O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou Odileida Maria de Sousa Sampaio, ex-prefeita de Altamira (PA), ao pagamento de R$82.150,00, valor já atualizado, por irregularidades na aplicação dos recursos federais recebidos do Ministério das Cidades, mediante convênio, para a revisão do Plano Diretor Participativo do município. A decisão foi publicada na edição de hoje, 24/03, do Diário Oficial da União.
De acordo com o relator, Ministro Vital do Rêgo, no período de 2005 a 2012, Odileida executou parcialmente o objeto estipulado no Contrato de Repasse 176.833-09 (Siafi 540.222), celebrado em 28/12/2005, com recursos financeiros da União. OTCU enquadrou a ex-prefeita por omissão no dever de prestar contas, causando dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico.
Odileida tem 15 dias para comprovar perante o Tribunal que recolheu aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito (R$82.150,00). A quantia terá que ser devolvida a Caixa Econômica Federal. Cabe recurso da decisão.
Até a publicação desta reportagem, Odileida Sampaio não havia sido localizada para comentar o assunto.
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