PARAUAPEBAS : TJE MANDA LIBERTAR EMPRÉSARIOS ACUSADOS DE COMANDAR ESQUEMA DE PROPINA NA CÃMARA MUNICIPAL

Os julgadores das Criminais Reunidas  do Tribunal de Justiça do Pará, acompanhando o voto do relator desembargador Mairton Carneiro, atenderam aos pedidos das defesas dos réus Hamilton Ribeiro e Pedro Lordeiro, e substituíram a prisão preventiva destes por aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme a legislação penal. Os réus, que são acusados de crimes de formação de quadrilha e corrupção, deverão comparecer todo dia 15 de cada mês em Juízo para informar e justificar suas atividades; estão proibidos de acessar ou frequentar a Câmara Municipal de Parauapebas; e também estão proibidos de se ausentarem da Comarca sem prévia autorização judicial.

O relator atendeu o pedido de substituição da preventiva pelas medidas cautelares, por entender que, em liberdade, os réus não oferecerão riscos a tramitação processual. Além disso, a concessão observou ainda os princípios constitucionais da não culpabilidade e da proporcionalidade.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público o empresário Hamilton Ribeiro seria líder de um esquema de corrupção na medida em que financiava o esquema ilegal e dava ordens a serem cumpridas por seu sobrinho Pedro Ribeiro e pelo vereador Maridé Gomes da Silva, o qual está afastado de suas funções parlamentares. Conforme o MP, o empresário pagava uma espécie de “mensalão” a alguns vereadores para beneficiar as suas empresas, além de outras por ele indicadas, em licitações firmadas com a Câmara Municipal de Parauapebas. À ação penal, o MP juntou várias provas, incluindo vídeos em que Maridé aparece recebendo valores em um veículo no estacionamento da Câmara. As prisões de Hamilton e Pedro, bem como as investigações sobre o suposto “mensalão”, decorreram da Operação Teia de Penélope, do Ministério Público.