PROMOTOR MILITAR DENUNCIA 7 POLICIAIS MILITARES QUE RECEBERAM MAIS DE 140 MIL REAIS DE PROPINA NA TERRA DO MEIO

Representado por sua Promotoria Militar, através do 2º promotor de Justiça, Armando Brasil Teixeira, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou à Justiça, ontem, 3, pelo crime de corrupção passiva, sete policiais do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) suspeitos de envolvimento em operações não autorizadas na “Terra do Meio”, no município de Altamira, no período de março de 2004 e março de 2005.

Os referidos policiais militares teriam recebido dinheiro da empresa CR Almeida, para impedir o acesso das pessoas a uma área às margens do Rio Xingú, próximo à embocadura do Rio Pardo.

Os denunciados são o Ten. Cel. Waldemilson Godinho de Moraes Filho, recebeu aproximadamente R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) em depósitos em dinheiro em sua conta de uma fonte desconhecida; o Ten. PM. Helde Alain Correa da Silva, que no período investigado teve depositados em suas contas o valor de 9.490,00 (nove mil quatrocentos e noventa reais); o Cap. PM. Márcio Veríssimo Valino Gomes recebeu no total R$ 7.985,00 (sete mil novecentos e oitenta e cinco reais) depositados em dinheiro de uma fonte não identificada em suas contas pessoais; o Cap. PM. Pedro Paulo de Oliveira Silva recebeu aproximadamente R$ 64.870,00 (sessenta e quatro oitocentos e setenta reais) no período investigado; o Ten. PM. Alessandro Silva Celestino, recebeu depósitos de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais) e o Ten. PM. Juniel Costa Maciel um total de R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais). O último denunciado é o Ten. PM. Ricardo Arimatéia de Melo Santos que no período investigado recebeu R$ 500,00 (quinhentos reais).

Os denunciados receberam em suas contas aproximadamente R$149.145,00 (cento e quarenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais). Os valores foram identificados após a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.

Os acusados, Ten PM Juniel Maciel, o Cap. PM. Pedro Paulo Silva e o Ten. PM. Alessandro Celestino, afirmaram em suas oitivas, acreditar estar cumprindo ordem judicial.

O Ten Cel PM. Waldimilson Filho afirmou que foi orientado, Juíza de Altamira, Danielle de Cássia Silveira Buhrnhein, que a área estava sub judice e que as operações policiais deveriam ser realizadas com prudência.

“Mas, na Vara Agrária de Altamira, não há nenhuma decisão judicial concessiva de liminar que comprove a interdição ou reintegração de posse proferida pelo Juízo Agrário tendo por objeto qualquer área localizada na confluência dos rios Pardo e Xingu”, destaca Armando Brasil.

“Os magistrados elucidam, ainda, que não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal por parte do Juízo Agrário, no sentido de que fossem efetuadas buscas ou retiradas de trabalhadores das fazendas localizadas às margens dos rios da região Xingu, Iriri ou Pardo”, prossegue o promotor.

Por fim diz, “não houve qualquer ordem ou orientação escrita ou verbal, por parte do Juízo Agrário, no sentido de que fossem realizadas apreensões de materiais e objetos de pessoas que trafegavam pelos Rios Pardo ou Xingu”.

Diante dos fatos o Ministério Público requer à Justiça o recebimento da denúncia, citando os acusados para se defender do crime de corrupção passiva, sob pena de revelia e o sequestro dos bens dos denunciados uma vez que os mesmos são decorrentes de fontes ilícitas.

"A gravidade do delito restou evidenciada, principalmente porque os denunciados aproveitaram-se da condição social da população ribeirinha e não titubearam em auferir vantagem indevida à custa da infelicidade dos seus semelhantes que tiveram suas casas destruídas e foram impedidos de entrar em suas terras", conclui Armando Brasil.