PREFEITO DE MARABÁ VAI RECORRER DE DECISÃO QUE O AFASTOU DO CARGO

 

O juiz substituto da 4ª Vara Civel e Empresarial de Marabá, Dr. Cesar Leandro Pinto Machado, decidiu nesta quarta-feira afastar de suas funções por 180 dias o prefeito João Salame Neto e os secretários Nagib Mutran Neto, Adnancy Rosa de Miranda, Pedro Ribeiro de Souza e Pedro Rodrigues Lima. O motivo: atraso no pagamento das contribuições previdenciárias do Instituto de Previdência e Assistência Social de Marabá (Ipasemar).

Diante da decisão vimos a público esclarecer o seguinte:

1. As contribuições do Ipasemar relativas à parte dos servidores de todas as secretarias e autarquias da prefeitura, com exceção das secretarias de Saúde e Educação, estão rigorosamente em dia;
2. Desde meados do ano passado, diante da queda sistemática de arrecadação, as folhas da saúde e sobretudo da educação começaram a produzir um déficit insustentável. Por esse motivo fizemos uma auditoria na folha da educação. Detectou-se uma série de problemas, que produziram o desequilíbrio na folha de pagamentos.
3. Foi justamente essa auditoria, que indicou a necessidade de enfrentar esses problemas, que provocou revolta na categoria dos professores e uma greve que atingiu praticamente todas as escolas.
4. A auditoria constatou que durante anos, em função desses indícios de irregularidades, se pagou contribuições previdenciárias a maior, num montante milionário. Por esse motivo demos entrada na Justiça em ação questionando esses indícios de irregularidades e cobrando a devolução desse dinheiro pago a maior para o Ipasemar. para que a Justiça arbitrasse quem tem razão.
5. Pelas nossas contas o volume de recursos pago a maior para o Ipasemar ultrapassa a casa dos R$ 20 milhões, enquanto a dívida que o Instituto nos cobra da parte do servidor chega à casa dos R$ 16 milhões. Na ação cobramos o encontro dessas contas.
6. A justiça sequer apreciou o pedido liminar da ação proposta pela prefeitura face ao Ipasemar. Mas a ação que pede punição para o prefeito e secretários tramitou com extrema agilidade. Antes de se manifestar sobre a ação da prefeitura que questiona a dívida adotou-se a medida extrema de sentenciar o afastamento do prefeito e secretários;
7. Entendemos que a medida é exagerada e careceu de prudência, sobretudo porque os argumentos da prefeitura não foram apreciados. Diante da crise avassaladora que toma conta do País quase todos os municípios do Brasil estão devendo a previdência. Seria necessário cassar milhares de prefeitos a se manter essa linha de raciocínio.
8. Temos feito enorme sacrifício para pagar os salários em dia e tocar obras e serviços em toda a cidade para melhorar a vida das pessoas. Estamos pagando o INSS e o Ipasemar nos dias atuais e questionando a dívida passada nos limites que entendemos possuir como crédito. Agir de outra maneira, pagando uma dívida que estamos questionando na Justiça por ser ilegal, exigiria o atraso no pagamento dos salários dos servidores, demissões em massa e paralisação de obras que estão beneficiando a comunidade.
9. Acreditamos na Justiça. Por esse motivo vamos recorrer da decisão e acreditamos que essa decisão será reparada, o prefeito vai reassumir o mandato que lhe foi confiado pela grande maioria da população pelo voto direto, da mesma forma que os secretários haverão de reassumir suas funções para continuar o trabalho que, apesar de toda a crise, está mudando Marabá para melhor.

Marabá, 04 de Maio de 2016

João Salame Neto
Prefeito

Luiz Carlos Pies
Vice-prefeito