Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) faz um alerta para fraudes identificadas no programa Bolsa Família.
Técnicos da CGU cobram uma fiscalização mais rigorosa por parte das
prefeituras, responsáveis pela gestão do programa na ponta. O relatório
considera que falta aos gestores locais a adoção de medidas para
verificar o enquadramento das famílias nos critérios do programa, como
visitas domiciliares para a checagem de informações sobre renda e
dependentes.
O relatório toma por base a análise feita pelos técnicos da CGU numa
amostragem de 3.519 famílias pesquisadas (algo em torno de 15 mil
pessoas). Dessas, 314 famílias recebiam o benefício de forma irregular
por declararem propositadamente uma renda familiar falsa, inferior à
real, para continuarem recebendo o benefício.
“Muito embora as informações relativas aos rendimentos da família
sejam autodeclaratórias, verificou-se a importância do gestor local
promover visitas domiciliares às famílias para confirmação das
informações fornecidas no cadastramento”, afirmam os técnicos da CGU.
Pelo programa, podem fazer parte do programa as famílias com renda
mensal per capita de até R$ 140. A pessoa também tem que ser cadastrada
no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Outro exemplo de fraude identificada na auditoria aponta para casos
de famílias que listavam como beneficiárias crianças que não estavam
matriculadas na rede pública de ensino. A CGU aponta que, de universo de
7,1 mil alunos fiscalizados, 14% ou 1.001 deles não estavam devidamente
matriculados na escola, condição para o recebimento do benefício. “Tal
fato pode indicar que a informação não foi atualizada ou pode indicar
que a família não matriculou o aluno em nenhuma escola, descumprindo a
condicionalidade da educação”, alertam os técnicos da CGU.
Nesse relatório da CGU, o órgão de controle do governo federal também
apontou casos de famílias que não conseguiram cumprir o calendário de
vacinação das crianças incluídas no programa. No entanto, essas falhas
foram consideradas ínfimas pela CGU: apenas 1,6% das famílias
pesquisadas não cumpriram o cronograma.
Outra questão apontada pelos técnicos da CGU é que 15% dos 119
municípios auditados não apresentavam estrutura adequada para o
desenvolvimento de atividades de gestão do Bolsa Família. São casos como
a falta de computadores interligados à rede do governo ou de pessoal
capacitado em número suficiente para realizar as atividades de
cadastramento. “Para esses municípios com deficiência de infraestrutura,
a gestão do Programa pode estar comprometida, principalmente no que
tange às atividades que envolvem o cadastramento das famílias nos
municípios e o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa
Família”, afirmaram os técnicos da CGU.
O Ministério do Desenvolvimento
Social (MDS) reconhece as falhas e afirma que cancelou os benefícios das
pessoas envolvidas nas fraudes apontadas pela CGU. Além disso, o MDS
afirma que “tem intensificado suas ações de fiscalização e
controle”. “Anualmente são realizados cruzamentos com outros cadastros
administrativos e adotadas medidas em decorrência das inconsistências
eventualmente identificadas.”.
Fonte: Hiroshi Bogéa
EXCELÊNCIA EM QUALIDADE

sábado, 24 de janeiro de 2015
quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
SUELY RESENDE FEZ EMPRÉSTIMO PARA PAGAR FUNCIONÁRIOS DE FAZENDAS
A ex-prefeita de Ulianópolis, Suely Resende, fez um empréstimo com um conhecido empresário de Paragominas para pagar salários, décimo terceiro e férias de funcionários das dezenas de fazendas de propriedade do marido (falecido) Davi Resende.
Conforme informou uma fonte, um empréstimo foi necessário porque todas as contas do falecido, estão arroladas em um inventário e não podem ser movimentadas até que aconteça a partilha dos bens entre os herdeiros. O inventário está tramitando na comarca de Ulianópolis, juntamente com o inventário do também falecido Liamar Resende, filho de Davi. Detalhe : O inventariante de Liamar era o próprio pai. Pela lógica, a inventariante deveria ser, via de regra, a esposa de Liamar. Pelo visto, os espólios de ambos ainda vão render muita contenda entre herdeiros.
Conforme informou uma fonte, um empréstimo foi necessário porque todas as contas do falecido, estão arroladas em um inventário e não podem ser movimentadas até que aconteça a partilha dos bens entre os herdeiros. O inventário está tramitando na comarca de Ulianópolis, juntamente com o inventário do também falecido Liamar Resende, filho de Davi. Detalhe : O inventariante de Liamar era o próprio pai. Pela lógica, a inventariante deveria ser, via de regra, a esposa de Liamar. Pelo visto, os espólios de ambos ainda vão render muita contenda entre herdeiros.
DUAS PESSOAS MORREM EM ACIDENTE NA RODOVIA PA - 275 ENTRE PARAUAPEBAS E CURIONÓPOLIS
Por Fábio Relvas
Um grave acidente ocorrido na manhã desta terça-feira (20) na rodovia PA 275, que liga os municípios de Parauapebas e Curionópolis, matou duas pessoas e deixou outras duas feridas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, um carro particular teria provocado o acidente, devido a uma ultrapassagem perigosa. O condutor estava em uma Saveiro, quando fez a manobra proibida e acabou provocando o choque frontal entre um caminhão que transportava tijolos e uma carreta.
Com a colisão, as duas pessoas que estavam no caminhão morreram na hora. O condutor da carreta foi cuspido para fora do veículo, sendo atendido e encaminhado pelo Corpo de Bombeiros para um hospital. O estado de saúde dele é grave. O médico que estava dirigindo o carro particular teve apenas escoriações pelo corpo, sem gravidade. “Imprudência de um condutor que queria fazer uma ultrapassagem proibida. O próprio médico informou que tentou ultrapassar porque estava atrasado para o trabalho. Tinha uma consulta marcada”, afirmou o Sargento Félix do Corpo de Bombeiros.


Abalados, os parentes chegaram ao local e informaram os nomes das duas vítimas. Trata-se de Elias Gonçalves, 52 anos, motorista do caminhão e Antônio Batista, 33 anos, o acompanhante. Ambos são do município de Eldorado dos Carajás. “Essa rodovia é perigosa, não tem acostamento. Ultrapassagem por aqui é quase que fatal. Os motoristas são muito imprudentes”, finalizou Félix.
O médico foi detido pela polícia e liberado logo após prestar depoimento. Ele deve ser indiciado por homicídio culposo no ambiente de trânsito, previsto no artigo 302 do CTB, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão.
MAIS DE MIL POLICIAIS ATUARÃO HOJE NO PRIMEIRO RE-PA DE 2015
Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (20), no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), definiu o esquema de segurança para os torcedores e demais providências para a realização do jogo entre Clube do Remo e Paysandu, o primeiro Re x Pa do ano, que acontecerá na quarta-feira (21), às 21 horas. O jogo é válido pela Primeira Copa Amazônia de Futebol. Segundo o coronel Cavalcante, da Polícia Militar, serão mobilizados 1.050 policiais militares, a partir de 15 horas, para atuação no entorno do Mangueirão, sob o comando do capitão Moura. Uma hora depois o precursor da PM começará a revista na área do estádio e o portão do setor B3 será aberto para os vendedores ambulantes.
Os portões serão abertos ao público às 18 horas. As torcidas organizadas entrarão em horários distintos. A torcida do Paysandu terá acesso das 17 às 18 h, pelo portão B2; enquanto os torcedores do Clube Remo poderão entrar das 18 às 19 h, pelo setor A2. A Polícia Militar também vai atuar com 49 viaturas nos arredores do estádio.
Ingressos – Na reunião também foi definido que a venda de ingressos continuará sendo feita nas Centrais Bis de Eventos (na Avenida Braz de Aguiar e shoppings), sedes dos clubes e nas bilheterias dos estádios dos clubes, ao preço de R$ 100,00 (cadeira) e R$ 50,00 (arquibancada), com direito à meia-entrada.
Na quarta-feira haverá venda de meia-entrada, nas bilheterias do Mangueirão, ao preço de R$ 25,00, de acordo com os seguintes horários: torcedores do Paysandu a partir de 8 horas, na bilheteria B1, e torcedores do Clube do Remo a partir de 14 horas, no portão A2.
A Copa Amazônia de Futebol é realizada pela empresa New Creation Sporting Group, com sede em Miami (EUA), que trabalha com grandes clubes. O representante da empresa no Pará, o empresário Geraldo Magela, disse que, em Belém, “queremos dar o pontapé inicial nessa paixão do futebol, que aqui é grande e tem dois excelentes times, Clube do Remo e Paysandu. Queremos fortalecer os times, e não tem nada melhor do que jogar”. Ele disse ainda que a renda dos jogos “vai para os clubes de Belém”.
A partida entre Clube do Remo e Paysandu terá arbitragem de Dewson Fernando Freitas da Silva, paraense que faz parte do quadro de árbitros da Federação Internacional de Futebol (Fifa) desde o ano passado. O clássico do futebol paraense será a primeira partida de um triangular que será encerrado no domingo (25), com o jogo entre o vencedor do Re X Pa e o Esporte Clube Bahia, de Salvador (BA).
Também participaram da reunião representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran), Guarda Municipal de Belém, Vigilância Sanitária do Município, Juizado da Infância e Adolescência, Secretaria Municipal de Economia (Secon), Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e representantes de Clube do Remo e Paysandu
Os portões serão abertos ao público às 18 horas. As torcidas organizadas entrarão em horários distintos. A torcida do Paysandu terá acesso das 17 às 18 h, pelo portão B2; enquanto os torcedores do Clube Remo poderão entrar das 18 às 19 h, pelo setor A2. A Polícia Militar também vai atuar com 49 viaturas nos arredores do estádio.
Ingressos – Na reunião também foi definido que a venda de ingressos continuará sendo feita nas Centrais Bis de Eventos (na Avenida Braz de Aguiar e shoppings), sedes dos clubes e nas bilheterias dos estádios dos clubes, ao preço de R$ 100,00 (cadeira) e R$ 50,00 (arquibancada), com direito à meia-entrada.
Na quarta-feira haverá venda de meia-entrada, nas bilheterias do Mangueirão, ao preço de R$ 25,00, de acordo com os seguintes horários: torcedores do Paysandu a partir de 8 horas, na bilheteria B1, e torcedores do Clube do Remo a partir de 14 horas, no portão A2.
A Copa Amazônia de Futebol é realizada pela empresa New Creation Sporting Group, com sede em Miami (EUA), que trabalha com grandes clubes. O representante da empresa no Pará, o empresário Geraldo Magela, disse que, em Belém, “queremos dar o pontapé inicial nessa paixão do futebol, que aqui é grande e tem dois excelentes times, Clube do Remo e Paysandu. Queremos fortalecer os times, e não tem nada melhor do que jogar”. Ele disse ainda que a renda dos jogos “vai para os clubes de Belém”.
A partida entre Clube do Remo e Paysandu terá arbitragem de Dewson Fernando Freitas da Silva, paraense que faz parte do quadro de árbitros da Federação Internacional de Futebol (Fifa) desde o ano passado. O clássico do futebol paraense será a primeira partida de um triangular que será encerrado no domingo (25), com o jogo entre o vencedor do Re X Pa e o Esporte Clube Bahia, de Salvador (BA).
Também participaram da reunião representantes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran), Guarda Municipal de Belém, Vigilância Sanitária do Município, Juizado da Infância e Adolescência, Secretaria Municipal de Economia (Secon), Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e representantes de Clube do Remo e Paysandu
OPERAÇÃO LEI SECA VAI COIBIR CRIMES PROVOCADOS PELO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA
“A questão da segurança no trânsito é um problema que merece atenção especial dos órgãos do Estado, devido ao número expressivo de vítimas decorrentes de acidentes de trânsito. Neste sentido, essa operação visa assegurar a execução da política nacional de trânsito, de forma articulada e integrada, zelando pelo cumprimento da lei e, principalmente, pela garantia de um trânsito mais seguro para todos, com a promoção, a conscientização, a valorização e a preservação da vida”, frisou o secretário adjunto.
Durante a operação, além das ações de fiscalização no trânsito, haverá abordagens, buscas pessoais e vistoria em postos de combustíveis e bares, onde houver concentração de veículos, com o objetivo de coibir a prática de crimes e garantir a ordem pública. “O objetivo maior desta operação é reduzir a prática de infrações e crimes no trânsito. Nesta primeira etapa, todas as instituições envolvidas, que possuem grande experiência nesse tipo de ação, vão desenvolver fiscalizações intensivas, barreiras e ações socioeducativas, incentivando a adoção de valores e comportamentos seguros. Num curto prazo, vamos adotar a tolerância zero, em favor de um trânsito mais seguro. Será rigorosamente cumprido o que a lei determina. Todos os condutores que forem flagrados na prática de crimes ou infrações no trânsito serão responsabilizados”, afirmou o titular da Segup, Jeannot Jansen da Silva Filho.
A concentração dos agentes de segurança será no auditório do Departamento de Trânsito (Detran), na sexta-feira (23), às 21 horas. A operação envolve os seguintes órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Trânsito do Pará (Detran), Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, Corpo de Bombeiros, Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), Polícia Rodoviária Federal, Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Guarda Municipal de Belém, Guarda Municipal de Ananindeua, Guarda Municipal de Marituba, Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Ananindeua (Semutran) e Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Marituba
Ex-PREFEITO DE BELÉM É CONDENADO POR NÃO REMOVER LIXÕES DA ÁREA DE AEROPORTO
O município de Belém, o ex-prefeito Duciomar Gomes da Costa e os ex-secretários Camilla Penna de Miranda Figueiredo e Ivan José dos Santos e o Muni foram condenados pela Justiça Federal a pagar multas no total de mais de R$ 1,5 milhão. Os réus deixaram de cumprir liminar expedida em março de 2012, pela 9ª Vara da Justiça Federal, que os obrigava a adotar uma série de providências para eliminar o acúmulo de lixo e de aves, como urubus, nas áreas do entorno dos aeroportos de Belém, colocando em risco a segurança aeroportuária.
A sentença condenatória foi assinada nesta quarta-feira (21) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental. Os réus ainda poderão interpor recursos perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).O município de Belém foi condenado a pagar R$ 1 milhão. Ao ex-prefeito Duciomar Costa foi imposta a multa de R$ 300 mil. A ex-secretária Municipal de Meio Ambiente Camilla Figueiredo terá que pagar R$ 100 mil e o ex-secretário Municipal de Saneamento Ivan José dos Santos, R$ 150 mil.
Quanto aos gestores atuais, ou aqueles que os sucederem nos cargos, o magistrado fixou o prazo de 90 dias para que adotem as providências que foram ignoradas por seus antecessores.
Caso não cumpram o determinado na sentença, também pagarão multas de R$ 500 mil (o prefeito atual), R$ 200 mil (o secretário de Meio Ambiente) e R$ 300 mil (o de Saneamento). Para o Município, a multa foi aumentada para R$ R$ 2 milhões. Todos estarão sujeitos ainda a que “eventuais condutas criminais ou ímprobas” sejam apuradas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Riscos - Ao sentenciar a ação civil pública ajuizada pelo MPF, o juiz federal Arhur Chaves destacou que a ocorrência de lixões no entorno de aeroportos, como o de Belém, “envolve riscos severos à vida e ao patrimônio dos jurisdicionados” e referiu-se especialmente ao acidente com aeronave de companhia aérea brasileira que causou um prejuízo material de US$ 9,65 milhões.
“A repetida recusa dos secretários municipais e do prefeito municipal em atender aos chamados da Comissão de Prevenção do Perigo Aviário (CPPA) e do Ministério Público Federal para a solução da questão, ainda na via administrativa, demonstrando desinteresse em tema de sua competência, afasta a chamada ‘culpa anônima’ pela falta do serviço público, haja vista a evidente configuração de conduta omissiva por parte do ente municipal”, escreve o juiz num trecho da sentença.
A existência de resíduos sólidos descartados em locais impróprios resulta em focos de atração de aves (principalmente urubus), aumentando os riscos de colisão com aeronaves. De acordo, com o juiz, tal fato caracteriza o denominado “perigo ou risco aviário” em áreas de entorno do Aeroporto Internacional de Belém e do Aeroporto Brigadeiro Protásio.
O problema, de acordo com o magistrado, ganhou tanta relevância que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já estipularam várias medidas de segurança para a aviação nacional. No âmbito do Estado do Pará, o mesmo acompanhamento ficar a cargo do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa I).
A sentença reforça ser indiscutível a obrigação do município em “gerenciar apropriadamente os resíduos urbanos (tema sobre o qual não há controvérsia possível, haja vista sua obviedade), bem como a existência de nexo entre a precária situação relativa ao manejo de resíduos sólidos nas áreas apontadas na inicial e o número de colisões ocorridas entre aeronaves e urubus, em face de relatórios técnicos realizados pela Infraero (matéria de fato que sequer foi objeto de questionamento nas defesas apresentadas)”.
terça-feira, 20 de janeiro de 2015
segunda-feira, 19 de janeiro de 2015
ESTUDANTE DE DIREITO APRESENTA TCC COM O TEMA "CU DE BÊBADO TEM DONO SIM"
A universitária Thays Gonçalves, de 19 anos, apresentou uma monografia no IV Congresso Jurídico-Científico da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em São Paulo, com um título um tanto quanto inusitado: “Cu de bêbado tem dono sim”. A intenção era causar um choque inicial para chamar atenção sobre o tema, descrito no subtítulo “estupro de vulnerável em caso de embriaguez feminina”. Aluna do 6º período, Thays alcançou seu objetivo ao apresentar o trabalho nesta quinta-feira (31) durante a XIII Semana Jurídica da instituição.
- A primeira reação foi de susto, mas depois, quando falei do tema e do crime, as pessoas entenderam por quê. A apresentação foi bem tranquila, fui muito bem recebida pela sala. O título fez exatamente o que eu queria: chamar atenção para o tema. No final, todos aplaudiram e vieram me parabenizar pessoalmente – comemora Thays.
No trabalho, a universitária se baseou no artigo 217-A do Código Penal: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. O parágrafo primeiro descreve que “incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. Para ilustrar o tema, Thays se baseou em estudos de casos:
- Teve um caso de Pinheiro Preto (SC), em que uma moça foi chamada por conhecidos para beber e fumar num ginásio esportivo. Após se recusar a beijar um dos caras, a menina continuou bebendo, até ficar embriagada. Ela foi estuprada pelo rapaz, se lembra de tudo, mas não conseguia se mexer ou pedir para parar. É agonizante. Pretendo prolongar o tema para minha monografia do final do curso, na qual quero entrevistar moças que sofreram esse tipo de estupro e se procuraram ajuda ou não. Muitas mulheres sentem vergonha de pedir auxílio quando sofrem.
A estudante conta que não sofreu resistência dos professores quanto ao polêmico título para um trabalho acadêmico, apesar de reconhecer que “no curso de Direito são poucos os que entendem a necessidade de desmitificar do juridiquês e deixar mais acessível a linguagem”. Ainda assim, ela diz que sua orientadora de iniciação científica, Gisele Salgado, e o professor de Direito Penal, disciplina na qual apresentou o trabalho, aprovaram o tema e o título.
- A Gisele amou o título! Até quer uma camiseta com ele – conta Thays.
No trabalho, a universitária se baseou no artigo 217-A do Código Penal: ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. O parágrafo primeiro descreve que “incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência”. Para ilustrar o tema, Thays se baseou em estudos de casos:
A estudante conta que não sofreu resistência dos professores quanto ao polêmico título para um trabalho acadêmico, apesar de reconhecer que “no curso de Direito são poucos os que entendem a necessidade de desmitificar do juridiquês e deixar mais acessível a linguagem”. Ainda assim, ela diz que sua orientadora de iniciação científica, Gisele Salgado, e o professor de Direito Penal, disciplina na qual apresentou o trabalho, aprovaram o tema e o título.
- A Gisele amou o título! Até quer uma camiseta com ele – conta Thays.
ÔNIBUS TRANSPORTANDO INTEGRANTES DA ASSEMBLEIA DE DEUS TOMBA NA BR 222. ACIDENTE DEIXOU TRÊS MORTOS E 35 FERIDOS

Segundo o motorista, chovia no momento, e ao pisar no freio, numa preparação para fazer a segunda curva, à direita, o carro rodou, saiu da pista e tombou.
No acidente morreram Eliab Oliveira Santos; Eliezer Pereira da Silva e Keise da Silva Simão. Ficaram feridas cerca de 35 pessoas, que foram levadas para o Hospital Municipal de Açailândia – SESP.
Os passageiros são membros da Assembleia de Deus, formado na sua maioria por jovens. A comunidade evangélica em Açailândia se mobilizou para amparar as pessoas feridas, várias pessoas vitimadas ficaram alojadas em casas de membros desta igreja, logo após receberem alta hospitalar.
Com Informações da PRF
DIPLOMA FALSO : TRE ARQUIVA AÇÃO PENAL CONTRA DAVI RESENDE

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, TRE-PA, arquivaram, na quinta-feira, 15, a Ação Penal oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Ulianópolis, Davi Resende Soares, acusado de usar um diploma falso, de técnico em contabilidade, para obter o registro de candidatura para prefeito nas eleições de 2012.
Os juízes votaram pelo arquivamento depois que os advogados do fazendeiro juntaram aos autos a certidão de óbito de Davi Resende, que morreu afogado no dia 10 de outubro de 2014, quando participava de uma pescaria no rio Xingu.
sábado, 17 de janeiro de 2015
CONDENADO POR TRÁFICO NA INDONÉSIA, BRASILEIRO MARCO ARCHER É EXECUTADO
Instrutor de voo livre foi morto por pelotão de fuzilamento em prisão. No país asiático, tráfico de drogas tem pena capital.
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na madrugada deste domingo (18) na Indonésia– 15h31 deste sábado (17), pelo horário de Brasília. O método de execução de condenados à pena de morte no país é o fuzilamento.O instrutor de voo livre havia sido preso em 2004, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. Archer conseguiu fugir do aeroporto, mas duas semanas depois acabou preso novamente. A Indonésia pune o tráfico de drogas com pena de morte.
Além do brasileiro, foram executados na ilha de Nusakambangan, Ang Kiem Soe, um cidadão holandês; Namaona Denis, um residente do Malawi; Daniel Enemuo, nigeriano, e uma cidadã indonésia, Rani Andriani. Outra vietnamita, Tran Thi Bich Hanh, foi executada em Boyolali, na Ilha de Java.
A presidente Dilma Rousseff divulgou nota em que disse estar “consternada e indignada” com a execução do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira na Indonésia. O embaixador do Brasil em Jacarta, segundo a nota, será chamado para consultas.
Na linguagem diplomática, chamar um embaixador para consultas representa uma espécie de agravo ao país no qual está o embaixador. Na sexta-feira, a presidente Dilma fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida de Archer, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.
O secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, reuniu-se, em Brasília, com o embaixador da Indonésia no Brasil, Toto Riyanto, para manifestar a “profunda inconformidade” com o fuzilamento. O Itamaraty voltou a dizer que o cumprimento da sentença de morte representa uma “sombra” nas relações entre os países. Antes da execução, em entrevista à GloboNews, o ex-cônsul do Brasil em Bali Renato Vianna explicou que Archer e os demais condenados à morte seriam transferidos para um lugar próximo à penitenciária e depois fuzilados por 12 atiradores.
Questionado sobre outros brasileiros anteriormente condenados pelo mesmo motivo na Indonésia e que conseguiram se livrar da pena de morte, Vianna destacou que, no período, as penas não eram tão rígidas com relação às drogas. Explicou ainda que a legislação foi mudada há uns 15 anos. "A Indonésia é um país tranquilo, bem aberto, mas eles são muito restritos com relação às drogas. Se a pessoa for pega com um cigarro de maconha, ela vai ser presa e está arriscada a passar até oito anos na cadeia", afirmou. Ele acrescentou que há 138 pessoas para serem executadas – metade são estrangeiras.
As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo e contam com o apoio da população. "Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia.
Além de Marco Archer, outro brasileiro aguarda no corredor da morte da Indonésia, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, também por tráfico de cocaína.
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA A PARTIR DE R$ 500 VAI CAI NA CONTA NO MESMO DIA
Os clientes
de bancos poderão fazer transferências de dinheiro entre bancos
diferentes mais rapidamente a partir desta sexta-feira (16). Depósitos a
partir de R$ 500 serão transferidos no mesmo dia.
Esse limite já tinha sido reduzido de R$ 5.000 para R$ 3.000 em 2010, depois para R$ 2.000, depois para R$ 1.000 e, por último, para R$ 750, em julho do ano passado.
Isso será
possível porque a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reduziu o
valor mínimo para a Transferência Eletrônica Disponível (TED) de R$ 750
para R$ 500.
A TED é mais
rápida e faz com que o crédito entre na conta do destinatário no mesmo
dia em que a transferência é solicitada. Em outras formas de
movimentação financeira, como o DOC (Documento de Crédito), é preciso
aguardar pelo menos um dia para a conclusão da operação.
Segundo a
Febraban, os bancos estabelecem um valor mínimo para esse tipo de
transferência para evitar que a TED gere uma demanda em excesso e
sobrecarregue os sistemas de pagamento e de compensação das transações
financeiras.
Para transferências interbancárias abaixo de R$ 500, os clientes podem recorrer aos Docs.
A Febraban
informou ainda que as tarifas cobradas para a realização de TED variam
de banco para banco, conforme a política comercial de cada um. Os preços
das tarifas podem ser consultados no Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros da Febraban.
Indonésia finaliza preparativos para execução de brasileiro
Pena é por tráfico de drogas; procurador-geral cita atendimento religioso. Marco Archer deve ser fuzilado daqui a 2 horas, juntamente com outros 4 estrangeiros.
As autoridades da Indonésia estão finalizando neste sábado (17) os preparativos para a execução da pena de morte de seis condenados, entre eles o brasileiro Marco Archer Cardoso e outros quatro estrangeiros, apesar dos vários pedidos de clemência. O procurador-geral, Muhammad Prasetyo, informou que cinco condenados foram transferidos para a penitenciária de Nusakambangan e o sexto à de Boyolali, ambas situadas na ilha Java, onde as sentenças serão executadas à meia-noite no horário local, informou o jornal "Kompas".
Prasetyo acrescentou que os pelotões de fuzilamento estão preparados e que foi oferecido atendimento religioso para cada um dos condenados, segundo suas crenças.
Também disse que foram rejeitados os pedidos de clemência para os seis condenados – Marco Archer, um holandês, dois nigerianos, um vietnamita e um indonésio – todos eles pelo crime de tráfico de drogas. "Com isso [as execuções], mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes", declarou o procurador-geral.
Estas serão as primeiras das 20 execuções que as autoridades da Indonésia planejam realizar neste ano depois que, em 2014, não houve nenhuma e apesar dos novos pedidos de clemência de última hora. A presidente Dilma Rousseff telefonou nesta sexta-feira (16) para o chefe de Estado indonésio, Joko Widodo, para pedir que a pena de morte não seja aplicada a Marco Archer, que é instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar no país, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta.
Widodo, que recentemente insistiu em afirmar que não vai perdoar a pena de morte para os crimes relacionados com o tráfico de drogas, respondeu que "não poderia comutar a sentença", pois foram cumpridos todos os trâmites legais. A Anistia Internacional (AI) pediu a interrupção da pena de morte a Widodo, que tomou posse em outubro e foi considerado por muitos ativistas como uma esperança de uma mudança no país. "O novo governo indonésio jurou o cargo com a promessa de melhorar o respeito pelos direitos humanos, mas levar tais execuções adiante seria um retrocesso. As autoridades deveriam estipular, de maneira imediata, uma moratória no uso da pena de morte, visando sua eventual abolição", disse o diretor da AI na Ásia, Rupert Abbott.
Além da AI, várias organizações locais de amparo aos viciados em drogas enviaram uma carta ao presidente indonésio solicitando o cancelamento das execuções. Um dos que assinaram o documento, o fundador da ONG Fortalecimento e Ação pela Justiça, Rudhy Wedhasmara, disse que a solução para o tráfico de drogas não é a pena de morte, cujas vítimas, disse, são pessoas que estão em uma posição frágil e vulnerável, e não os grandes chefões dos cartéis do narcotráfico. "O estado não deveria tentar aliviar seu fracasso na política de luta contra o tráfico de drogas com a pena de morte", disse Wedhasmara, segundo o jornal "Kompas".
À ESPERA DE UM MILAGRE'- BRASILEIRO DEVE SER MORTO NA INDONÉSIA HOJE POR FUZILAMENTO
Cumprimento da pena por tráfico está marcada para a 0h local (15h no Brasil).

Eles
escreveram mensagens para Dilma, ONU e embaixada na Indonésia. Também
pedem clemência em perfil de presidente indonésio no Facebook.
Marco Archer Cardoso Moreira em vídeo obtido pelo cineasta Marcos Prado, que prepara documentário sobre o controlador de voo
Amigos do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à morte na Indonésia
por tráfico de drogas, se mobilizam e dizem que esperam “um milagre”
para que sua execução, marcada para este domingo (16), pelo horário
local, seja suspensa.
Nos últimos dias, eles têm escrito
para a ONU, a presidente Dilma, a embaixada brasileira na Indonésia,
jornais locais e até para o presidente do país, Joko Widodo, em seu
perfil no Facebook. Nas mensagens, pedem clemência para Archer.
Marco Archer é instrutor de voo
livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos
de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta
pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. O brasileiro
conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas semanas depois. A
Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas.
“Estou fazendo força para acreditar
no milagre. Não vou perder a fé até o último minuto. Mandei mensagens
até para as Nações Unidas”, diz Kika Vianna, amiga de infância de
Archer, que escreveu ao presidente da Indonésia duas vezes “implorando
misericórdia” e diz que vai enviar mais duas mensagens até amanhã.
Ela também deixou comentários em
reportagens sobre as execuções publicadas no site do “Jakarta Post”, um
jornal indonésio. “Não estou pregando impunidade. Ele precisa pagar pelo
que fez, mas não deveria ser fuzilado”, diz ela.
Rose Medeiros, que conhece Marco há
40 anos, foi outra pessoa que enviou mensagens para a página oficial do
presidente Joko Widodo e para a embaixada. “Está valendo tudo nessas 48
horas. Essa noite nem consegui dormir, fiquei conectada o tempo todo”,
afirma.
Amigos de Archer também estão compartilhando um vídeo divulgado
na quinta-feira (15) pelo cineasta Marcos Prado, contendo um depoimento
dado pelo brasileiro há dois dias, por telefone, da prisão na
Indonésia.
Amiga de Archer desde a
adolescência, a educadora ambiental Carla Guedes diz que um conhecido
está reunindo mensagens de amigos do brasileiro nesta sexta-feira (16),
para que, “independentemente do desfecho” do caso, ele possa receber uma
carta com palavras de apoio.
Ela relata ainda que, nesses 10 anos
em que Archer está preso, enviava presentes para ele na prisão. “O
pessoal se reunia e mandava caixas com cigarro, goiabada, doce de leite.
O que dava, a gente mandava”, diz. “Tenho uma esperança muito grande de
que ainda possa acontecer alguma coisa”, afirma.
sexta-feira, 16 de janeiro de 2015
CARRO CAPOTA EM SANTARÉM

Um carro capotou e foi parar em cima do muro de uma casa no fim da tarde de quinta-feira (15), na Rua Quixadá, bairro Esperança, em Santarém, oeste do Pará. Após o acidente, o condutor fugiu do local. A polícia suspeita que ele tenha envolvimento com o tráfico de drogas.
De acordo com a Polícia Militar, o motorista perdeu o controle e invadiu o terreno. “A gente cogita que ele já conhecido, é ex-presidiário, traficante, por isso que ele estava fugindo. Acredita-se que ele fugiu após a prisão de um comparsa no bairro Caranazal. Ele devia estar com algum produto entorpecente ou objeto furtado”, explicou o sargento da PM, Gilberson Xavier. Curiosos se aglomeraram pelo local e o trânsito de veículos precisou ser interrompido para que o carro fosse retirado do quintal.
Os militares fizeram uma vistoria no veículo, mas nenhuma situação irregular foi encontrada. A polícia acredita que ele fugiu com os produtos.
BRASILEIRO PRESO NA INDONÉSIA DEVERÁ SER EXECUTADO NO PRÓXIMO SÁBADO
Um brasileiro que está preso na Indonésia desde 2003 deverá ser executado na noite deste sábado (17), segundo informações divulgadas pelo próprio país. Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, cumpre pena por tráfico de drogas, após ter sido flagrado com 13,4 kg de cocaína escondidos dentro de tubos de um asa-delta.
Autoridades brasileiras já haviam feito pedido de clemência a Marco, mas o governo indonésio negou a solicitação. O Itamaraty afirmou por nota que continua acompanhando o caso e que avalia todas as possibilidades de ação.
Segundo a agência Ansa, apenas um pedido direto de Dilma Rousseff ao presidente Joko Widodo poderia reverter a sentença, mas o país estaria com dificuldades de contactar o governo indonésio.
Caso seja morto, Marco será o primeiro brasileiro a ser executado no exterior. Outro nativo do Brasil, Rodrigo Muxfeldt Gularte, também foi condenado à morte por tráfico de drogas na própria Indonésia.
(Informações do Terra)
Autoridades brasileiras já haviam feito pedido de clemência a Marco, mas o governo indonésio negou a solicitação. O Itamaraty afirmou por nota que continua acompanhando o caso e que avalia todas as possibilidades de ação.
Segundo a agência Ansa, apenas um pedido direto de Dilma Rousseff ao presidente Joko Widodo poderia reverter a sentença, mas o país estaria com dificuldades de contactar o governo indonésio.
Caso seja morto, Marco será o primeiro brasileiro a ser executado no exterior. Outro nativo do Brasil, Rodrigo Muxfeldt Gularte, também foi condenado à morte por tráfico de drogas na própria Indonésia.
(Informações do Terra)
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
quarta-feira, 14 de janeiro de 2015
ACRÍSIO FIGUEIREDO NÃO É MAIS JUIZ DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS.GABRIEL RIBEIRO FOI REMOVIDO DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) aprovou, na sessão desta quarta-feira, 14, a promoção e a remoção de 19 magistrados, dentre os quais o juiz Acrisio Figueiredo, da comarca de Ulianópolis e que foi promovido para a comarca de Parauapebas. Os juízes foram indicados pelas Corregedorias das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e do Interior, conforme o critério de merecimento e antiguidade. Os magistrados assumirão uma Vara em Belém e as demais no interior do Estado.
Na Comarca da Capital, a juíza Patrícia de Oliveira Sá
Moreira, Titular da 2ª Vara do Juizado Especial de Violência Doméstica e
Familiar contra Mulher, foi removida para assumir a 6ª Vara do Juizado Especial
Cível de Belém. Já no interior, a juíza Priscila Mamede Mousinho foi promovida
para assumir a Vara única da Comarca de Curionópolis; o juiz Adriano Farias
Fernandes foi promovido para assumir à Comarca de Anajás; já juíza Luanna
Karissa Araújo Lopes foi promovida para atuar a Comarca de Anapú; e o
magistrado Antônio José dos Santos irá para a Vara Única de São Felix do Xingu.
Em relação às remoções no interior, a juíza Fernanda Azevedo
Lucena foi removida da Comarca de Porto de Moz para a Vara Única de Limoeiro do
Ajuru; o juiz Alexandre Chaves Trindade saiu da Comarca de Terra Santa para a
Vara Única de Capitão poço; o magistrado Manoel Jorge Dias, titular da Comarca
de Melgaço, irá atuar na vara Única da Comarca de Garrafão do Norte;
Ainda no interior, o juiz Luiz Oliveira Moreira foi removido
da Comarca de Paragominas para assumir a 1ª Vara da Comarca de Abaetetuba; a
juíza Betânia de Figueiredo Pessoa Batista foi removida da 2ª Vara de Capanema
para atuar na 3ª Vara da Comarca de Castanhal; o Luiz Trindade Júnior saiu da
5ª para a 4ª vara de Altamira.
O titular da Vara de Rondon do Pará, juiz Gabriel Costa
Ribeiro, foi removido para a Vara de Salinópolis; o juiz Francisco Jorge
Gemaque Coimbra saiu da 9ª Vara de Santarém para assumir a 1ª vara da Comarca
de Tailândia; o juiz Jonas da Conceição Silva, titular na Vara Agrária de
Marabá, foi removido para a Vara Única de Tomé-Açú; a titular da 4ª vara da
Comarca de Paragominas, juíza Shérida Keila Pacheco Bauer, foi removida para
atuar na Comarca de Marapanim; o juiz Antônio Carlos de Souza Moitta, titular
da Comarca de Soure foi para Vara Única de Igarapé-Açú; a juíza Adriana Divina
da Costa Tristão, titular 1ª Vara da Comarca de Redenção, irá assumir a Vara do
Juizado Especial da mesma Comarca; e a juíza Danielly Modesto de Lima Abreu
sairá da 1ª Vara para o Juizado Especial da Comarca de Conceição do Araguaia.
JUIZ AFASTA PREFEITO DE NOVA TIMBOTEUA
MP denunciou supostos atos de improbidade administrativa
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Vanessa Vieira
O juiz Rômulo de Souto Crasto Leite, que
responde pela Comarca de Nova Timboteua, determinou, no último dia 12
de janeiro, o afastamento por 90 dias do prefeito da cidade, Luiz Carlos
Castro, e do coordenador da Unidade de Controle Interno do Município,
Diego de Souza Bittencourt para que sejam apurados supostos atos de
improbidade administrativa cometidos pelos mesmos.
Segundo a ação civil pública do Ministério Público, o município vem
sofrendo uma série desordem administrativa com atrasos injustificados na
folha de pagamento dos servidores. Além disso, teria ocorrido a
nomeação de servidor público não efetivo para cargo privativo de
servidor efetivo(coordenar a Unidade de Controle Interno) em desacordo
com o que determina a lei Municipal nº 322/2014.
O próprio MP promoveu ações de fiscalização na prefeitura durante o ano
de 2014 para apurar a existência da prática de nepotismo em seus
quadros, que resultou em várias exonerações. Porém Diego de Souza
Bittencourt, que também tem vínculo de parentesco com o gestor, além de
ter permanecido nos quadros da prefeitura, foi elevado ao cargo de
coordenador da Unidade de Controle Interno do Município, contrariando a
legislação municipal que afirma que o cargo só pode ser ocupado por
servidor de provimento efetivo, o que não seria o caso de Diego.
Além disso, o cargo não permite ao ocupante o exercício de outro
emprego. No entanto, segundo os autos, Diego não só possui um escritório
de contabilidade, como sua empresa é responsável pela elaboração da
folha de pagamento da prefeitura. Na decisão, o juiz explica que “a liminar tem por objetivo assegurar a
integridade do patrimônio público e da moralidade administrativa, bem
como assegurar o processo, a fim de que os requeridos não tenham o
condão de influir na produção das provas, resguardando a justiça da
futura sentença”.
Sobre o afastamento, o magistrado esclareceu que “trata-se de medida
cautelar cujo requisito imprescindível é a necessidade da instrução
processual, evitando-se, desse modo, evitar o perecimento de provas,
influência sobre testemunhas, notadamente quando o agente público detém
poder de mando ou de influência sobre as provas”. O juiz estipulou prazo de 15 dias para que as parte apresentem manifestações por escrito.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Vanessa Vieira
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