REPASSE DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS

 

 

20/08/2012    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    08:17:41

ULIANOPOLIS - PA

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO   20.08.2012 PARCELA DE IPI 43.929,77 C PARCELA DE IR 63.481,92 C RETENCAO PASEP 1.074,10 D DEDUCAO FUNDEB 21.482,33 D TOTAL: 84.855,26 C   TOTAIS PARCELA DE IPI 43.929,77 C PARCELA DE IR 63.481,92 C RETENCAO PASEP 1.074,10 D DEDUCAO FUNDEB 21.482,33 D   DEBITO FUNDO 22.556,43 D CREDITO FUNDO 107.411,69 C

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO   20.08.2012 ORIGEM ITR 27,70 C ORIGEM IPI-EXP 3.345,58 C ORIGEM FPE 16.702,37 C ORIGEM FPM 10.519,93 C TOTAL: 30.595,58 C   TOTAIS ORIGEM ITR 27,70 C ORIGEM IPI-EXP 3.345,58 C ORIGEM FPE 16.702,37 C ORIGEM FPM 10.519,93 C   DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 30.595,58 C

SNA - SIMPLES NACIONAL DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO   20.08.2012 SIMPLES NACION. 122,50 C   TOTAIS SIMPLES NACION. 122,50 C   DEBITO FUNDO 0,00 D CREDITO FUNDO 122,50 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO   DEBITO BENEF. 22.556,43 D CREDITO BENEF. 138.129,77 C

DAVI RESENDE NÃO APRESENTOU DEFESA NOS CASOS DO DIPLOMA FALSO E DOS CONTRATOS IRREGULARES COM A PREFEITURA DE ULIANÓPOLIS

Até mesmo aliados políticos já comentam que sustituição de nome para concorrer a prefeitura pode ocorrer a qualquer momento. 

O ainda candidato a prefeito de Ulianópolis, Davi Resende Soares, que foi intimado pela justiça eleitoral na última terça-feira, 14, não apresentou defesa nas ações em que é acusado de manter contratos irregulares com a prefeitura de Ulianópolis e de ter apresentado um diploma falso para obter o registro de candidatura. Na tarde deste domingo, 19, o promotor eleitoral , Maurin Virgulino, recebeu a denúncia e determinou a abertura de inquérito criminal para investigar o caso do Diploma Falso. Davi Resende será intimado, na manhã de hoje,  para prestar depoimento na Promotoria Eleitoral  na próxima segunda-feira, 27. Caso fique confirmada a fraude, o candidato Davi Resende terá o registro cassado e será procesado pelo crime de falsidade ideológica. A pena varia de 2 a 5 anos de reclusão e multa. Por outro lado, o juiz eleitoral deverá marcar esta semana, a audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura o caso do diploma falso.

Na manhã desta segunda-feira, 20, Davi Resende, Marta Resende, Suely Resende, o prefeito de Ulianópolis, Jonas Santos e a secretaria municipal de finanças, Élida Xavier, comparecem ao Fórum de Dom Eliseu para a audiência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura a denúncia de distribuição de terrenos em troca de votos no loteamento "Davinópolis". A audiência foi adiada semana passada por conta de um julgamento que estava ocorrendo na mesma data. Uma das testemunhas da coligação "O Povo Quer Mudança", que ingressou com a Ação no TRE, denunciou que foi ameçada pela vereadora Marta Resende e não deve comparecer na audiência desta manhã. O Promotor Maurin Virgulino já determinou a instauração de inquérito para apurar a denúncia de ameaça.

Como já foi dito seguidas vezes aqui neste Blog, a candidatura de Davi Resende entrou em um estágio crítico, uma vez que diante de várias ações em andamento e graves denúncias de corrupção na prefeitura, a substituição do nome do candidato a prefeito já é dada como certa. Resta agora saber quem será o nome anunciado para concorrer ao executivo municipal. A sorte está lançada !!!

ADVOGADO DA PREFEITURA DE ULIANÓPOLIS MORRE EM BELÉM

O Blog informa, com grande pesar, o falecimento do advogado da prefeitura de Ulianópolis, Djalma Feitosa, irmão da chefe de gabinete Soraia Feitosa. Fui informado agora a pouco do brusco desaparecimento de Djalma, que há mais de cinco anos lutava contra um câncer de pele. Deixo aqui minha mensagem de condolências a família enlutada. Força Soraia .

MPF INVESTIGA MÁFIA DE TÍTULOS DE TERRA FALSOS EM ALTAMIRA

Procuradores ofereceram Ação Civil Pública contra o fazendeiro Davi Resende Soares e a madeireira São Bento por apropriação indevida de terras públicas.

O Procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida ingressou na Justiça Federal com uma Ação Civil Pública contra o fazendeiro Davi Resende Soares e a madeireira São Bento pela prática de grilagem de terra na zona rural do município de Senador José Porfírio, no imóvel denominado Boca do Rio Iriri e Passay, que possui uma área de 133. 621 (cento e trinta e três mil seiscentos e vinte e um hectares). De acordo com a Ação do Ministério Público Federal, a área foi adquirida mediante processo expropriatório pelo Incra, sendo que se encontrava erroneamente registrada no nome do fazendeiro Davi Resende Soares. Em uma correição efetuada no Cartório de Registro de Imóveis de Altamira, o então juiz corregedor do TJE do Pará, José Torquato de Alencar, após verificar a ausência de título em nome do pecuarista, mandou efetivar a devida correção, com a certidão de titularidade da área em nome do Incra.

Em seguida, a pedido do MPF, a desembargadora Osmarina Onadir Sampaio Nery determinou o bloqueio de três áreas que estavam na posse do fazendeiro Davi Resende: Seringal Mossoró, Seringal Forte Veneza e Seringal Caxinguba, por ausência dos títulos de aquisição. Na Ação Civil Pública, o procurador afirma que a então oficiala interina do cartório de Altamira, Josafânia Martins descumpriu ordens da justiça, permitindo a liberação de matrículas de mais de 500 mil hectares de terra que estavam bloqueadas. Mais tarde, depois de responder a um Processo Administrativo Disciplinar, Josafânia foi afastada de suas funções no cartório de registro de imóveis de Altamira. À época, em depoimento à justiça, a mesma se defendeu alegando um possível “lapso da escrivania do cartório”. A partir de então, o setor de Registro de Imóveis do cartório de Altamira passou a atuar em permanente correição, sendo que no dia 04 de setembro de 2006, a justiça deferiu o pedido do MPF, com a decretação da imediata imissão do Incra na posse do imóvel denominado Boca do Iriri.

Em outubro do mesmo ano, a Polícia Federal realizou uma grande operação na área, com o objetivo de investigar indícios da existência de uma milícia armada que estaria expulsando famílias da região, a serviço do grileiro interessado nas terras. Uma das testemunhas narrou a PF que no dia 18 de julho de 2006, apareceram na área sete pistoleiros ordenando que as famílias deixassem o local. Depois que os agricultores deixaram o local, os pistoleiros teriam ateado fogo nos barracos. Na operação realizada na área, a Polícia Federal apreendeu vasta quantidade de munição, utensílios para acampamento, documentos pessoais e um cinto de couro com a identificação Davi Resende.

No dia 06 de outubro de 2006, a pedido do MPF, a justiça federal decretou a prisão provisória do fazendeiro e de outros dez acusados de fazer parte de uma milícia. Com efeito, a imissão de posse para o Incra foi cumprida no dia 23 de outubro de 2006.

FRAUDE FOI DETECTADA PELO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

De acordo com a Ação do MPF, cuja cópia foi fornecida à reportagem de O Liberal, em manifestação endereçada a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, o Instituto de Terras do Pará, Iterpa, detectou diversas irregularidades quando efetivou o exame das matrículas para desbloqueio dos imóveis. No exame, ficou constatado, entre outras evidências, que várias certidões de registros de imóveis não faziam qualquer alusão aos títulos que originaram as suas matrículas e as cadeias dominiais. Segundo o Iterpa, com relação às terras que estavam irregularmente na posse do pecuarista Davi Resende, área de grandes proporções que engloba inúmeras fazendas, existem várias irregularidades das cadeias dominiais constantes nas certidões apresentadas.

No caso da fazenda João Peres, por exemplo, na certidão de escritura pública registrada no Cartório de Altamira consta que a transação de compra e venda do imóvel foi realizada no cartório da cidade de Acará. No entanto, o interventor do cartório daquela cidade afirma que, até o presente momento, não recebeu o livro onde deveria constar a escritura pública de compra e venda do imóvel em questão. Já no caso da fazenda Riacho dos Bois, deveria constar em escritura pública de compra e venda na folhas 16 e 18 do livro 004, lavrada no cartório da vila Murucupi, em Barcarena, porém, a oficiala do cartório barcarenense, Rosa Maria Ferreira dos Santos, declarou ao Iterpa que o livro nº. 004 é falso, sendo que foi registrada um Boletim de Ocorrência na Polícia, ressaltando que o mesmo foi deixado na porta do cartório da Vila Murucupi, no dia 19 de maio de 2005.

Na área em questão, as fazendas Riacho da Corrente II, João Peres, Riacho dos Bois II, Rio Itatá I e II, todas na posse do fazendeiro Davi Resende, estão localizadas dentro dos limites do município de Altamira, sob jurisdição federal, e apresentam incidência sobre a gleba Ituna, sendo que parte desses imóveis estão dentro da área indígena Koatinemo.  Na Ação Civil Pública, o MPF pede a decretação da indisponibilidade de 16 imóveis rurais matriculados em nome de Davi Resende e Madeireira São Bento, no cartório do Registro de Imóveis do município de Senador José Porfírio e a fixação de multa diária de 100 mil reais em caso do não cumprimento da decisão. O Procurador Federal também pede a condenação dos réus ao pagamento de 10% (dez por cento) do preço atualizado do domínio pleno do terreno, por ano ou fração de ano em que a União tenha sido privada da posse ou ocupação do imóvel.      

PECUARISTAS DE OLHO NAS PREFEITURAS

                                   Pecuarista Luciano Guedes concorre reeleição em Pau D'Arco

Declarações de Bens revelam patrimônio milionário de candidatos

A maioria dos candidatos a prefeito na região sul e sudeste são fazendeiros e pecuaristas. A pretensão dos chamados coronéis do interior que até pouco tempo financiavam as campanhas deverá tornar do pleito do dia 7 de outubro uma das eleições mais caras e jamais vistas no interior do Pará. O poderio econômico revelado através de centenas de fazendas e milhares de cabeças de gado são visíveis e notórios até mesmo em pequenas cidades como Água Azul do Norte, onde o fazendeiro Marden Pereira da Cunha Peixoto (PPS) declarou à justiça eleitoral possuir nada menos de que 3 milhões e 750 mil reais em bens móveis e imóveis. Em seu registro de candidatura Marden Peixoto estabelece como limite de gastos de campanha 500 mil reais.

Dentre as cidades de porte médio, chama a atenção o município de Dom Eliseu, onde o candidato Ayeso Gaston Siviero, do PT, que declarou possuir pouco mais de 3 milhões em bens estabeleceu como limite de gasto de campanha a cifra de 13 milhões de reais. Já o atual prefeito e candidato a reeleição, Joaquim Nogueira Neto, do PMDB que também possui um patrimônio superior a 3 milhões de reais está disposto a gastar 750 mil reais na campanha eleitoral.

Se levarmos em consideração as declarações apresentadas ao TRE/PA os mais ricos são o fazendeiro João Kleber Torres, do PPS, que concorre ao cargo majoritário em São Felix do Xingu, que afirmou possuir mais de 19 milhões de reais em patrimônio e Valmir Queiroz Mariano, o Valmir da Integral, do PSD, que declarou possui mais de 16 milhões em bens. Em terceiro lugar no ranking dos mais abastados está o candidato a prefeito de Canaã dos Carajás, Itamar Francisco da Silva, do PTB, que declarou possuir mais de15 milhões de reais em bens, ficando a frente apenas de Davi Resende Soares (PTB), de Ulianópolis, 13 milhões, Celso Lopes Cardoso (PSD), de Tucumã e Luciano Guedes (PDT), de Pau D’Arco, ambos com 12 milhões, Geraldo Temponi Barbosa (PMDB), de Cumaru do Norte, 11 milhões e Délio Fernandes (PR), de Altamira que declarou à justiça possuir bens orçados em pouco mais de 10 milhões de reais.

Nas declarações de bens apresentadas no TRE/PA também chamou a atenção os números apresentados pelo candidato a prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB), que apesar de ser um dos políticos mais ricos do Estado afirmou que possui apenas 1 milhão e 198 mil reais. Já com relação ao rebanho declarado pelos pecuaristas que pretendem se tornar prefeitos existem discrepâncias evidentes. No número de cabeças de gado e também no valor unitário de reses. O candidato a prefeito de Água Azul do Norte Marden Pereira declarou possuir 150 cabeças de gado nelore de R$ 666 mil. O candidato a prefeito de Brejo Grande do Araguaia Geraldo Francisco de Moraes afirmou possui 1.200 cabeças de bovinos, com preço unitário de R$ 750. Já o candidato Jair Martins, de Conceição do Araguaia, declarou 700 cabeças de gado ao valor unitário de Mil Reais.

No total, os candidatos mais bem sucedidos que atuam no ramo da pecuária declararam ao TRE a propriedade de 93 fazendas. Já no caso do rebanho as cabeças de gado declaradas de todos os candidatos somou 31.267 reses. Dentre ao pecuaristas que concorrem às eleições de outubro mais de 50% não declarou não declarou a existência de gado em suas fazendas. Os números que mais se aproximam da realidade são os fornecidos pelo pecuarista João Kleber Torres (PPS) que declarou possuir, em suas três fazendas, 14.837 cabeças de gado. Ainda com relação a rebanho um fato inusitado se verifica na declaração de bens do candidato que pleiteia o cargo de prefeito na cidade de Ulianópolis. Apesar do mesmo ter declarado possuir 40 fazendas não consta em sua declaração nenhuma cabeça de gado.

PASSAGEIROS SE REVOLTAM COM TRANSTORNOS CAUSADOS POR ÔNIBUS DA TRANSBRASILIANA

Passageiros de um ônibus da empresa Transbrasiliana, que partiu de Belém na noite de quinta-feira, 16, com destino a Marabá, no sudeste do Pará, amargaram transtornos e contratempos na viagem, que só terminou por volta de 3 horas da tarde de ontem, quando o ônibus chegou ao terminal de Marabá. Em contato com a reportagem de O Liberal, o passageiro Edianderson Ramos, disse que logo depois que o ônibus saiu do terminal de Belém, na noite de quinta-feira, enguiçou as proximidades da entrada da cidade de Abaetetuba. “Ficamos no prego na beira da estrada até às cinco horas da manhã”. Contou Edianderson, ressaltando que os passageiros só seguiram viagem depois que a empresa enviou outro ônibus para o local.

Uma hora mais tarde, para revolta dos passageiros, o outro coletivo teve um princípio de incêndio e pregou na estrada. “Ficamos mais de uma hora esperando uma solução”. Disse um passageiro ressaltando que depois que a viagem reiniciou, o coletivo ficou praticamente lotado, uma vez que no trajeto até Marabá eles encontraram mais três ônibus da empresa Transbrasiliana enguiçados na estrada. “Pra completar o pneu do ônibus estourou na cidade de Goianésia”. Disse o passageiro Rogério Silva, ressaltando que irá ingressar na justiça pedindo o ressarcimento dos prejuízos. Na tarde de ontem, quando o coletivo finalmente chegou ao terminal de Marabá, os passageiros revoltados desceram do ônibus e colocaram as bagagens na frente do mesmo, para impedir que seguisse viagem rumo à cidade de Parauapebas. A situação só foi contornada quando a empresa disponibilizou outro veículo para transportar os passageiros até Parauapebas.

Ainda no terminal de Marabá, os passageiros registraram reclamações no guichê da Arcon. Para a reportagem, o funcionário do órgão, José Bechin, disse apenas que a única coisa que poderia fazer seria relatar o fato em um documento para enviar aos seus superiores, reação que deixou os passageiros ainda mais revoltados. “Já peguei o contato de todos que estavam no ônibus. Vamos ingressar na justiça com uma ação conjunta e exigir nossos direitos”. Disse o passageiro Edianderson Ramos. Procurada pela reportagem, a direção da empresa Transbasiliana, em Marabá, preferiu não se manifestar sobre o assunto. Um dos passageiros que viajava dentro do ônibus, disse a O Liberal que é comum os ônibus da empresa enguiçarem na estrada. “Viajo toda semana e já cansei de ver ônibus quebrado na pista. Esta empresa não está nem aí para os passageiro e também não querem investir em uma frota nova ou pelo menos recuperar as que já estão sucateadas”. Finalizou.

TSE DEFERE REGISTRO DE CANDIDATO QUATRO ANOS APÓS A ELEIÇÃO

Ronaldo Martins Campos foi eleito prefeito de Jacundá em 2008. Ministros decidiram esta semana que o mesmo não precisava  se desincompatibilizar  do cargo de diretor de uma rádio.

Na sessão da última terça-feira (14), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Ronaldo Martins Campos (PMDB), eleito prefeito de Jacundá-PA em 2008. Por maioria de votos, os ministros consideraram que o candidato não precisava, para concorrer, se desincompatibilizar seis meses antes da eleição do cargo de diretor em rádio educativa, já que a emissora não mantinha qualquer contrato de prestação de serviços ou execução de obras com o poder público. O TSE tomou a decisão ao acolher recurso de Ronaldo Martins que pedia, a época, a anulação do indeferimento do registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

O TSE já havia concedido o registro do candidato no início de dezembro de 2011. No entanto, essa decisão foi anulada por falta da necessária apresentação de argumentos por alguns participantes do processo. No julgamento , o ministro Arnaldo Versiani, relator do recurso, adotou a mesma linha de seu voto da sessão de dezembro, em favor do deferimento da candidatura.Segundo ele, a rádio da qual Ronaldo Campos era diretor administrativo e financeiro não tinha contrato, não prestava serviços e não realizava obras ou fornecia bens para o poder público. O ministro lembrou ainda que o candidato era diretor da rádio e não da fundação, que supostamente seria mantida pelo poder público. A desincompatibilização só é exigível, no caso, de quem exerce cargo ou função de direção, administração em fundações mantidas pelo poder público. O candidato era diretor de uma rádio que não tinha contrato com o poder público. Ou seja, não ocupava cargo de direção em fundação custeada pelo poder público, reforçou Versiani. Ressaltou ainda o ministro que a permissão para o funcionamento da rádio educativa foi dada por meio de outorga à fundação, não havendo, portanto, licitação.

Os ministros Marco Aurélio e Luciana Lóssio votaram pelo indeferimento do pedido de registro de Ronaldo Campos. O ministro Marco Aurélio destacou que o candidato era diretor administrativo e financeiro e representava uma rádio vinculada a uma fundação, custeada pelo poder público, que teria uma ingerência direta sobre a emissora. Disse ainda o ministro que a emissora prestava, sim, um serviço público. Já a ministra Luciana Lóssio votou por manter indeferido o registro do candidato por entender que, para modificar a decisão do TRE do Pará, seria preciso reexaminar fatos e provas, o que não é possível em julgamento de recurso especial.O TRE do Pará havia indeferido o registro de Ronaldo Martins por entender que o candidato precisava, seis meses antes da eleição, se desincompatibilizar do cargo de diretor da Rádio Energia para concorrer à prefeitura. Segundo o TRE, a desincompatibilização era necessária porque a rádio seria vinculada à fundação privada, custeada com recursos públicos.

A decisão do TRE do Pará foi tomada com base em dispositivo (alínea i, do inciso II, do artigo 1º) da Lei de Inelegibilidades (Lei 64/90) que estabelece a necessidade de desincompatibilização seis meses antes do pleito para os que hajam exercido cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes.

PARAGOMINAS VAI IMPLANTAR REDE DE ESGOTO E SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Município vai ganhar  um reservatório com a capacidade de 2 milhões e meio de litros de água tratada, na parte alta do bairro Parque Village Flamboyant.

Após vários anos de superação de etapas, dentre elas  elaboração do Projeto,  inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento e a liberação do recurso, finalmente o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki assinou a ordem de serviço autorizando o início das obras da Rede de Esgoto e do Sistema de Abastecimento de Água da cidade. As obras do Sistema de Esgotamento Sanitário serão construídas pela empresa vencedora da licitação, a “Construtores Associados”, o valor é de R$ 23.332.666,67 milhões, sendo que, aproximadamente 10% da obra com verbas da PMP e o restante, do PAC 2.

Estão previstas a construção da Estação de Tratamento de Esgoto e duas elevatórias, além de 40 kms de Rede de Esgoto que, nesta primeira fase, vai atender os bairros Promissão I, II e III, Olga Moreira, Novo Horizonte e Guanabara. Após a conclusão desta primeira etapa, o município fica habilitado perante o governo federal a captar os recursos para a segunda fase. Quanto à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, a empresa vencedora da licitação foi a “Performance Construtora”, que já começa a construir um reservatório com a capacidade de 2 milhões e meio de litros de água tratada, na parte alta do bairro Parque Village Flamboyant, além de 10 kms de Rede Secundária e 6 kms de adutora que irão interligar a Estação de Tratamento de Água até ao Reservatório. Com isso, o sistema se amplia ao Parque IV, Parque Village Flamboyant, Helena Coutinho, Promissão I, II e III, Novo Horizonte e Olga Moreira.

Após a conclusão desta obra, a cidade vai contar com 80% de água tratada. Para o prefeito Adnan Demachki é um sonho ter começado o seu governo com “zero” de água tratada e terminar com 80% da população atendida. “Além disso, deixo encaminhado o Sistema de Esgotamento Sanitário, contribuindo para a qualidade de vida e promovendo mais saúde ao povo de Paragominas”, finalizou.

DEPUTADA PEDE A SUSPENÇÃO TEMPORÁRIA DA LICENÇA DE FRIGORÍFICO DE MARABÁ

Parlamentar afirma que  atividade do frigorífico JBS está poluindo o meio ambiente e prejudicando a população do município.

A deputada Bernadete ten Caten subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado,  para apresentar requerimento em que solicita da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a suspensão temporária da licença de funcionamento do frigorífico JBS, de Marabá, cuja atividade vem se mostrando prejudicial à população daquele município, não obstante o fato de a empresa abrir mercado de emprego para dezenas de famílias. "Em primeiro lugar, tudo o que se pede, é que a licença seja suspensa temporariamente até que o frigorífico corrija distorções que se verifica quanto à sua funcionalidade, com equipamentos que não estão funcionando a contento, fazendo com que o forte odor acabe por poluir o ambiente, comprometendo inclusive a respiração das pessoas que moram em Marabá. Corrigidos esses problemas, defendemos sim a manutenção da empresa em funcionamento, para o bem da sociedade e das pessoas que lá trabalham", esclareceu a deputada.

Bernadete disse haver manifestações inclusive do Hospital Regional de Marabá, da própria Secretaria de Meio Ambiente de Marabá e da Sema, porem, a direção do frigorífico JBS não tomou conhecimento. Destarte, "se faz necessária uma providência mais enérgica, como a suspensão da licença ambiental, o que fará com que a empresa tenha de paralisar as atividades até que as deficiências de equipamentos sejam sanadas. Nós queremos a empresa, queremos o progresso, mas não podemos colocar isso acima dos interesses e da saúde pública", disse a deputada ao apresentar o requerimento na ALEPA. 

Segundo a parlamentar, a população de Marabá está convivendo com o mau cheiro oriundo do Frigorífico JBS, sendo que o  principal questionamento da população é o mau cheiro exalado das áreas externas do frigorífico, que atinge especialmente os moradores mais próximos, pois o mau cheiro tem provocado mal estar e vômitos em moradores da área.  “Diversas denúncias já foram realizadas junto aos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, já foram feitas várias cobranças junto ao Frigorífico JBS, no sentindo de que a direção tome medidas para eliminar o mau cheiro que exala do seu curtume”. Encerrou a parlamentar.

PREMATURO MORRE EM HOSPITAL DE MARABÁ

Recém-nascido foi transferido no sábado, 11, para o Hospital Regional de Marabá, onde veio a óbito. 

Um bebê de apenas 465 gramas, que nasceu na quarta-feira, 08, no Hospital Materno Infantil de Marabá, e que esperou 4 dias para ser transferido para Unidade de Tratamento Intensivo, UTI, morreu na tarde de quinta-feira, 16. Apesar dos médicos terem disponibilizado uma vaga na UTI neonatal, o bebê não resistiu e veio a óbito.  “Ele Estava pedindo para viver desde o primeiro minuto”. Lamentou   a médica intensivista do Hospital Materno Infantil (HMI) Valéria  Caselli Ferreira. Embora reconheça que o Hospital Regional seja sempre um parceiro para receber prematuros em situação de alto risco de vida, a médica Valéria observa que os leitos de UTI Neonatal no HR estão sempre lotados. A mãe, Aline Lima Rocha, de 22 anos, chegou à terceira gravidez em situação parecida com as duas anteriores, onde sofreu aborto espontâneo. Agora, aos cinco meses de gravidez, ela passou 12 dias internadas no Materno Infantil, onde foi submetida a uma cerclagem para tentar segurar o bebê por mais tempo possível no útero. Todavia, como estavam perdendo muito líquido, o parto precisou ser feito no dia 08.

Segundo a intensivista Valéria Caselli, a literatura orienta que em casos de parto na 23ª semana de gestação, não se deve tentar ressuscitar o bebê, que já nasce praticamente sem chances de viver. “Mas ele apertou meu dedo e chorou, como que pedindo para viver. ”, disse, explicando que mesmo assim, casos como o dele dificilmente alcançam 24 horas de vida. As dimensões do bebê, que veio ao mundo através de parto normal, impressionam. Além de pesar apenas 465 gramas, ele media 29 centímetros, sendo 24 de centímetro cefálico.

Desde que nasceu o bebê de Aline Lima foi encaminhado para a UCI (Unidade de Cuidados Intermediários), onde foi submetido à ventilação mecânica e fez uso de drogas vasoativas. No sábado, 11, finalmente ele foi transferido para uma UTI neonatal, no Hospital Regional do Sudeste, em Marabá,  onde passou a receber  cuidados intensivos.  A médica conta que a equipe fez de tudo para salvar a vida do prematuro. Depois que foi liberado do Hospital, o corpo do bebê foi sepultado na manhã de ontem, em um cemitério de Marabá.

DEPUTADO BERNADETE TEN CATEN PEDE AFASTAMENTO IMEDIATO DE DELEGADO

Moção     /2012

Exmo Senhor

Deputado Manoel Pioneiro

M.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

A deputada que a esta moção subscreve, com base no artigo 189 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, pede que seja encaminhada esta ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Defesa Social e Segurança Pública, senhor Luiz Fernandes, com pleito de afastamento das funções de delegado de Polícia Civil, senhor Joazil Machado Serrão. O mesmo atua no Município de Ulianópolis e, segundo denúncia da imprensa e da comunidade do referido Município a conduta do delegado é inadequada à função que exerce. Eis algumas denuncias :

1)     Extorsão de madeireiros da região;

2)     Facilitação de fuga de presos;

3)     Utilização de uma casa pertencente a um agropecuarista da região para moradia;

4)     Possível influência negativa no desenrolar de um inquérito que apura a execução de duas pessoas na região, o que ensejou ter a peça informativa sido avocada para a Superintendência Regional da Polícia Civil de Paragominas.

5)     Envolvimento em tráfico de drogas.

Senhores deputados, na edição de domingo passado do jornal O LIBERAL, nos reportamos acerca desses lamentáveis acontecimentos, onde dizíamos que a população não pode mais aceitar este tipo de conduta no serviço público, que já é bastante desacreditado, sobretudo quando o envolvimento do agente público é latente, visível, como acontece com o bacharel em direito Joazil Machado Serrão, um delegado de carreira.

Contudo, prezadas senhoras e senhores deputados, não podemos mais permitir que apadrinhados políticos usem a máquina pública para se locupletarem, o que parece ser exemplo claro que deste caso, acreditam, há cerca de cinco anos em Ulianópolis, cuja população não conta com a estrutura do Serviço de Segurança Pública em seu favor, o que já foi constatado pelas autoridades da Delegacia Geral que, finalmente, já mandou instaurar, através da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública, procedimento administrativo para apurar todas essas denúncias.

Este mandato acredita, prezados deputados e deputadas, que não tomar providências neste momento, é compactuar com o desserviço para a população que paga impostos, cumpre seus deveres e merece todo o respeito, já que é quem fomenta financeiramente o funcionamento de todo este aparato que deve funcionar a contento, o que não é o caso que está acontecendo atualmente em Ulianópolis.

Assim, reafirmamos a necessidade do imadiato afastamento do Delegado da suas funções, assim como a apuração rigorosa de todas as denuncias que sobre ele pesam.

Solicitamos ainda cópia deste para Ministério Público Estadual, a fim de que igualmente proceda à apuração das denuncias apontadas pela impressa e pela população de Ulianópolis.

           

Plenário Newton Miranda, Belém, 01 de Agosto de 2012.

Dep. Estadual Bernadete ten Caten

Partido dos Trabalhadores

DAVI RESENDE TEM ATÉ DOMINGO PARA APRESENTAR DEFESA SOBRE DIPLOMA FALSO

Advogados e aliados já aconselharam o pecuarista a “jogar a toalha” para salvar a campanha.

O ainda candidato a prefeito de Ulianópolis, Davi Resende Soares, que foi intimado pela justiça eleitoral na última terça-feira, 14, tem até o próximo domingo, 19, para apresentar defesa sobre a denúncia de que o mesmo apresentou um diploma falso, de Técnico em Contabilidade, para obter seu registro de candidatura. Depois que o candidato apresentar sua defesa (se é que existe alguma), a justiça eleitoral deverá marcar audiência para ouvir o depoimento pessoal do acusado.

Diante da situação, vários membros da coligação, bem como advogados e aliados políticos já aconselharam Davi Resende a abdicar da candidatura suicida, uma vez que é praticamente impossível, com a história do certificado falso, que o mesmo se livre da cassação do registro. Com os conselhos, o grupo de Davi quer evitar, a todo o custo, que o mesmo tenha que passar por uma situação vexatória na frente de um juiz, sendo obrigado a responder perguntas como: Como era o nome de sua professora? Quem eram seus colegas de classe? Onde ocorreu a formatura e também quem foi seu paraninfo?

Isso sem falar de como ele vai se defender da declaração pública da própria escola, atestando que o diploma é falso e que Davi Resende nunca pisou naquela instituição de ensino. (O Diploma verdadeiro pertence a Ana Luzia Caldas). Outra coisa, como o documento foi apresentado na justiça eleitoral, obrigatoriamente a investigação ficará a cargo da Polícia Federal, que com certeza intimará todas as partes envolvidas, inclusive a dona do diploma e a diretoria da escola Anésia Costa e Silva.

Por outro lado, depois que a história do diploma veio a tona, a coligação está buscando um novo nome para concorrer a prefeitura de Ulianópolis. Para especialistas na área de direito eleitoral e até mesmo para pessoas ligadas ao pecuarista Davi Resende, a mudança de nome para concorrer ao executivo é apenas uma questão de tempo. Por enquanto, os nomes cogitados são o da ex-prefeita  Suely Resende e o da secretária de educação Neusa Pinheiro.

O fato é que com o impasse, a campanha dos Resendes, que estão há 12 anos no poder, fica cada vez mais engessada e fragilizada, uma vez que os próprios cabos eleitorais estão temerários em pedir voto para uma candidato que pode sair de cena a qualquer momento. Por outro lado, esta semana a Coligação “O Povo Quer Mudança”, ingressará na justiça com mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder político e econômico. Desta feita, os acusados são Neusa Pinheiro, Davi Resende, Suely Resende e o prefeito Jonas Santos.

De acordo com a denúncia, todos foram fotografados participando da entrega de uma obra na zona rural de Ulianópolis. Com essa, já serão seis as denúncias contra a coligação dos Resendes. (1- Doação de Lotes em Troca de votos. 2- Contratos irregulares com a prefeitura. 3 – apropriação indébita de um telefone do executivo. 4 - Abuso de Poder Político e Econômico e, o mais grave de todos, 5 - Apresentação de 

Documento Falso para Obtenção de Registro. Há, já ia me esquecendo, o recurso contra o deferimento dos registros concedidos a Davi Resende e Suely Resende já chegou ao TRE em Belém e deverá ser julgado até sexta-feira, 24.

CURSO DE CAMAREIRA EM PARAUAPEBAS

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Parauapebas está informando as interessadas que as aulas do curso de cabeleireira iniciarão no dia 27 de agosto. Já as aulas dos cursos de Qualidade no Atendimento acontecerão de 27 a 31 de agosto, Manipulação de Alimentos, de 17 a 21 de setembro e Recepcionista de Hotel, de 10 a 27 de setembro. Os cursos são ofertados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Senar. Mais informações pelos telefones (094) 3356-0908 e 9199-3067.

JUIZ DE RONDON É HOMENAGEADO

O juiz Gabriel Costa Ribeiro, titular da Comarca de Rondon do Pará, foi agraciado no último dia 10 de agosto, com o título de “Honra ao Mérito Maçônico”, recebido das mãos do Grão Mestre José Nazareno Nogueira Lima, da Grande Loja do Estado do Pará (GLEPA).  A concessão do título, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo magistrado na Comarca, ocorreu durante as comemorações alusiva aos 35 anos de fundação da Loja Maçônica de Rondon do Pará – Loja Luz e Caridade Rondonense.

FEIRA AGROPECUÁRIA DE PARAGOMINAS RECEBE II WORKSHOP SOBRE BACIA LEITEIRA

Município tem estimativa de produção diária de 10 mil litros de leite, sendo 90% do produto destinado a queijarias artesanais.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, (Sebrae), realizou esta semana, na Feira Agropecuária de Paragominas, o II Workshop tecnológico da bacia leiteira do município.  Informar sobre as ações de desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira, com o objetivo de melhorar a utilização das áreas, manejo rotacionado, controle zootécnico do rebanho, melhoria da qualidade do leite e seus derivados, foram os principais objetivos do evento.  Durante o Workshop, o Sebrae disponibilizou palestras de vários órgãos, entre eles a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e Secretaria Municipal de Agricultura de Paragominas.

O município, que tem estimativa de produção diária de 10 mil litros de leite, tem 90% do produto destinado a queijarias artesanais. Os demais 10% são comercializados em padarias, laticínios ou para venda doméstica in natura. Diante deste quadro existe grande preocupação com a regularização dos espaços artesanais. O município já possui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), e de acordo com o Sebrae, trabalhou até o momento com uma ação educativa sobre a regularização, mas já deve iniciar com uma ação fiscalizadora nos espaços de fabricação dos produtos. No sentido de informar sobre as possibilidades de fabricação dos diferentes tipos de queijo, a tecnóloga da Emater, Michele Santos, abordou sobre o processo de produção, desde os mais complexos até a fabricação do produto mais simples, como o queijo coalho, que tem a massa aquecida, tornando-a mais resistente a proliferação de micro-organismos.

O queijo coalho pode ser fabricado sem fermentação, somente com coagulação. A Instrução Normativa 57 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que trata da produção do queijo artesanal, permite a comercialização do produto somente maturado em regiões livres de tuberculose, brucelose e controle de mastite, doenças transmissíveis do alimento manipulado inadequadamente ao ser humano. Segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Paragominas não é zona livre. “É de suma importância para a prevenção dos riscos, que podem ser microbiológicos, físicos ou químicos, que vai desde a contaminação até a adulteração do produto com água oxigenada”, enfatizou a tecnóloga. Em Paragominas, a Emater é integrante do Grupo Gestor do Projeto de Leite e Derivados de Paragominas. A empresa atua na instrução de controle de doenças, pastagem e veterinária.

BRIGADA DO EXERCITO FARÁ SOLENIDADE DE TROCA DE COMANDO EM MARABÁ

O atual comandante Humberto Mascarenhas será substituído pelo general Estevan Cals.

Nesta sexta-feira, 17, a 23ª Brigada de Infantaria e Selva do Exército, com base em Marabá, realizará a solenidade de troca de comando. O atual comandante, General Humberto Madeira Mascarenhas, deixa o posto para assumir a 1ª subchefia do Estado Maior do Exército Brasileiro. O sucessor de Mascarenhas é o general-de-brigada Estevam Cals Theophilo Gaspar. Na solenidade, vão estar presentes o chefe do Estado-Maior do Exército, general-de-Exército Joaquim Silva e Luna; o comandante Militar da Amazônia, general-de-Exército Eduardo Villas Boas; o comandante da 8ª Região Militar, general-de-brigada Carlos Roberto Peixoto entre outros.

Na sexta-feira, o primeiro ato da passagem de comando será a inauguração da foto do general Madeira na galeria de ex-comandantes, no Comando da Brigada. De lá, a comitiva segue para o quartel do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, onde ocorre a formatura militar, com desfile da tropa.  Dentre os feitos mais importantes durante sua estada no comando da 23ª Brigada, o general Madeira destaca a presença do exército na Operação “Ágatha 4”, na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa, onde o general comandou a força tarefa Oiapoque. Antes de passar o comando, o general Madeira irá participar de uma missão de grande porte. O Comando do Exército determinou que a 23ª Brigada ofereça suporte logístico à Polícia Federal e à Força Nacional de Segurança na reintegração de posse da Fazenda Rio Lages, ou Belauto, em São Felix do Xingu.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, a posse do Incra sobre a fazenda, que foi adquirida com dinheiro do tráfico de drogas. Por se tratar de área pública irregularmente ocupada, comprada com dinheiro ilegal, a autarquia não vai pagar qualquer indenização referente à terra nua e às benfeitorias da propriedade.