O juiz da Comarca de Jacundá determinou o afastamento do prefeito de Goianésia do Pará, Antônio Pego, assim como de seus secretários de Educação, Assistência Social e Administração. Todos são acusados pelo Ministério Público do Estado de cometer irregularidades que acarretam prejuízos sobre os cofres públicos.
Na decisão proferida na última na terça-feira (6), o magistrado decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis do prefeito e da secretária de Educação, estendendo ainda o bloqueio aos bens de uma empresa e seu proprietário. Os réus têm prazo de cinco dias para apresentarem contestação e indicarem as provas que pretendem produzir nos autos.
No despacho, o juiz ressaltou que “os réus, sob o comando do gestor municipal, vêm descumprindo os preceitos basilares da gestão pública, descumprindo diretrizes legais, não realizando pagamento de seus servidores públicos, realizando emprego diverso dos recursos públicos, fato este que demonstra total descontrole da máquina pública, causando prejuízos ainda incalculáveis, posto que os débitos criados com essa conduta irão onerar a municipalidade, isto é, a sociedade local como um todo”.
Entre as irregularidades pontuadas pelo Ministério Público estão o atraso no pagamento de salários dos servidores após as eleições; desvios de recursos destinados à Educação Básica; irregularidades no contrato administrativo de prestação de serviços com uma empresa responsável pelo transporte escolar; ausência de pagamento do PRAY (Projeto de Salvamento das Crianças da Amazônia), apropriação indébita de créditos consignados descontados dos servidores públicos e não repassados à Caixa Econômica Federal, cujos valores chegam a R$1.126.237,66; e fechamento da casa do idoso do município sob alegação de “ausência de recursos” e de “orçamento para manutenção”.
Por último, o magistrado determinou que o Executivo priorize o pagamento integral da folha de funcionalismo público de Goianésia do Pará, inclusive o saldo de salário, especialmente o décimo terceiro, até 31 de dezembro deste ano.
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