em análise na Auditoria Contábil do Ministério Público porque cada um tem mais de 60 volumes de papel”, reiterou.

Em 2011, a FPF recebeu R$ 1.375.810,00, sendo R$ 100 mil da Assembleia Legislativa do Estado do Pará e R$ 1.275.810,00 da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. No ano seguinte foram mais R$ 1.105.810,00 da secretaria. Em 2013, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer diminuiu o repasse à federação para R$ 1 milhão.

O MP pretende saber se a administração de Nunes na federação estadual não usou verba pública para contratar serviços prestados por parentes. Por meio da assessoria de imprensa da CBF, Nunes afirmou que não comentaria as investigações.

DOIS MORTOS EM COLISÃO ENTRE CARRO E MOTO EM PARAGOMINAS

Uma colisão entre dois veículos no quilômetro 28 da rodovia PA-256, no sudeste paraense, deixou dois mortos na última quarta-feira (10). De acordo com testemunhas, as duas vítimas seguiam pela rodovia em uma motocicleta e tentavam desviar de um buraco quando se chocaram com um carro que trafegava no sentido contrário, no trecho entre o município de Paragominas e a Vila Canaã, em Ipixuna do Pará.

Com o impacto da colisão, o carro caiu em um barranco, a 10 metros de distância da pista barranco. O motorista teve apenas ferimentos leves e passa bem. As marcas do pneu na pista revelam a violência do acidente.

Familiares de Osiel Trindade Ramos, de 28 anos, estiveram no local e ficaram abaladas. O outro homem que vinha como passageiro na motocicleta ainda não foi identificado.
"A gente fica de coração partido, né? Eu gosto muito do meu primo e essa situação é muito difícil para nós", lamentou Júlia Ferreira Lima.

O agricultor José Ribeiro, que mora na localidade, diz que são frequentes os acidentes nesse trecho da rodovia.
"Isso sempre acontece porque o pessoal não obedece o trânsito. Nós saímos às 3 da tarde e estava tudo tranquilo, e quando vínhamos voltando a gente se depara com isso e fica horrorizado", afirmou.
Equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) estiveram no local e aguardaram a chegada dos peritos, que demoraram quase seis horas para chegar no local e remover os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) de Castanhal, no nordeste do Pará.
O caso foi registrado na Delegacia de Paragominas e a polícia irá abrir inquérito para apurar as causas do acidente.

PORTE DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE VEICULO PODE DEIXAR DE SER OBRIGATÓRIO

O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório, segundo o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro.

Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.

Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De acordo com o presidente da Anfavea (associação dos fabricantes de veículos), Luiz Moan, a carga tributária sobre os automóveis no Brasil é de 54,8%. Diante disso, calculamos o preço dos carros mais vendidos no Brasil em cada segmento sem os impostos.

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA NOVA PRISÃO DE MADEIREIRO DE NOVO PROGRESSO

Luiz Lozano da Silva conseguiu habeas corpus e voltou a desmatar no sudoeste do Pará

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva do madeireiro Luiz Lozano da Silva, de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O mandado de prisão foi expedido na última sexta-feira, 5 de fevereiro. O madeireiro, que já havia sido preso preventivamente como forma de a Justiça evitar a prática de mais crimes, conseguiu liberdade e voltou a desmatar área na mesma região onde já havia atuado ilegalmente.

Luiz Lozano, conhecido como Luizinho, é réu em dois processos criminais ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF). Um dos processos é decorrente da operação Castanheira, que entre o final de 2014 e início de 2015 prendeu grupo acusado de provocar grande parte do desmatamento na Amazônia. Lozano foi solto por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A outra ação penal em que Lozano figura como acusado é pelo desmatamento de área embargada (com uso proibido) no entorno da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. O desmatamento ilegal foi descoberto em setembro do ano passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Depois da fiscalização, Lozano disse ao Ibama que propriedade é de outra pessoa, mas o MPF denunciou à Justiça que essa informação é falsa.

“De fato, mais do que proteger o processo penal em curso ou futuro, a prisão fundada na garantia da ordem pública visa proteger a própria comunidade, já que a preservação da liberdade do denunciado atingirá duramente a sociedade e o principal bem jurídico atingido pelas condutas delitivas, qual seja, o meio ambiente, patrimônio de inestimável valor cujo dano revela consequências que ultrapassam as fronteiras do território nacional”, registra o juiz federal Paulo César Moy Anaisse no decreto de prisão.

“Nesta sede, também aparenta o requerido acreditar na impunidade de suas condutas, o que o estimula a continuar com a prática delitiva, mesmo estando sujeito a medidas constritivas diferentes da prisão”, observa o juiz.

PROMOTORIA MILITAR VAI DENUNCIAR VEREADORA MARTA RESENDE POR PROMOÇÃO PESSOAL EM DOAÇÃO DE VIATURA DO ESTADO. ASSUNTO É DESTAQUE NA COLUNA REPORTER 70 DO LIBERAL DESTA QUARTA-FEIRA, 10

 

MENINO DE 9 ANOS MORRE ELETROCUTADO DENTRO DE CASA EM BELÉM

A Polícia Civil irá investigar nesta terça-feira (9) a morte do menino de 9 anos, eletrocutado dentro da própria casa, no bairro da Pratinha II, em Belém, na última segunda-feira (8). O caso foi registrado na Seccional de Icoaraci, mas a investigação será conduzida pela UIPP do Tapanã.

De acordo com vizinhos, a criança, que era portadora de deficiência mental, teria sido deixada sozinha em casa pelos pais, que teriam saído para os festejos de carnaval. Segundo vizinhos, o menino André Vinícius estaria trancado em casa e sofrera uma descarga elétrica ao se enrolar nos fios da geladeira. Moradores arrombaram a porta e resgataram o menino, que foi encaminhado para o posto de saúde do Tapanã, mas não resistiu.

O corpo da criança permanece no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPC) e será submetido a exame necroscópico ainda nesta manhã. Familiares da vítima estão no local aguardando a liberação do corpo para a realização dos procedimentos fúnebres.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, o delegado responsável pelo caso irá aguardar o laudo da necrópsia para poder instaurar o inquérito policial.

DENÚNCIA DE ILEGALIDADE NO CONCURSO PÚBLICO DE ULIANÓPOLIS É DESTAQUE NA COLUNA REPORTER 70 DE SÁBADO, 06, DE O LIBERAL

Recebi vários comentários acerca das irregularidades detectadas no Concurso Público da prefeitura de Ulianópolis. Alguns questionando o fato dos dois servidores da prefeitura, a advogada Sara Gomes e o coordenador Acenildo Beckman, ambos da comissão de licitação terem sido APROVADOS no certame. Muitos acham que pelo fato de os mesmos terem sido APROVADOS e não CLASSIFICADOS, não existiria ilegalidade. Ai é que está a questão. A ilegalidade, muito clara por sinal, está no fato dos mesmos ESTAREM INSCRITOS e terem feito a prova. Independente de classificados ou não, os mesmos, já que PARTICIPARAM DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DA EMPRESA FADESP, jamais poderiam estar inscritos no certame, sob pena de nulidade. Ou seja, na minha opinião, e acredito que de boa parte dos operadores do direito, trata-se obviamente de um caso clássico de CONFLITO DE INTERESSE. Mas isso é a justiça quem vai dizer ....

BANDIDOS TENTAM ASSALTAR AGÊNCIA DO BRADESCO EM TAILÂNDIA

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Assaltantes abriram buraco na parede do banco. (Foto: Divulgação/ Polícia

 

Uma tentativa de roubo a uma agência do banco Bradesco do município de de Tailândia, no sudeste do Pará, foi registrada na madrugada do último domingo (7). Os assaltantes chegaram a abrir um buraco na parede do banco, mas não levaram nada.

De acordo com o Delegado Márcio Nogueira, os suspeitos entraram pela lateral do banco. “Eles fizeram o buraco, mas não roubaram nenhuma quantia. O alarme foi acionado e eles fugiram”, revela.
A Polícia Civil do município está investigando a autoria da tentativa de roubo. Imagens do circuito interno de segurança estão sendo analisadas para tentar identificar os suspeitos.

POLÍCIA CIVIL APREENDE 180 QUILOS DE CARNE DE ANIMAIS SILVESTRES NO MARAJÓ

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Embarcação fazia o transporte ilegal de animais silvestres mortos e vivos. (Foto: Divulgação/ Polícia Civil)

 

Cerca de 180 quilos de carne de animais silvestres como jacaré, preguiça e arraia foram apreendidos no último domingo (7) em uma embarcação no município de Breves, no arquipélago do Marajó, no Pará. Os integrantes da tripulação foram detidos e conduzidos para a sede da Superintendência Regional da Polícia Civil para responder por crime ambiental.

O flagrante resultou de uma denúncia anônima que levou uma equipe de policiais até o porto da cidade. No local os policiais localizaram a embarcação atracada e dentro dela havia três jacarés, um búfalo, três jabutis e três bois vivos, além dos animais mortos, cuja carne estava acondicionada de forma inadequada.

De acordo com a delegada Renata Gurgel, responsável pela operação, a carga é procedente do Amazonas e seria distribuída em Breves. O proprietário do barco, que já é réu em um processo penal por envolvimento em roubo de gado, não foi encontrado no local, mas será indiciado pelo crime ambiental.

Todos vão responder com base no artigo 29, da Lei de Crimes Ambientais, pelo crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a licença expedida pelo órgão oficial. Os animais encontrados vivos foram resgatados e levados para local adequado.

CARROS OFICIAIS NA FAZENDA DE NEUSA PINHEIRO : DELEGADO VAI OUVIR ENVOLVIDOS NESTA SEXTA-FEIRA. MARIDO DA PREFEITA E SECRETÁRIO DE OBRAS ESTARIAM AMEAÇANDO TESTEMUNHAS. BLOG PUBLICA 13 FOTOS DO FLAGRANTE

Por determinação do promotor de justiça de Ulianópolis, Arthur Diniz, o delegado de polícia civil do município vai ouvir o depoimento de funcionários da secretaria de obras nesta sexta-feira, 05, sobre o flagrante de máquinas e carros da prefeitura  trabalhando dentro da fazenda da prefeita Neusa de Jesus Pinheiro.

Ontem, uma fonte disse ao Blog que o marido da prefeita, de pré nome BENÉ, e o secretário de obras, UNILSONN QUINAIPP, estaria ameaçando testemunhas para que as mesmas mintam em depoimento.  Segundo a fonte, já foram ouvidas em depoimento alguns vizinhos que residem nos arredores da fazenda.

O promotor de Ulianópolis também já determinou a realização de diligências no local onde foram feitas as imagens. Os últimos depoimentos serão os do secretário de obras e da prefeita. De acordo com a Lei de Improbidade, se comprovada a veracidade da denúncia, a lei prevê a perda do cargo público, no caso do secretário e a perda do mandato, no caso de Neusa de Jesus Pinheiro.

 

NOTA DO BLOG- Sinceramente, mesmo que queira, a prefeita Neusa de Jesus, não tem como negar a que as máquinas estavam trabalhando em sua propriedade.  Como já disse anteriormente, as imagens são claras e falam por si.

 

Por outro lado, se ela tentar pressionar as testemunhas, o feitiço pode se virar contra o feiticeiro, pois teria que ser uma combinação que envolve muita gente, entre funcionários da fazenda, funcionários da secretaria de obras, vizinhos e agricultores da área. Caso ela opine por afirmar que as máquinas estavam no local por acaso, seria fazer escárnio com a justiça.

 

Trocando em miúdos, no caso dessa investigação, tanto a polícia como o ministério público apenas seguirão um script determinado pela Lei, sendo que o crime já está caracterizado e as imagens são A CONFISSÃO DE CULPA. VEJA ABAIXO MAIS FOTOS DO FLAGRANTE NA FAZENDA DE NEUSA PINHEIRO

 

 

PROMOTOR MILITAR DENUNCIA 7 POLICIAIS MILITARES QUE RECEBERAM MAIS DE 140 MIL REAIS DE PROPINA NA TERRA DO MEIO

Representado por sua Promotoria Militar, através do 2º promotor de Justiça, Armando Brasil Teixeira, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou à Justiça, ontem, 3, pelo crime de corrupção passiva, sete policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) suspeitos de envolvimento em operações não autorizadas na “Terra do Meio”, no município de Altamira, no período de março de 2004 e março de 2005.

Os referidos policiais militares teriam recebido dinheiro da empresa CR Almeida, para impedir o acesso das pessoas a uma área às margens do Rio Xingú, próximo à embocadura do Rio Pardo.

Os denunciados são o Ten. Cel. Waldemilson Godinho de Moraes Filho, recebeu aproximadamente R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) em depósitos em dinheiro em sua conta de uma fonte desconhecida; o Ten. PM. Helde Alain Correa da Silva, que no período investigado teve depositados em suas contas o valor de 9.490,00 (nove mil quatrocentos e noventa reais); o Cap. PM. Márcio Veríssimo Valino Gomes recebeu no total R$ 7.985,00 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais) depositados em dinheiro de uma fonte não identificada em suas contas pessoais; o Cap. PM. Pedro Paulo de Oliveira Silva recebeu aproximadamente R$ 64.870,00 (sessenta e quatro oitocentos e setenta reais) no período investigado; o Ten. PM. Alessandro Silva Celestino, recebeu depósitos de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais) e o Ten. PM. Juniel Costa Maciel um total de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais). O último denunciado é o Ten. PM. Ricardo Arimatéia de Melo Santos que no período investigado recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais).

Os denunciados receberam em suas contas aproximadamente R$149.145,00 (cento e quarenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais). Os valores foram identificados após a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.

Os acusados, Ten PM Juniel Maciel, o Cap. PM. Pedro Paulo Silva e o Ten. PM. Alessandro Celestino, afirmaram em suas oitivas, acreditar estar cumprindo ordem judicial.

O Ten Cel PM. Waldimilson Filho afirmou que foi orientado, Juíza de Altamira, Danielle de Cássia Silveira Buhrnhein, que a área estava sub judice e que as operações policiais deveriam ser realizadas com prudência.

“Mas, na Vara Agrária de Altamira, não há nenhuma decisão judicial concessiva de liminar que comprove a interdição ou reintegração de posse proferida pelo Juízo Agrário tendo por objeto qualquer área localizada na confluência dos rios Pardo e Xingu”, destaca Armando Brasil.

“Os magistrados elucidam, ainda, que não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal por parte do Juízo Agrário, no sentido de que fossem efetuadas buscas ou retiradas de trabalhadores das fazendas localizadas às margens dos rios da região Xingu, Iriri ou Pardo”, prossegue o promotor.

Por fim diz, “não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal, por parte do Juízo Agrário, no sentido de que fossem realizadas apreensões de materiais e objetos de pessoas que trafegavam pelos Rios Pardo ou Xingu”.

Diante dos fatos o Ministério Público requer à Justiça o recebimento da denúncia, citando os acusados para se defender do crime de corrupção passiva, sob pena de revelia e o sequestro dos bens dos denunciados uma vez que os mesmos são decorrentes de fontes ilícitas.

"A gravidade do delito restou evidenciada, principalmente porque os denunciados aproveitaram-se da condição social da população ribeirinha e não titubearam em auferir vantagem indevida à custa da infelicidade dos seus semelhantes que tiveram suas casas destruídas e foram impedidos de entrar em suas terras", conclui Armando Brasil.

 

 

 

IMPROBIDADE: JUSTIÇA FEDERAL CONDENA EX-PREFEITOS DO PARÁ

Os ex-prefeitos tiveram os direitos políticos suspensos e terão de devolver, juntos, mais de R$ 2,5 milhões.

Ao acolher ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), a Justiça Federal em Castanhal decidiu pela condenação dos ex-prefeitos de São Domingos do Capim, Francisco Feitosa Farias, e de Santarém Novo, Fernando Edson dos Santos Loureiro.

São Domingos do Capim – O ex-gestor de São Domingos do Capim, no nordeste do Pará, foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município, conforme aponta relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Ausência de processos licitatórios, inexistência de plano municipal de saúde, falta de medicamentos e deficiência de transporte para remoção de pessoas foram algumas das irregularidades apontadas pelo órgão.

Francisco Feitosa Farias terá que devolver a quantia de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos e pagar multa equivalente a 1/8 desse valor. O condenado também teve os direitos políticos suspensos por sete anos.

Santarém Novo – Já o ex-prefeito de Santarém Novo, no oeste do estado, foi condenado por não prestar contas de recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nos anos de 2006 e 2007. O dinheiro seria destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na cidade.

 

Fernando Edson dos Santos Loureiro foi condenado a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos, além do pagamento de multa no valor da última remuneração recebida. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos.

Segundo o procurador da República Bruno Soares Valente, a condenação dos ex-prefeitos de municípios paraenses é fundamental “porque diminui a impunidade existente em relação às fraudes com recursos públicos”, afirma.

 

 

 

RECEITA ANUNCIA REGRAS E NOVIDADES NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2016

A Receita Federal divulgou na tarde de ontem (2/2) as regras do IRPF/2016. Estão obrigados a entregar a declaração neste ano quem teve rendimentos tributáveis em 2015 acima de R$ 28.123,91, teve rendimentos isentos e não tributáveis ou de tributação exclusiva na fonte acima de R$ 40 mil. E quem teve patrimônio em 31 de dezembro de 2015 acima de R$ 300 mil também está obrigado a prestar contas com o Leão.

Uma das maiores novidades neste ano é que profissionais das áreas de saúde, odontologia e advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente – antes o valor era informado de forma global. “Trata-se de um mecanismo que evita que contribuintes, com despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua declaração retida em malha”, disse o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso fazer a gravação, verificar as pendências e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão “entrega da declaração” que executará as três funções ao mesmo tempo.

No Pará, estima-se que 566.152 mil vão entregar a declaração neste ano. Em todo o País, a expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem o documento.

Já na 2ª Região Fiscal que engloba os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, a previsão é que 1.311.273 cumprirão a obrigação com o Fisco Federal.

O prazo de entrega vai de 1º de março a 29 de abril. Vale lembrar que, a partir do dia 1º de março, o rascunho da declaração ficará disponível apenas para importação de dados, retornando às demais funções no dia 2 de maio, já como rascunho da declaração de 2017.

No quadro abaixo estão as informações sobre quem está obrigado a declarar neste ano, bem como valores de deduções como dependentes, contribuições à Previdência Oficial e Complementar.

Multa por atraso
A Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal incentiva a entrega da declaração o quantos antes e esclarece que o atraso gera multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto apurado na declaração.

Restituição
A partir das 9 horas de quinta-feira, 11 de fevereiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do mês de fevereiro/2016, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2015 (ano-calendário 2014), de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

Na 2ª Região Fiscal 3.601 contribuintes serão contemplados, totalizando o valor de R$ 8.269.743,60. Já no Pará, 1.595 terão direito ao total de R$ 4.262.390,96.
O crédito bancário para 63.885 contribuintes, em todo o Brasil, será realizado no dia 15 de fevereiro, totalizando o valor de R$ 150.000.000,00. Desse total, R$ 42.648.273,03 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.464 contribuintes idosos e 1.067 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

FRAUDE NA PREFEITURA DE ABAETETUBA PODE TER DESVIADO MAIS DE 12 MILHÕES DA PREVIDÊNCIA

A Polícia Civil apreendeu nesta quarta-feira (3) documentos e computadores que podem comprovar desvios de R$ 12 milhões em um esquema de fraude da previdência na Prefeitura de Abaetetuba, no Pará, na gestão entre os anos de 2008 e 2012. A operação "Forte de Miriti" cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva foram cumpridos. As pessoas conduzidas à delegacia prestaram depoimento na condição de testemunhas e ninguém foi preso até o momento.

 

Segundo o Ministério da Previdência, a Prefeitura de Abaetetuba descontava o valor do benefício dos servidores municipais, mas o dinheiro não chegavam aos cofres do Instituto de Previdência do Município de Abaetetuba (IPMA) durante o período investigado. O valor desviado chega a R$ 12 milhões e o próximo passo da investigação é identificar quem foram os responsáveis pelos desvios.

 

De acordo com a assessoria da polícia, a ação faz parte da operação "Forte de Miriti", coordenada pela Delegacia de Defraudações Públicas. As buscas e apreensões foram realizadas na sede do IPMA, nas sedes da Secretaria Municipal de Administraçã e na Prefeitura Municipal da cidade, além de residências de servidores públicos de Abaetetuba e em Belém.

 

Investigações

 O inquérito policial foi instaurado pelo delegado Carlos Vieira, titular da Delegacia de Defraudações Públicas, a partir de relatórios enviados pelo Ministério da Previdência Social que apontaram possível crime de apropriação indébita de valores referentes a descontos em folha salarial de servidores da Prefeitura de Abaetetuba não repassados ao órgão previdenciário.

 

 Entre as pessoas conduzidas para serem ouvidas estavam servidores administrativos ligados à Prefeitura. Os depoimentos estão sendo realizados na sede da Superintendência da Polícia Civil em Abaetetuba. Todos os documentos apreendidos foram levados para a sede da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).

JUSTIÇA CONDENA EX-SECRETÁRIOS DO GOVERNO DO PARÁ POR IRREGULARIDADES NAS OBRAS DO HOSPITAL METROPOLITANO

Olímpio Ohnishi, Sahid Xerfan e Estacon Engenharia foram condenados. Fernando Dourado e o fiscal das obras, Adauto Cerqueira Filho, foram absolvidos, mas MPF está recorrendo.

 

A Justiça Federal condenou os ex-secretários do governo do Pará, Olímpio Yugo Ohnishi (Obras), Sahid Xerfan (Obras) e a construtora Estacon Engenharia por irregularidades na licitação e em contratos de construção e gerenciamento do Hospital Metropolitano, construído em 2006 na capital paraense. No mesmo processo, foram absolvidos o ex-secretário de Saúde, Fernando Dourado, e o então fiscal das obras, Adauto Cerqueira Filho. O Ministério Público Federal, que é responsável pelos processos, vai recorrer da absolvição.

 

Os condenados tiveram os direitos políticos suspensos e devem pagar multa civil de dez vezes o valor da última remuneração como secretários de estado. A Estacon deve pagar multa de R$ 100 mil e fica proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. O MPF já entrou com embargos de declaração pedindo para ampliar as penas.

 

No total, são quatro processos sobre as irregularidades nas obras do Hospital Metropolitano. Com a sentença mais recente, já são três condenações contra os acusados, incluindo o ex-secretário de Urbanismo Paulo Elcídio Chaves Nogueira. Apenas um dos processos ainda está pendente de julgamento na Justiça Federal em Belém. O prejuízo é calculado em R$ 18,8 milhões.

 

As ações foram ajuizadas em 2009 pelo procurador da República Bruno Valente. São duas ações por irregularidades no primeiro e no segundo contratos entre o Estado e a Estacon para a construção do prédio, uma ação por irregularidades no contrato entre o Estado e a Associação Cultural e Educacional do Pará (Acepa) para a administração do hospital e uma ação por problemas no processo de concorrência internacional aberto para escolha da construtora.

 

Os dados sobre os prejuízos aos cofres públicos foram levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No primeiro contrato com a Estacon o total de recursos desviados foi de R$ 8,8 milhões, devido principalmente a alterações no objeto do contrato que não foram formalizadas, aditamentos injustificados, realização de compras e de subcontratações não previstas e pagamentos em valores acima dos permitidos.

 

As ações tramitam na segunda e na quinta varas da Justiça Federal em Belém. O processo sentenciado mais recentemente é o de nº 2009.39.00.011406-7

 

CONCURSO PÚBLICO DE ULIANÓPOLIS PODE SER ANULADO. PROCURADORA E COORDENADOR DO CONCURSO FIZERAM A PROVA. DENÚNCIA JÁ ESTÁ NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Concurso público de Ulianópolis pode ser anulado pela justiça. Pesam contra o certame várias denúncias de irregularidades. Porém, a mais contundente aponta para o fato de que a advogada Sara Gomes, procuradora do município, e o servidor  Arcelino Júnior Beckmam Martins, estão na lista dos concorrentes, sendo ambos APROVADOS no certame. 

Em conversa com este blog, vários advogados, juízes e promotores, consideram o episódio como uma verdadeira ABERRAÇÃO, uma vez que a procuradora deu o parecer pela DISPENSA DE LICITAÇÃO e o servidor é nada mais, nada menos, que o pregoeiro da prefeitura. Ou seja, É A RAPOSA VIGIANDO O GALINHEIRO.

A denúncia já foi encaminhada a promotoria da comarca de Ulianópolis, que investiga o caso. Ressalte-se que, por muito menos, e em casos de natureza menos grave, concursos públicos já foram anulados em vários municípios paraenses. A conferir....

 

FISCAIS APREENDEM MADEIRA SEM DOCUMENTAÇÃO EM DOM ELISEU

Mais de 100 metros cúbicos de madeira em tora foram apreendidos na segunda-feira (1º) durante operação de fiscalização de mercadorias em trânsito, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no sudeste do Pará. A operação é realizada na Rodovia BR-222 e em seus ramais, entre os municípios de Dom Eliseu e Marabá, até a próxima sexta-feira (5). A carga, transportada em dois caminhões, não tinha documento fiscal e nem a Guia Florestal, para atestar a procedência e autorização para extração de madeira.

 

Os fiscais apreenderam 110 m3 de madeira de várias espécies e lavraram o Termo de Apreensão, no valor de R$ 4.905,00. As toras foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rondon do Pará. A operação, coordenada pela Diretoria de Fiscalização, com a participação das unidades de Carajás, Itinga, Mercadorias em Trânsito de Belém e Regional de Marabá, visa coibir a passagem irregular de produtos entre o Pará e o Maranhão.

 

“Naquela área houve a abertura de ramais que permitem escoar mercadorias entre o Pará e o Maranhão. Então, a Secretaria intensificou o controle, principalmente sobre os produtos de madeira e gado”, informou Célio Cal Monteiro, diretor de Fiscalização da Sefa. Ele informou ainda que na operação está sendo testado um modem tipo “Bgan”, que permite aos auditores acessar o sistema da Secretaria em todos os ramais para consultar documentos fiscais. “Isso facilita o trabalho da fiscalização. O projeto-piloto está avaliando a qualidade do equipamento e a pertinência de adquiri-lo para uso no Fisco”, acrescentou.

 

De acordo com Humberto Barros, coordenador da Unidade de Mercadorias em Trânsito de Belém, essa tecnologia possibilita conectividade em locais de difícil acesso, permitindo o trabalho online para confirmação de informações durante as ações fiscais.

 

PROMOTOR DE ULIANÓPOLIS ABRE INQUÉRITO PARA APURAR FLAGRANTE DE MÁQUINAS E VEICULOS OFICIAIS NA FAZENDA DA PREFEITA DE ULIANÓPOLIS. DELEGADO JÁ INTIMOU FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE OBRAS

Fui informado agora a pouco que o delegado de Ulianópolis está tomando agora a tarde os primeiros depoimentos de funcionários da secretaria de obras de Ulianópolis no inquérito que apura o uso indevido de máquinas e veiculos da prefeitura dentro de uma fazenda de propriedade da prefeita Neusa de Jesus Pinheiro. O promotor da comarca determinou a abertura do procedimento. Também serão intimados o secretário de obras, Unilson Quinaipp, funcionários da fazenda e agricultores que residem nas proximidades da fazenda. O BLOG DO EVANDRO CORRÊA está acompanhando o caso.

NOTA DO BLOGGER – Sinceramente, espero que dessa vez a justiça seja feita. Já está mais do que na hora da população de Ulianópolis dar um basta nesta sucessão de desmandos praticados por aqueles que tratam a coisa pública como se fosse o quintal de sua casa. No caso da fazenda de Neusa Pinheiro, não preciso dizer nada. As imagens falam por si. Elas são o retrato fiel de uma antiga prática instituída pela família Resende na administração pública. Como já disse antes, não desejo o mal de ninguém, apenas espero que as ilicitudes sejam investigadas e, caso comprovadas, os responsáveis, quem quer que seja, recebam a devida punição. È o mínimo que se pode esperar de uma justiça que a muito tempo está com os olhos vendados.

HELICÓPTERO AUXILIA NAS BUSCAS POR PESCADORES DESAPARECIDOS EM NAUFRAGIO NO MARAJÓ

As buscas pelos tripulantes da embarcação pesqueira “Marinheiro de Vigia” chegam ao terceiro dia, nesta terça-feira (02). Uma equipe do Corpo de Bombeiros e da Marinha continuam as buscas pelos outros cinco desaparecidos, na Ilha do Marajó. As buscas se concentram na costa externa da Ilha do Marajó. “Estamos na parte oceânica da área e a cada dia o raio de busca aumenta. Mas continuamos todos os dias fazendo buscas, hoje o helicóptero vai voar novamente para nos auxiliar nesse trabalho”, explica o Capitão Fábio Costa, coordenador de operações do Corpo de Bombeiros.

A embarcação naufragou com seis tripulantes, próximo ao Cabo Maguari, na Ilha do Marajó, na última quarta-feira (27), mas a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR) informou que tomou conhecimento do acidente apenas na noite do último sábado (30). Um dos tripulantes, que se encontrava flutuando com uma boia de rede de pesca, foi resgatado. Ele chegou a Belém para atendimento médico mas não resistiu e faleceu na mesma manhã.

VEICULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA FLAGRADOS NA FAZENDA DE NEUSA PINHEIRO É DESTAQUE EM JORNAIS DE BELÉM

O flagrante de caminhões e máquinas oficiais da prefeitura sendo usados dentro da fazenda da prefeita de Ulianópolis, Neusa de Jesus Pinheiro, repercutiu na imprensa estadual. Vários sites e jornais comentaram o assunto. Abaixo, publico duas notas da coluna REPORTER 70, a mais lida do jornal O LIBERAL, edição de sábado, 30 de janeiro. Publico também uma foto onde uma caçamba aparece transportando aterro dentro da propriedade, o que derruba por terra a versão que o marido da prefeita, de pré-nome Bené, está espalhando na cidade, dizendo que os carros estavam apenas "guardados" na fazenda da prefeita. As notas e as fotos falam por si e o leitor pode, então, tirar suas próprias conclusões.