A Secretaria da Fazenda (Sefa) encerrou hoje a operação de fiscalização realizada durante quatro dias no comércio varejista de Santarém e Itaituba. No total, 155 equipamentos foram apreendidos, sendo oito equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) sem autorização de uso; um ECF apreendido por falta de lacre e 146 máquinas “pontos de vendas, ‘POS’, além de 14 talonários fiscais. Sete estabelecimentos comerciais que funcionavam sem inscrição estadual fecharam as portas. A operação contou com a participação de 18 auditores de receitas estaduais.
A legislação tributária prevê a obrigatoriedade de uso do ECF pelas empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil. Mas a Sefa constatou que alguns estabelecimentos só utilizam o POS, que não transmite as informações de vendas para o Fisco. “Isso favorece o não recolhimento do imposto. Durante a fiscalização é enfatizada a necessidade de cumprir a lei e utilizar o ECF, e é feita a retirada dos POS”, informa o diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Célio Cal Monteiro, auditor de receitas.
Nas visitas aos estabelecimentos, a fiscalização aproveitou para informar sobre a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFCe, que passará a ser obrigatória a partir de junho deste ano para 706 estabelecimentos paraenses. “Além das orientações sobre o novo documento fiscal, os auditores informaram que é possível fazer a adesão voluntária, ou seja, começar a emitir a NFCe antes da data da obrigatoriedade. A NFCe traz facilidades para o empresários, pois simplifica as obrigações acessórias do contribuinte de ICMS. Os contribuintes foram informados de que o uso do POS é autorizado também aos emissores de NFCe”.
Monteiro informou que a Secretaria da Fazenda vai reforçar as equipes que já existem nos municípios, intensificando as atividades de fiscalização no comércio varejista. "Os resultados alcançados nas ações itinerantes de fiscalização porta a porta - em Marabá, Parauapebas, Santarém e Itaituba - demonstram que estas ações são acertadas por combater de forma eficiente a sonegação fiscal, promovendo regularidade comercial e um ambiente de concorrência mais leal", finalizou o diretor.
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