Grupo invadiu comunidade de São Sebastião de Burajuba há sete meses
A Justiça
Federal determinou que um grupo de invasores deve sair de uma comunidade
quilombola em Barcarena, no nordeste do Pará. Liderados por José Milton
Monteiro Lopes Júnior, os invasores estão há sete meses ocupando área da
comunidade de São Sebastião de Burajuba.
Publicada no
último dia 9, a decisão liminar (urgente) da juíza federal Hind Ghassan Kayath
acata pedido do Ministério Público Federal (MPF) ajuizado em janeiro deste ano.
“A questão posta em debate transcende a mera discussão possessória sobre a área
em litígio, envolvendo matéria relativa a efetividade dos próprios direitos
fundamentais dos povos e comunidades tradicionais que o Brasil se obrigou a
respeitar”, registra a juíza federal, em referência à Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), a outros instrumentos
internacionais multilaterais e à legislação brasileira.
Segundo o
MPF, que produziu pesquisa antropológica sobre a comunidade, as terras
pertencem a ribeirinhos extrativistas que vivem da agricultura e da coleta de
frutos e oleaginosas nas margens do rio Murucupi há várias gerações. De acordo
com a comunidade, as invasões começaram em 1894 e não pararam mais. Após a
invasão mais recente, a comunidade tentou registrar boletim de ocorrência, mas,
segundo o MPF ação, as polícias Civil e Militar se recusaram a fazer o registro
sob a alegação de que as famílias não têm título de posse da terra. Para o MPF,
a falta do título não indica que a posse da terra não pertence aos quilombolas,
e sim que o Estado está em atraso com seu dever de reconhecer os direitos da
comunidade.
Na ação o
MPF também pediu que a União seja condenada a garantir a proteção da posse dos
moradores de Burajuba, incluindo policiamento ostensivo e instalação de cercas
e placas no local. O pedido não foi analisado na decisão liminar.
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