O Tribunal Regional do Pará (TRE-Pará) rejeitou por unanimidade os embargos da prefeita eleita de Belterra, no oeste do Pará, Dilma Serrão (PT), mantendo a cassação dela, o que a afasta de imediato do cargo. A relatora do processo foi a juíza Eva do Amaral Coelho, que entendeu não haver contradição, obscuridade ou omissão na decisão anterior, proclamada em dezembro do ano passado, quando Dilma teve o mandato cassado pela Corte, por 4 a 1, sob a acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e conduta vedada na campanha eleitoral de 2012.
O Acórdão deve ser publicado amanhã no Diário de Justiça e a Câmara dos Vereadores de Belterra deverá afastá-la imediatamente. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o 2º colocado no pleito, Jociclelio Castro Macedo, o Dr. Macedo (DEM), deverá assumir a gestão municipal.
Segundo os autos, Dilma Serrão e o candidato a vereador Marlisson Antônio usaram da prática ilegal de compra de votos na campanha eleitoral de 2012 e ainda foram beneficiados com o uso da máquina pública pelo então prefeito Geraldo Pastana em favor de suas campanhas e ainda de José Flávio, o vice de Dilma. Pastana utilizava dinheiro da prefeitura para distribuir combustível para os que trabalhavam na campanha eleitoral de ambos candidatos e ainda aliciava funcionários da prefeitura à votarem na candidata, sob pena, de rescindir os contratos de trabalho.
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