Uma fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) apreendeu no final da manhã desta terça-feira (8), em um porto no bairro do Jurunas, em Belém, uma carga de 4,2 toneladas de pescado fresco e cerca de 100 quilos de carne de jacaré transportados de forma ilegal. Os peixes não tinham documentos de origem e foram transportados de forma incorreta, daí a apreensão. Já os jacarés não podem ser comercializados sem a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Agentes do órgão federal verificaram a apreensão e deixaram a carga sob a responsabilidade da Adepará.
Segundo o diretor de Defesa e Inspeção Animal da Adepará, Jefferson Oliveira, suspeita-se que o produto seria comercializado diretamente nas feiras livres da Região Metropolitana de Belém. "A carga também não tinha qualquer documentação fiscal, que é exigida por legislação estadual e federal, que comprovasse a origem do produto. Para a nossa surpresa, a carne de jacaré estava escondida em meio à carga, o que ainda configura crime ambiental".
O transportador da carga foi autuado administrativamente e prestará esclarecimentos na Delegacia de Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil. Os produtos passarão por uma avaliação técnica que irá atestar as condições para consumo humano. A apreensão só foi possível por causa de uma denúncia à Adepará, que conta com uma linha telefônica apenas para serviços como esse. O Disque Denúncia da Agência é o 2310-1100.
Todo o material apreendido foi encaminhado a um entreposto de pescados de Outeiro, que é cadastrado na Adepará e com estrutura para receber cargas desse tipo. "Os peixes serão analisados e o que estiver próprio para o consumo será distribuído dentre as instituições cadastradas na Adepará. Já a carne de jacaré ainda está com destino incerto. O mais provável é que seja encaminhada a instituições de pesquisa", explicou o diretor de Defesa e Inspeção Animal.
A Adepará, juntamente com outros órgãos de fiscalização e controle estaduais, intensificou a fiscalização em todo o Pará para assegurar o cumprimento do decreto assinado pelo governador Simão Jatene, que entrou em vigor no dia 4, suspendendo a emissão de guias de transporte de qualquer espécie de pescado fresco, resfriado e salgado para fora do Estado do Pará. A proibição valerá até o próximo dia 25. Apenas os produtos industrializados e com Selo de Inspeção Federal (SIF) poderão sair do Estado. O objetivo é garantir o abastecimento de pescado e equilibrar os preços do produto durante o período da Semana Santa.
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