IDEFLOR PUBLICA EDITAL PARA CONCESSÃO FLORESTAL EM SANTARÉM E AVEIRO

Foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado o edital de licitação para concessão florestal das glebas Mamuru Arapiuns Lote II, que objetiva a prática de manejo florestal sustentável e exploração de produtos em unidades de manejo florestal no conjunto de glebas, abrangendo os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro, no oeste paraense.
Lançada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-bio), a licitação é aberta para pessoas jurídicas, incluindo micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de comunidades e organizações da sociedade civil de interesse público, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e que atendam às condições estabelecidas no edital.
No mês de junho ocorreram audiências públicas nos três municípios que abrangem a concessão, reunindo lideranças comunitárias, trabalhadores e empresários da indústria madeireira e do setor produtivo, Ministério Público, órgãos municipais, além dos moradores dos municípios. Também foram feitas reuniões públicas na comunidade de Cachoeira do Aruã, em Santarém, e na comunidade Mocambo, em Juruti.
Por meio da concessão, o patrimônio florestal é gerenciado de forma a combater a apropriação indevida de terras públicas, evitando assim a exploração predatória dos recursos existentes e a conversão do uso do solo para outros fins, como pecuária e agricultura, e promovendo uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo.
Após concluída a fase de licitação, é feita a assinatura do contrato com a empresa vencedora (concessionária), que ganha o direito de praticar manejo florestal sustentável para a exploração dos produtos nas unidades de manejo, com contrato de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco e sem possibilidade de renovação.
Os envelopes de documentação e propostas deverão ser entregues, pessoalmente ou via Correios, no setor de protocolo do Ideflor-bio, na Avenida João Paulo II, s/n, Parque Estadual do Utinga, impreterivelmente até as 9h do próximo dia 22 de setembro. Mais informações sobre o edital e anexos podem ser obtidas no prédio do Ideflor-bio, pelo e-mail concessaomamurulote2@gmail.com, pelo telefone (91) 3110-5710 e no site http://ideflorbio.pa.gov.br/.