A Justiça
Federal determinou o bloqueio de bens do prefeito de Ourilândia do Norte, no
sudeste do Pará, Maurílio Gomes da Cunha, o Maguila (http://goo.gl/FLfNum),
pelo desvio de R$ 17,4 milhões em recursos das áreas de educação e saúde.
Também foram bloqueados os bens dos secretários municipais de Administração,
Fazenda, Finanças, Saúde e Educação, da presidente da comissão de licitação da
prefeitura, de empresas e empresários.
O bloqueio
foi ordenado pelo juiz federal Omar Belotti Ferreira em 11 ações por atos de
improbidade administrativa propostas à Justiça pelo Ministério Público Federal
(MPF). As decisões são de dezembro de 2015 e janeiro deste ano e só foram
divulgadas pelo MPF nesta quinta-feira, 10 de março, para evitar que os
acusados transferissem os bens antes do bloqueio.
A partir de
dados coletados pela Controladoria-Geral da União em 2014, o MPF investigou e
relatou à Justiça detalhes sobre simulações e montagens de processos
licitatórios, aplicações de verbas de maneira irregular, dispensas indevidas de
licitações, contratações sem formalização, pagamentos injustificados, contratos
com empresas de fachada, superfaturamentos, direcionamentos de concorrências,
favorecimentos ilícitos e outras fraudes.
As
irregularidades foram encontradas em contratações para compra de móveis, livros
e alimentação, manutenção predial, realização de cursos de capacitação, limpeza
de edifícios e veículos, serviços de hospedagem, locação de imóveis, entre
outros produtos e serviços.
Além do
bloqueio de bens, o MPF pediu à Justiça que os acusados sejam obrigados a
devolver aos cofres públicos os recursos desviados com juros e correção
monetária, sejam condenados a pagamento de danos morais e multa, tenham seus
direitos políticos suspensos, percam as funções públicas e fiquem proibidos de
contratar com o poder público. Esses pedidos aguardam análise judicial.
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