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terça-feira, 31 de maio de 2016

JUSTIÇA FEDERAL RECEBE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EX-PREFEITO DE ITAITUBA POR IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS COM O INCRA

Juiz entendeu que existem indícios suficientes da existência do ato de improbidade, consubstanciados em atos omissivos, indicadores de inobservância de normas administrativas de caráter cogente, bem como o descumprimento dos princípios orientadores da administração pública.

 
O Juiz federal Paulo Cesar Moy Anaisse acatou esta semana uma Açâo de Improbidade Administrativa proposta pelo MPF contra o ex-prefeito de Itaituba Valmir Climaco de Aguiar por conta de irregularidades detectadas em convênios firmados entre a prefeitura de Itaituba e o Incra, no período em que Climaco era prefeito. Leia abaixo o despacho do juiz :

 

AUTOS COM DECISÃO

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 218-85.2014.4.01.3908

218-85.2014.4.01.3908

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REQTE : MUNICIPIO DE ITAITUBA

ADVOGADO : PA00016403 - JOSE RICARDO MORAES DA SILVA

REQDO : VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

ADVOGADO : PA00017102 - ADALBERTO VIANA DA SILVA

ASSIST. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMAAGRARIA - INCRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

"Trata se de ação de improbidade administrativa proposta pelo Município de Itaituba contra VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, ex-prefeito do Município de Itaituba/PA, em virtude da ausência de prestação de contas dos recursos oriundos dos Convênios 704655, 704724 e 706147, firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no ano de 2009, vigentes até o ano de 2010.(...)

Há, portanto, indícios suficientes da existência do ato de improbidade, consubstanciados em atos omissivos, indicadores de inobservância de normas administrativas de caráter cogente, bem como o descumprimento dos princípios orientadores da administração pública.

Diante do exposto, havendo indício da prática de ato de improbidade administrativa, RECEBO a petição inicial. Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 dias."

8 comentários:

  1. Evando fais uma reportage da segurança aqui em ulianopoli ninguem aguenta mais e assalto toda ora aqui nao podi compra um celular e essa policia priguicosa nao fais nada agente vai na delegacia e nao fazem nada e a milita dis qui so pode se tive bo. E uma vergonha nos ajuda evando.

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  2. Realmente a coisa tá feia aqui em Ulianopolis. O cidadão não pode mais nem colocar os pés na porta de casa.

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  3. Onde está a polícia dessa cidade?

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  4. Essa cidade tá abandonada! Polícia? Não sabemos nem o que é isso essa cidade está entregue nas mãos da bandidagem.

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  5. É verdade uma cidade abandonada ninguém vê a polícia na rua e os bandido rouba a luz do dia

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  6. Vcs ainda tão nessa é? Acordem! Em ulianopolis polícia é só pra quem tem dinheiro. Eu faço a minha segurança pq se for depender desse bando de vagabundos eu estou ferrado

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  7. Cituacao dificil na nossa cidadi

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  8. Esse povinho de Ulianopolis é uma graça mesmo!! Não sabem o que quer.

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