A Defensoria Pública Agrária e 123 famílias de trabalhadores rurais aguardam decisão da juíza Adriana Carla Diniz sobre a permanência ou não na Fazenda JK, no município de Ulianópolis, no sudeste do Pará, ocupada em 2010 e com todos os indícios de que se trata de terras públicas e improdutivas.
O Defensor Público Agrário, Rogério Siqueira, informou que nesta sexta-feira, 6, em audiência de instrução no Fórum do município, a magistrada que avalia o caso ouviu testemunhas da família que tenta reaver a fazenda, através de ação de reintegração de posse.
Ele revelou que a área de 600 alqueires corresponde a espólio de C.O, tendo como representante legal Maria Aparecida Ortiz. A fazenda, sem produção, foi ocupada por trabalhadores rurais que estavam em busca de terra para o desenvolvimento da agricultura.
A Ação de Reintegração de Posse, de acordo com o Defensor Pùblico Agrário, foi interposta em 2011. A tese da Defensoria Agrária sustenta que a área, além de improdutiva, é pública, pois não existe documento comprovando a propriedade pela família Ortiz.
Rogério Siqueira revelou também que um ofício da Agência de Defesa Agropecuária (Adepará) confirma que não há cadastro de gado na propriedade rural, e que em favor das famílias também pesam os depoimentos das duas testemunhas de defesa da autora da ação, uma vez que não foram claras o suficiente e entraram em contradição sobre a produtividade do imóvel.
O Defensor disse ainda que aguarda resposta de ofícios da juíza Carla Diniz à Justiça do Trabalho, que deve informar se havia ação trabalhista contra a fazenda ou até mesmo alguma comprovação de trabalho escravo. Outro ofício, desta feita encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) vai esclarecer se a propriedade possui alguma infração ambiental.
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