O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça na última sexta-feira, 2 de dezembro, com mais cinco ações contra o acusado de ser o maior desmatador da Amazônia, o empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, e 23 integrantes do grupo liderado por ele.
Somadas às penas pedidas nas outras duas ações que já haviam sido ajuizadas pelo MPF após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, quando o esquema criminoso foi desmontado, AJ Vilela está sujeito a até 238 de prisão, e multas.
O grupo, segundo o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão, e o prejuízo ambiental foi mais de R$ 503 milhões.
Nas ações do começo do semestre o MPF havia denunciado os crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas.
Nas novas ações o grupo foi acusado de crimes como o de provocar incêndios, impedir regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, e novamente por invasão e desmate ilegal de terras públicas e falsidade ideológica.
Além de denúncias criminais, o novo pacote de ações inclui ação por improbidade administrativa e, como no início do semestre, ação para reparação de danos ambientais.
Somados os pedidos das ações cíveis ajuizadas no caso Rios Voadores, o MPF pediu que a Justiça determine aos acusados o pagamento de todos os R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, a recuperação da área ilegalmente desmatada, a demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e que eles fiquem proibidos, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Contra servidores públicos envolvidos no esquema, além dos demais pedidos o MPF quer a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos.
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