Os ex-prefeitos tiveram os direitos políticos suspensos e terão de devolver, juntos, mais de R$ 2,5 milhões.
Ao acolher
ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal
no Pará (MPF/PA), a Justiça Federal em Castanhal decidiu pela condenação dos
ex-prefeitos de São Domingos do Capim, Francisco Feitosa Farias, e de Santarém
Novo, Fernando Edson dos Santos Loureiro.
São Domingos do Capim – O ex-gestor de São Domingos do
Capim, no nordeste do Pará, foi condenado por irregularidades na aplicação de
recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao município, conforme aponta
relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Ausência de
processos licitatórios, inexistência de plano municipal de saúde, falta de
medicamentos e deficiência de transporte para remoção de pessoas foram algumas
das irregularidades apontadas pelo órgão.
Francisco
Feitosa Farias terá que devolver a quantia de R$ 2,5 milhões aos cofres
públicos e pagar multa equivalente a 1/8 desse valor. O condenado também teve
os direitos políticos suspensos por sete anos.
Santarém Novo – Já o ex-prefeito de Santarém Novo,
no oeste do estado, foi condenado por não prestar contas de recursos repassados
ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação nos anos de
2006 e 2007. O dinheiro seria destinado ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar na cidade.
Fernando
Edson dos Santos Loureiro foi condenado a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos,
além do pagamento de multa no valor da última remuneração recebida. O
ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por três anos.
Segundo o
procurador da República Bruno Soares Valente, a condenação dos ex-prefeitos de
municípios paraenses é fundamental “porque diminui a impunidade existente em
relação às fraudes com recursos públicos”, afirma.
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